Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Aurora (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aurora (CE): 273 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,8%.

Contas, contratos e repasses de AuroraComo funciona
Sinais para conferência14em 273 contratos no PNCP
Índice de transparência84,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 500 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

273 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 269,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 273 (R$ 205,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano8
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202633R$ 219,1 mi0,9%16,7%093,4%33
2025151R$ 38,9 mi16,9%21,7%013,5%92
202470R$ 11,2 mi4,4%21,3%018,1%51
202319R$ 647 mil100,0%45,8%016,1%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 8

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/09/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    TALITA MEL PRODUCOES LTDA - ME CNPJ 62635726000158

    empresa aberta em 09/09/2025, 15 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TALITA MEL, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO PO

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  • 21/05/2024 · R$ 632 mil · Pregão - Eletrônico
    WL SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 53600197000166

    empresa aberta em 22/01/2024, 120 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL (EXPEDIENTE, LIMPEZA, ALIMENTÍCIO, COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA

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  • 21/03/2024 · R$ 138 mil · Pregão - Eletrônico
    Ana alimentação CNPJ 52857222000129

    empresa aberta em 10/11/2023, 132 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM ES

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/06/2025 · R$ 56 mil · Dispensa
    JUSCELINO VIEIRA BEZERRA CNPJ 36549262000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 19 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/01/2026 · R$ 204,6 mi · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL RL LTDA - ME CNPJ 15408077000172

    capital social de R$ 750.000,00 — contrato 272 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM ES

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 19/11/2025 · R$ 256 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 48258154000104

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 23/12/2024 a 22/12/2025; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    REFORMA DA PRACA SANTOS DUMONT (MONSENHOR) NO BAIRRO ARACA EM AURORA/CE, CONFORME TERMO DE AJUSTE N. 001/CIDADES/2025, C

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL32,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,0 mi6,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,6 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 90,8 mi−R$ 14,2 mi41,08%22,5%−R$ 3,3 mi3,1%———
2025R$ 118,3 miR$ 43 mil42,71%32,9%R$ 8,0 mi2,2%69,8%29,3%29,1%
2024R$ 99,5 miR$ 2,9 mi46,21%22,1%R$ 4,0 mi1,4%74,4%25,4%25,3%
2023R$ 85,1 mi−R$ 6,0 mi50,25%28,6%−R$ 289 mil1,6%74,0%28,8%27,6%
2022R$ 82,7 miR$ 1,4 mi47,75%20,6%R$ 38 mil1,7%75,3%15,5%39,7%
2021R$ 60,6 miR$ 264 mil53,67%43,0%R$ 4,1 mi2,7%75,2%——
2020R$ 64,5 miR$ 2,0 mi49,75%41,3%R$ 595 mil2,0%70,2%23,2%34,4%
2019R$ 54,1 mi−R$ 3,5 mi53,47%99,3%R$ 671 mil2,3%75,8%14,8%37,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 500 mil1 planos · pago R$ 500 mil
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 6,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Luiz Gastão (Câmara/CE)202444130003R$ 500 milR$ 500 milCIENTESERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, ZONA URBANA. BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO SÍTIO ANGICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067809

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aurora: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)84,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,83066,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515152 contratos e 144 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-04

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcone Tavares (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,7%29,3%29,1%69,8%15116,9%—
2026*41,1%———330,9%—
2021–2024: Marcone Tavares (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,7%——75,2%———
202247,8%15,5%39,7%75,3%———
202350,2%28,8%27,6%74,0%19100,0%—
202446,2%25,4%25,3%74,4%704,4%R$ 500 mil
2017–2020: Dr. Júnior Macêdo (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,7%16,4%22,9%79,2%———
201853,5%21,7%26,3%73,6%———
201953,5%14,8%37,6%75,8%———
202049,8%23,2%34,4%70,2%———
2013–2016: Adailton Macedo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%25,0%13,5%72,8%———
201652,2%—18,9%75,9%———

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