Fiscalização cidadã: Aratuba (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aratuba (CE): 697 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.
Sinais em contratos e licitações
697 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 138,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Prazo curto para propostas
- 3 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 198 | R$ 65,7 mi | 11,1% | 18,1% | 1 | 14,5% | 125 |
| 2025 | 334 | R$ 52,1 mi | 17,3% | 23,7% | 1 | 7,7% | 178 |
| 2024 | 165 | R$ 20,1 mi | 25,8% | 21,9% | 1 | 25,4% | 136 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 28/05/2025 · R$ 154 mil · DispensaFFX SOLUÇÕES LTDA CNPJ 37536601000123
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 153.821,90.
Aquisição de material de consumo e permanente de Informática para atender as demandas da Câmara Municipal de Aratuba/CE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATUBA - CAMARA MUNICIPAL- 27/05/2025 · R$ 38.434,90 · Aquisição de material de limpeza, copa e alimentação para atender as d
- 28/05/2025 · R$ 53.900,00 · Aquisição de material de expediente para atender as demandas da Câmara
- 28/05/2025 · R$ 61.487,00 · Aquisição de material de consumo e permanente de Informática para aten
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 29/07/2026 · R$ 81 mil · DispensaFA SOL SERVICO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 15143713000181
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
PELE LEITOSA 8” | MAÇANETA CABO MADEIRA COM BOLA DE PELUCIA 300MM | MARCHING BAND 14’’ OPUS CONCERT, PRATO A DOIS DE BRO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATUBA- 20/08/2025 · R$ 40.430,27 · MINI RACK COM 6 HASTES, COM BORBOLETAS AJUSTÁVEIS AO CENTRO TRAZENDO E
- 29/07/2026 · R$ 40.747,40 · PELE LEITOSA 8” | MAÇANETA CABO MADEIRA COM BOLA DE PELUCIA 300MM | MA
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/07/2022 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2022 a 27/07/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A A Z (GENÉRICOS E SIMILARES) DO TIPO MENOR PREÇO CONSIDERANDO O MAIOR PERCENTUAL DE DE
Atividade da empresa diferente do objeto 3
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 19/01/2026 · R$ 367 mil · Pregão - EletrônicoAGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 30607801000180
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de móveis (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).
AR CONDICIONADO – TIPO: SPLIT CAPACIDADE/CICLO: 9.000 A 12.000 BTUS/QUENTE E FRIO | TELA DE PROJEÇÃO – TELA RETRÁTIL PAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATUBA - 11/08/2025 · R$ 56 mil · DispensaR C RIBEIRO PECAS LTDA CNPJ 23731565000144
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 46 atividades registradas é desse ramo).
CARRO GARI PARA COLETA DE LIXO, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO 18 COM PERFIL "L" DE 1", EQUIPADO COM CHASSI COM 2 PNEUS COM A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATUBA - 16/05/2024 · R$ 274 mil · Pregão - EletrônicoTERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 17161125000104
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO MINI VAN - 2024: Especificações Mecânicas: Motorização 1.8 Combustível Álcool Gasolina P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATUBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/07/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoL.G.M MONTEIRO CNPJ 40772481000178
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Prestação de serviço de Formação Continuada para professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Abordar es
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARATUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,5 mi | −R$ 7,3 mi | 49,03% | 0,9% | R$ 6,0 mi | 6,5% | — | 24,8% | 21,9% |
| 2025 | R$ 98,7 mi | −R$ 557 mil | 45,25% | 17,3% | R$ 3,8 mi | 1,9% | 70,2% | 27,3% | 26,2% |
| 2024 | R$ 82,8 mi | −R$ 1,9 mi | 46,09% | 8,8% | −R$ 684 mil | 1,7% | 70,1% | 23,5% | 26,4% |
| 2023 | R$ 66,3 mi | R$ 1,2 mi | 53,93% | 9,4% | R$ 326 mil | 1,9% | 71,4% | 26,4% | 27,1% |
| 2022 | R$ 55,2 mi | R$ 186 mil | 54,75% | 6,3% | R$ 1,9 mi | 7,0% | 68,0% | 17,8% | 25,1% |
| 2021 | R$ 39,7 mi | R$ 626 mil | 57,94% | 29,8% | R$ 4,1 mi | 1,3% | 75,6% | 17,8% | 30,6% |
| 2020 | R$ 34,8 mi | −R$ 70 mil | 49,90% | 36,4% | −R$ 1,9 mi | 9,4% | 67,6% | — | — |
| 2019 | R$ 33,5 mi | −R$ 162 mil | 45,10% | 30,1% | −R$ 185 mil | 13,1% | 67,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202691620005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de Aratuba/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091545 |
| 2026 | Luiz Gastão (Câmara/CE) | 202644130003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de Aratuba/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097691 |
| 2026 | Dayany Bittencourt (Câmara/CE) | 202643400003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Areninha na localidade do Pai João no município de Aratuba/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097356 |
| 2026 | Dr. Jaziel (Câmara/CE) | 202639610004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de passagem molhada na localidade de Pai João no município de Aratuba/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095893 |
| 2025 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202591620022 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de calçamento em ruas da sede e distrito em áreas urbanas do município de Aratuba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085529 |
| 2025 | Dra. Mayra Pinheiro (Câmara/CE) | 202545430003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto refere-se ao custeio do piso da atenção primária à saúde, com o objetivo de garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBS) do Município de Aratuba. As ações p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078542 |
| 2025 | Dra. Mayra Pinheiro (Câmara/CE) | 202545430003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto trata do custeio de ações e serviços de média e alta complexidade (MAC) no âmbito do Município, com foco na manutenção e ampliação da assistência especializada à saúde, garantindo suporte às demandas da atenção secundária e terciár documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078543 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 471 mil | R$ 471 mil | CIENTE | Construção de Centro de Referência da Assistência Social (Cras) – no distrito de Pai João - Aratuba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081255 |
| 2025 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202539360005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE ES´PORTE (ARENINHA) NA LOCALIDADE DE BARRIGUDA, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085724 |
| 2024 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202491620008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NAS LOCALIDADES DE SEGREDO E SALGADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075383 |
