Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Barreira (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barreira (CE): 600 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,1%.

Contas, contratos e repasses de BarreiraComo funciona
Sinais para conferência34em 600 contratos no PNCP
Índice de transparência81,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,69%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

600 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 160,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 600 (R$ 29,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano18
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202629R$ 12,3 mi8,5%16,7%075,5%23
2025438R$ 130,6 mi29,4%21,7%212,9%199
2024119R$ 16,6 mi14,5%21,3%015,4%67
202314R$ 638 mil100,0%45,8%015,0%13

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 18

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/10/2025 · R$ 259 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2025 a 14/10/2025.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/11/2025 · R$ 11,2 mi · Credenciamento
    INSTITUTO YGEIA DE GESTAO EM SAUDE CNPJ 61645565000110

    empresa aberta em 08/07/2025, 119 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE BARREIRA, PARA

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  • 05/12/2024 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
    M. S. LOPES LTDA CNPJ 55456774000113

    empresa aberta em 10/06/2024, 178 dias antes da assinatura.

    aquisições de peças e acessórios originais ou genuínos, destinados a manutenção dos veículos automotores da pertencentes

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  • 05/12/2024 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
    M. S. LOPES LTDA CNPJ 55456774000113

    empresa aberta em 10/06/2024, 178 dias antes da assinatura.

    aquisições de peças e acessórios originais ou genuínos, destinados a manutenção dos veículos automotores da pertencentes

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  • 23/09/2024 · R$ 240 mil · Pregão - Eletrônico
    M. S. LOPES LTDA CNPJ 55456774000113

    empresa aberta em 10/06/2024, 105 dias antes da assinatura.

    aquisição de peças e acessórios originais ou genuínos, destinados a manutenção dos veículos automotores da pertencentes

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  • 23/09/2024 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
    M. S. LOPES LTDA CNPJ 55456774000113

    empresa aberta em 10/06/2024, 105 dias antes da assinatura.

    Aquisição de peças e acessórios originais ou genuínos, destinados a manutenção dos veículos automotores da pertencentes

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Atividade da empresa diferente do objeto 5

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 527 mil · Pregão - Eletrônico
    IMEDIATA PRODUCOES GRAFICAS LTDA CNPJ 45205637000152

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Impressão de material para outros usos (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    CONFECÇÃO E IMPRESSÃO EM FOLDERS | SEGMENTO PREVENTIVO COLO DE UTERO | IMPRESSÃO DIGITAL UV ADESIVO LEITOSO TAM 0,30X0,1

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  • 29/08/2025 · R$ 342 mil · Pregão - Eletrônico
    IMEDIATA PRODUCOES GRAFICAS LTDA CNPJ 45205637000152

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Impressão de material para outros usos (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    CONFECÇÃO E IMPRESSÃO EM FOLDERS | SEGMENTO PREVENTIVO COLO DE UTERO | IMPRESSÃO DIGITAL UV ADESIVO LEITOSO TAM 0,30X0,1

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  • 09/07/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    IMEDIATA PRODUCOES GRAFICAS LTDA CNPJ 45205637000152

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Impressão de material para outros usos (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    CONFECÇÃO E IMPRESSÃO EM FOLDERS | SEGMENTO PREVENTIVO COLO DE UTERO | IMPRESSÃO DIGITAL UV ADESIVO LEITOSO TAM 0,30X0,1

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  • 23/06/2025 · R$ 656 mil · Pregão - Eletrônico
    R C RIBEIRO PECAS LTDA CNPJ 23731565000144

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 46 atividades registradas é desse ramo).

    LIXEIRA CONTAINER ABERTA - INFRA | CARRO GARI PARA COLETA DE LIXO - INFRA | LIXEIRA CONTAINER, ABERTA, NAS MEDIDAS: 95X6

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  • 21/05/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    UNITED CAR LTDA CNPJ 15668566000597

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO HATCH.0 KM, ANO/MODELO 2025/2025 SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTIVEL - SAUDE

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/07/2025 · R$ 10,4 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPSERVICO COOPERATIVA DE TRABALHO ASSEIO E CONSERVAÇÃO CNPJ 49794036000183

    capital social de R$ 700,00 — contrato 14.805 vezes maior.

    AGENTE DE APOIO TECNICO II. – INFRA | TECNICO EM OPERAÇÃO I. – SEJUB | TECNICO EM OPERAÇÃO I. - SMEC | TECNICO EM OPERAÇ

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  • 08/07/2025 · R$ 627 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPSERVICO COOPERATIVA DE TRABALHO ASSEIO E CONSERVAÇÃO CNPJ 49794036000183

    capital social de R$ 700,00 — contrato 895 vezes maior.

