Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Banabuiú (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Banabuiú (CE): 145 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Contas, contratos e repasses de BanabuiúComo funciona
Sinais para conferência34em 145 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,52%acima do prudencial
Emendas PixR$ 1,9 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

145 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 43,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 145 (R$ 20,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas27
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202652R$ 3,9 mi89,3%18,1%015,4%45
202589R$ 38,3 mi68,3%23,7%052,9%69
20244R$ 892 mil0,0%21,9%042,4%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 27

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/07/2026 · R$ 865 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2026 a 15/07/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E

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  • 08/06/2026 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/06/2026 a 15/06/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MEIO E VÁRZEA DA

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  • 09/03/2026 · R$ 5,7 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/03/2026 a 12/03/2026.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, INSUMOS P

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  • 12/11/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/11/2025 a 18/11/2025.

    SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS, GRAMAS, INSUMOS E UTENS

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  • 28/08/2025 · R$ 432 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2025 a 03/09/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE, DE RE

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  • 11/08/2025 · R$ 412 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/08/2025 a 19/08/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS

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  • 31/07/2025 · R$ 341 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2025 a 06/08/2025.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉ

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  • 25/07/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2025 a 30/07/2025.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIV

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  • 27/06/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2025 a 03/07/2025.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS S

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  • 10/06/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 13/06/2025.

    SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTEÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS, GRAMAS, INSUMOS E UTENSÍL

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  • 29/05/2025 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2025 a 04/06/2025.

    SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS, GRAMAS, INSUMOS E UTENSÍLIOS, DESTIN

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  • 08/05/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2025 a 12/05/2025.

    SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA AS NECESSIDADES DAS DIVERSA

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  • 05/05/2025 · R$ 446 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 07/05/2025.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.

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  • 30/04/2025 · R$ 345 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/04/2025 a 07/05/2025.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉ

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  • 25/04/2025 · R$ 373 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2025 a 05/05/2025.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS RECARGAS DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, COM ESCOPO DE ATEN

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  • 13/03/2025 · R$ 388 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2025 a 20/03/2025.

    CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE CONTROLE INTERNO, COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO,

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  • 18/02/2025 · R$ 5,6 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 25/02/2025.

    SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINA

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  • 17/02/2025 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/02/2025 a 24/02/2025.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL

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  • 13/01/2025 · R$ 242 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/01/2025 a 21/01/2025.

    AQUISIÇÃO DE CLORO LIQUEFEITO, 100% CLORO ATIVO, ARMAZENADO EM CILINDROS COM CAPACIDADE PARA 50/68KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E

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  • 10/05/2024 · R$ 374 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/05/2024 a 17/05/2024.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO AOS AGRICULTORES COM O INTUITO DE INCENTI

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  • 09/04/2024 · R$ 2.720,88 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2024 a 15/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE, TIPO FURGÃO AMBULÂNCIA ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.

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  • 27/03/2024 · R$ 690 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/03/2024 a 01/04/2024.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVE

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  • 14/03/2024 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2024 a 19/03/2024.

    SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS DE CON

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  • 08/03/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/03/2024 a 15/03/2024.

    SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS DE CON

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  • 07/03/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2024 a 12/03/2024.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECES

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  • 26/02/2024 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2024 a 01/03/2024.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS

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  • 21/02/2024 · R$ 488 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2024 a 29/02/2024.

    SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIV

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 3,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    89,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/06/2025 · R$ 20,3 mi · Dispensa
    60.016.240 CAIO JORDAO ALEXANDRE RIBEIRO CNPJ 60016240000106

    empresa aberta em 21/03/2025, 82 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINADOR ESPORTIVO DE FUTSAL, PARA ATUAR COMO TÉCNICO DAS SELEÇÕES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANABUIU
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/06/2025 · R$ 20,3 mi · Dispensa
    60.016.240 CAIO JORDAO ALEXANDRE RIBEIRO CNPJ 60016240000106

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 20.250 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINADOR ESPORTIVO DE FUTSAL, PARA ATUAR COMO TÉCNICO DAS SELEÇÕES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANABUIU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,52%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL43,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,8 mi-3,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,1 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 88,7 mi−R$ 9,3 mi51,02%27,8%R$ 5,4 mi10,3%——20,7%
2025R$ 120,0 mi−R$ 11,8 mi51,52%43,0%−R$ 3,8 mi3,5%68,5%23,4%25,2%
2024R$ 106,1 mi−R$ 4,4 mi46,10%40,1%R$ 864 mil2,4%68,5%21,3%25,1%
2023R$ 98,2 miR$ 628 mil47,16%47,5%R$ 6,3 mi1,6%66,9%16,6%27,8%
2022R$ 84,8 mi−R$ 335 mil47,48%37,6%−R$ 1,5 mi7,9%65,0%22,4%25,4%
2021R$ 59,6 mi−R$ 1,4 mi52,83%44,5%R$ 4,1 mi2,0%73,2%19,7%24,3%
2020R$ 54,4 mi−R$ 73 mil51,51%48,9%−R$ 220 mil1,3%68,7%21,9%25,3%
2019R$ 49,9 miR$ 1,2 mi53,98%56,7%R$ 1,7 mi6,7%71,4%22,1%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi7 planos · pago R$ 1,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Quadra Esportiva Localidade Comunidade de Tanquinhos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096234
2026Eunício Oliveira (Câmara/CE)202635200003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de infraestrutura esportiva na Localidade Assentamento Boágua, com a construção de areninha para prática de beach tênis, incluindo quadra de areia, sistema de iluminação, cercamento, arquibancada simples e equipamentos de apoio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095429
2025Eunício Oliveira (Câmara/CE)202535200004R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4 CABINE SIMPLES CNES 5150221 JUSTIFICATIVA: O município carece de meios adequados para garantir o acesso da população aos serviços de atenção especia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082702
2025Eunício Oliveira (Câmara/CE)202535200004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO - TIPO FURGÃO CNES 5150221 JUSTIFICATIVA: O município carece de meios adequados para garantir o acesso da população aos serviços de atenção especializada. A aquisição de uma unidade móvel de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087832
2025Domingos Neto (Câmara/CE)202527010001R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO PRAÇA DA ARENINHA NA RUA DR. CELESTINO DE SOUSA NA ZONA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076345
2024Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202440460005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de quadra na Comunidade de Estreito no Município de Banabuiú - Ce.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068579
2023André Figueiredo (Câmara/CE)202320830016R$ 40 milR$ 40 milCIENTEAquisição de materiais de consumo e contratação de serviços essenciais ao funcionamento e à execução das ações destinadas ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Município de Banabuiú-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041676
2022Célio Studart (Câmara/CE)202239360004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEManutenção das atividades voltadas ao bem-estar animal no município de Banabuiú, contemplando despesas com a locação de imóvel para abrigo temporário, realização de consultas veterinárias e castrações, além da aquisição de ração e medicamen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014276

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%6 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151589 contratos e 155 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcilio Coelho (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,5%23,4%25,2%68,5%8968,3%R$ 792 mil
2026*51,0%—20,7%—5289,3%R$ 796 mil
2021–2024: Edinho Nobre (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%19,7%24,3%73,2%———
202247,5%22,4%25,4%65,0%——R$ 50 mil
202347,2%16,6%27,8%66,9%——R$ 40 mil
202446,1%21,3%25,1%68,5%40,0%R$ 200 mil
2017–2020: Edinho Nobre (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201859,1%—40,6%69,7%———
201954,0%22,1%26,7%71,4%———
202051,5%21,9%25,3%68,7%———
2013–2016: Veridiano Sales (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,1%36,8%30,0%64,5%———
201654,0%—33,3%71,4%———

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