| 2024 | Luiz Gastão (Câmara/CE) | 202444130003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de areninhas e pavimentação asfáltica no município de Aratuba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067803 |
| 2024 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202440460005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância SEMI-UTI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068567 |
| 2024 | Dr. Jaziel (Câmara/CE) | 202439610001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MELHORIA DE ESTRADAS, REFORMA DE VIAS E CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NOVO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072985 |
| 2023 | Dr. Jaziel (Câmara/CE) | 202339610007 | R$ 815 mil | R$ 815 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS NAS LOCALIDADES DE BARRIGUDA E BALANÇA, MANUTENÇÃO PREDIAL DE POSTOS E SECRETARIA DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE BARREIROS E CONSTRUÇÃO DE BASE DE CAIXA DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037346 |
| 2023 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202339590004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE BARREIRO E CONSTRUÇÃO E REFORMA EM DIVERSAS VIAS DA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037287 |
| 2023 | Luizianne Lins (Câmara/CE) | 202337100002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, REFORMA DO BECO DA FEIRA E MELHORIAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036222 |
| 2022 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202240460002 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | MELHORIA DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020898 |
| 2022 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202239360004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CANINOS E FELINOS) DE RUA OU DOMICILIADOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014256 |
| 2022 | Vaidon Oliveira (Câmara/CE) | 202238590003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MELHORIA DE ESTRADAS NA ZONA RURAL, CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE RIO NA ZONA RURAL E REALIZAÇÃO DO EVENTO NATAL DE LUZ, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019600 |
| 2022 | Luizianne Lins (Câmara/CE) | 202237100005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016634 |
| 2022 | Luizianne Lins (Câmara/CE) | 202237100005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UMA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, E UMA NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022151 |
| 2022 | Luizianne Lins (Câmara/CE) | 202237100005 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022355 |
| 2022 | José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE) | 202224410003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | MELHORIA DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017614 |
| 2021 | José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE) | 202124410005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE (04) UNIDADES DE SAÚDE NA ZONA RURAL (BARREIROS, COQUINHO, SERRINHA E SILVA), NO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009776 |
| 2021 | Gorete Pereira (Câmara/CE) | 202120700009 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DENOMINADO "HORA DE TRATOR", EXECUÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009604 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9907672025 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Pavimentação na Zona Rural do município de Aratuba - CE.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9861382025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil
16ª Edição do Aratuba Marchando para Jesus, no município de Aratuba - CE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LL VILAS EVENTOS LTDA CNPJ 27673878000144 — R$ 165.960,00 em 1 pagamento(s), 20/03/2026 a 20/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 400 mil)
- JOAO SOUSA GOMES PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 07188838000108 — R$ 16.000,00 em 1 pagamento(s), 20/03/2026 a 20/03/2026 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
- N. A ASSESSORIA E EVENTOS LTDA CNPJ 19243077000110 — R$ 5.600,00 em 1 pagamento(s), 20/03/2026 a 20/03/2026 · 15 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- IDS SERVICOS E LOCACAO LTDA CNPJ 21750612000171 — R$ 2.500,00 em 1 pagamento(s), 20/03/2026 a 20/03/2026 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 534 mil)
- Convênio 9648862024 · Em execuçãorepasse R$ 225 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Aratuba/CE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 225 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9634162024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Realização do Campeonato Aratuba Terra de Esportes, no Município de Aratuba/CE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9212362021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 420 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA
Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8988262020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
2ª Etapa da Reforma do Estádio Municipal de Aratuba/CE
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LPG SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21541555000110 — R$ 245.562,57 em 2 pagamento(s), 04/01/2024 a 13/08/2024
- Convênio 8186392015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Infraestrutura Esportiva, no Estádio Municipal José Joacy Pereira.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ATOS INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 00400987000131 — R$ 317.756,11 em 3 pagamento(s), 23/06/2020 a 29/07/2021
- CONSTRUTORA ARAUJO LTDA CNPJ 16907259000150 — R$ 56.086,48 em 1 pagamento(s), 08/02/2019 a 08/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 334 contratos e 171 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joerly Victor (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | 27,3% | 26,2% | 70,2% | 334 | 17,3% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 49,0% | 24,8% | 21,9% | — | 198 | 11,1% | R$ 4,5 mi |
2021–2024: Joerly Vitor (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,9% | 17,8% | 30,6% | 75,6% | — | — | R$ 850 mil |
| 2022 | 54,8% | 17,8% | 25,1% | 68,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 53,9% | 26,4% | 27,1% | 71,4% | — | — | R$ 2,6 mi |
| 2024 | 46,1% | 23,5% | 26,4% | 70,1% | 165 | 25,8% | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Tirica do Julio Cesar (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 38,8% | — | — | 44,7% | — | — | — |
| 2018 | 66,8% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | — | — | 67,6% | — | — | — |
2013–2016: Ivan Neto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,9% | 25,1% | 50,9% | 72,0% | — | — | — |
| 2016 | 60,6% | 26,7% | 45,2% | 71,6% | — | — | — |
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