    AGENTE DE APOIO TECNICO II. – INFRA | TECNICO EM OPERAÇÃO I. – SEJUB | TECNICO EM OPERAÇÃO I. - SMEC | TECNICO EM OPERAÇ

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  • 08/07/2025 · R$ 460 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPSERVICO COOPERATIVA DE TRABALHO ASSEIO E CONSERVAÇÃO CNPJ 49794036000183

    capital social de R$ 700,00 — contrato 656 vezes maior.

    AGENTE DE APOIO TECNICO II. – INFRA | TECNICO EM OPERAÇÃO I. – SEJUB | TECNICO EM OPERAÇÃO I. - SMEC | TECNICO EM OPERAÇ

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  • 08/07/2025 · R$ 313 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPSERVICO COOPERATIVA DE TRABALHO ASSEIO E CONSERVAÇÃO CNPJ 49794036000183

    capital social de R$ 700,00 — contrato 447 vezes maior.

    AGENTE DE APOIO TECNICO II. – INFRA | TECNICO EM OPERAÇÃO I. – SEJUB | TECNICO EM OPERAÇÃO I. - SMEC | TECNICO EM OPERAÇ

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  • 20/02/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    COOPAMAX COOPERATIVA DE TRABALHO TECNICO DE APOIO MANUTENCAO E SUPERVISAO CNPJ 49495665000102

    capital social de R$ 20.300,00 — contrato 56 vezes maior.

    SMEC_AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO | SEINFRA_AGENTE DE CONSERVAÇÃO E REPARO | DES ECON_AGENTE DE DESENVOLVIMENTO | GABI

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,69%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL19,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,8 mi7,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,9 mi2,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União71,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 105,0 mi−R$ 7,1 mi51,62%9,3%R$ 2,3 mi4,6%—20,2%25,7%
2025R$ 137,0 miR$ 1,4 mi47,69%19,2%R$ 10,8 mi2,1%71,2%32,2%26,6%
2024R$ 114,3 miR$ 946 mil47,37%43,1%−R$ 1,3 mi2,2%74,1%29,5%25,2%
2023R$ 93,1 miR$ 56 mil55,13%34,9%R$ 1,2 mi3,3%70,9%17,4%25,1%
2022R$ 85,1 mi−R$ 7,8 mi54,93%20,7%−R$ 7,3 mi2,9%71,9%17,1%29,9%
2021R$ 62,2 mi−R$ 28 mil65,49%13,0%R$ 3,7 mi2,7%71,6%25,3%36,8%
2020R$ 60,8 miR$ 2,1 mi53,91%34,9%−R$ 33 mil3,8%62,8%24,0%30,5%
2019R$ 51,0 mi—53,11%44,8%R$ 2,0 mi6,2%68,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi6 planos · pago R$ 3,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 6,7 mi · pago a fornecedores R$ 880 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Gastão (Câmara/CE)202644130003R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPavimentação Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097694
2025Fernanda Pessoa (Câmara/CE)202543730003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084880
2025Fernanda Pessoa (Câmara/CE)202543730003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088411
2025Célio Studart (Câmara/CE)202539360005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077070
2024Célio Studart (Câmara/CE)202439360005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução Unidade de Saúde e Areninha Esportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065242
2024Eunício Oliveira (Câmara/CE)202435200001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de imóvel para construção de casas populares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068267
2024Domingos Neto (Câmara/CE)202427010004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEContratação de apresentações artísticas para rodada de viola, cordel, poesia e desafio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065086
2023Domingos Neto (Câmara/CE)202327010001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034832

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barreira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)81,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,13070,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515438 contratos e 189 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Chaveirinho (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,7%32,2%26,6%71,2%43829,4%R$ 495 mil
2026*51,6%20,2%25,7%—298,5%R$ 696 mil
2021–2024: Dra Auxiliadora (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,5%25,3%36,8%71,6%———
202254,9%17,1%29,9%71,9%———
202355,1%17,4%25,1%70,9%14100,0%R$ 500 mil
202447,4%29,5%25,2%74,1%11914,5%R$ 1,4 mi
2017–2020: Alailson (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%——68,6%———
201851,2%——67,9%———
201953,1%——68,7%———
202053,9%24,0%30,5%62,8%———
2013–2016: Peixoto (PMDB, eleito(a) em 2012)

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