Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Assaré (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Assaré (CE): 775 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 27 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,0%.

Contas, contratos e repasses de AssaréComo funciona
Sinais para conferência45em 775 contratos no PNCP
Índice de transparência84,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,85%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 32,1 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

775 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 148,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal27de 775 (R$ 1,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano16
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026200R$ 29,3 mi9,1%16,7%17,4%77
2025337R$ 78,9 mi13,4%21,7%015,1%180
2024231R$ 34,4 mi8,9%21,3%035,9%80
20237R$ 5,6 mi0,0%45,8%086,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 16

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/07/2024 · R$ 405 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/07/2024 a 01/08/2024.

    Contratação para fornecimento de materiais odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Assaré/CE.

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  • 09/07/2024 · R$ 9,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2024 a 10/07/2024.

    Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/05/2026 · R$ 186 mil · Pregão - Eletrônico
    R. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 63804208000183

    empresa aberta em 25/11/2025, 161 dias antes da assinatura.

    Contratação para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretaria

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  • 24/03/2026 · R$ 171 mil · Pregão - Eletrônico
    R. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 63804208000183

    empresa aberta em 25/11/2025, 119 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para fornecimento de Material de copa e cozinha destinado a manutenção das Diversas Secretarias d

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  • 16/10/2025 · R$ 133 mil · Pregão - Eletrônico
    PEDRO GABRIEL COMERCIO E SERVICOS EPP LTDA CNPJ 60736971000126

    empresa aberta em 08/05/2025, 161 dias antes da assinatura.

    Contratação para fornecimento de material permanente, eletroeletrônico e informática destinados a manutenção dos serviço

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 08/05/2026 · R$ 58 mil · Pregão - Eletrônico
    CICERO MARCIO MACEDO TAVARES CNPJ 19025769000192

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de co

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  • 08/05/2026 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico
    CICERO MARCIO MACEDO TAVARES CNPJ 19025769000192

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de co

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  • 08/05/2026 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico
    CICERO MARCIO MACEDO TAVARES CNPJ 19025769000192

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de co

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/04/2025 · R$ 240 mil · Pregão - Eletrônico
    CENTER IMAGEM SC LTDA CNPJ 08328356000160

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 104 vezes maior.

    Contratação de empresa(s) especializada(s) na área da saúde, visando a complementação dos serviços especializados médico

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  • 01/04/2025 · R$ 240 mil · Pregão - Eletrônico
    CENTER IMAGEM SC LTDA CNPJ 08328356000160

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 104 vezes maior.

    Contratação de empresa(s) especializada(s) na área da saúde, visando a complementação dos serviços especializados médico

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Sócio doou para a campanha do prefeito 19

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 14/06/2024 · R$ 31 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informá

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  • 14/06/2024 · R$ 20 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informá

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  • 14/06/2024 · R$ 8.730,00 · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informá

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  • 14/06/2024 · R$ 7.120,00 · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informá

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  • 14/06/2024 · R$ 4.020,00 · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informá

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  • 14/05/2024 · R$ 38 mil · Dispensa
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação para fornecimento de diversos materiais de consumo e permanente destinados aos projetos educacionais para ex

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  • 26/03/2024 · R$ 27 mil · Dispensa
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação para fornecimento de material descartável destinado a manutenção das atividades desenvolvidas junto às Secre

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  • 26/03/2024 · R$ 27 mil · Dispensa
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação para fornecimento de material descartável destinado a manutenção das atividades desenvolvidas junto à Secret

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  • 26/03/2024 · R$ 22 mil · Dispensa
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação para fornecimento de material descartável destinado a manutenção das atividades desenvolvidas junto à Secret

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  • 22/03/2024 · R$ 22 mil · Dispensa
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação para fornecimento de material descartável destinado a manutenção das atividades desenvolvidas junto à Secret

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  • 15/03/2024 · R$ 229 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 15/03/2024 · R$ 224 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 15/03/2024 · R$ 26 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 15/03/2024 · R$ 25 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 15/03/2024 · R$ 25 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 15/03/2024 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 15/03/2024 · R$ 8.031,90 · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 15/03/2024 · R$ 2.329,50 · Pregão - Eletrônico
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto ás ce

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  • 10/01/2024 · R$ 18 mil · Dispensa
    MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40180948000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 650,00 à campanha de Liborio (PDT) em 2020 ficha.

    Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inform

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,85%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL24,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,4 mi1,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,0 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União73,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 127,4 mi−R$ 3,2 mi48,93%7,2%R$ 19,7 mi2,6%—17,8%25,6%
2025R$ 158,2 miR$ 2,9 mi47,85%24,4%R$ 2,4 mi1,9%73,0%23,5%26,8%
2024R$ 130,6 mi−R$ 5,1 mi47,39%12,8%−R$ 3,3 mi2,0%70,2%17,6%26,4%
2023R$ 119,1 miR$ 2,6 mi50,23%13,2%R$ 1,9 mi1,5%69,7%16,3%25,3%
2022R$ 98,5 miR$ 4,4 mi48,88%11,3%R$ 3,7 mi1,7%66,8%20,8%48,6%
2021R$ 64,8 miR$ 6,4 mi52,24%7,3%R$ 9,3 mi2,3%75,3%23,6%28,8%
2020R$ 59,9 miR$ 703 mil49,09%1,7%−R$ 4,5 mi2,8%64,8%18,8%26,2%
2019R$ 52,4 miR$ 1,7 mi48,46%1,7%R$ 1,8 mi3,4%69,1%12,3%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 32,1 mi19 planos · pago R$ 31,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 10,2 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernanda Pessoa (Câmara/CE)202643730014R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação na zona rural do Município de Assaré - CE.
contrato que cita a emenda: 11/06/2026 · R$ 412 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097499
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEConstrução de praças públicas em áreas urbanas
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089181
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução de Ciclovia na entrada da Cidade de Assaré - CE.
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089182
2026José Guimarães (Câmara/CE)202624420005R$ 1,2 miR$ 631 milCIENTEPavimentação em via urbana no Município de Assaré - CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091647
2026André Figueiredo (Câmara/CE)202620830003R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090779
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEReforma e requalificação urbana da Praça do Mercado Municipal de Assaré, localizada no Centro do Município de Assaré
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080687
2024Fernanda Pessoa (Câmara/CE)202443730007R$ 750 milR$ 750 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074595
2024Idilvan Alencar (Câmara/CE)202441470002R$ 3,7 miR$ 3,7 miCIENTEREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069441
2024José Guimarães (Câmara/CE)202424420015R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAGAMENTO DE DESPESAS INERENTES A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ASSARÉ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067985
2024André Figueiredo (Câmara/CE)202420830009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECUPERAÇÃO E ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068051
2023Idilvan Alencar (Câmara/CE)202341470001R$ 3,9 miR$ 3,9 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GENEZARÉ, RECUPERAÇÃO DO MATADOURO, CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, CONSTRUÇÃO DE PASSA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038540
2023Denis Bezerra (Câmara/CE)202339590006R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037294
2023José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202324410001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041918
2023André Figueiredo (Câmara/CE)202320830016R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032409
2022Idilvan Alencar (Câmara/CE)202241470005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021603
2022Cid Gomes (Senado/CE)202240810003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021146
2022José Guimarães (Câmara/CE)202224420004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015754
2022André Figueiredo (Câmara/CE)202220830016R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GENEZARÉ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017345
2021José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202124410005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009777

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/06/2026R$ 1,2 miMUNICIPIO DE ASSARE

    Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de ciclovia ao longo da Rodovia CE-375, no Município de Assaré/CE, em conformidade com

    Ver no PNCP
  • 11/06/2026R$ 412 milMUNICIPIO DE ASSARE

    Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na localidade do Sítio Pedra Preta, Zona Rural do Mu

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)84,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,5%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)243080,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515371 contratos e 142 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Liborio (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,9%23,5%26,8%73,0%33713,4%R$ 2,0 mi
2026*48,9%17,8%25,6%—2009,1%R$ 6,7 mi
2021–2024: Liborio (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,2%23,6%28,8%75,3%——R$ 2,0 mi
202248,9%20,8%48,6%66,8%——R$ 5,1 mi
202350,2%16,3%25,3%69,7%70,0%R$ 9,9 mi
202447,4%17,6%26,4%70,2%2318,9%R$ 6,5 mi
2017–2020: Evanderto Almeida (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%23,4%34,5%62,8%———
201853,6%23,5%30,6%70,7%———
201948,5%12,3%25,5%69,1%———
202049,1%18,8%26,2%64,8%———
2013–2016: Samuel Freire (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,7%——67,0%———

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