Fiscalização cidadã: Aracoiaba (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aracoiaba (CE): 88 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,9%.
Sinais em contratos e licitações
88 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 93,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 19,6 mi | 49,0% | 16,7% | 0 | 46,4% | 21 |
| 2025 | 15 | R$ 12,3 mi | 3,4% | 21,7% | 0 | 59,3% | 7 |
| 2024 | 23 | R$ 61,9 mi | 0,4% | 21,3% | 0 | 44,6% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/05/2024 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/05/2024 a 24/05/2024.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 162,8 mi | −R$ 34,1 mi | 44,94% | 14,9% | R$ 8,8 mi | 4,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 215,2 mi | −R$ 9,2 mi | 46,55% | 29,6% | R$ 1,9 mi | -1,8% | 65,3% | 30,9% | 25,8% |
| 2024 | R$ 199,0 mi | R$ 56 mil | 44,71% | 28,6% | R$ 440 mil | 1,1% | 69,7% | 16,7% | 25,9% |
| 2023 | R$ 151,4 mi | R$ 9.161,03 | 43,65% | 36,7% | R$ 882 mil | 2,2% | 68,0% | 18,6% | 27,8% |
| 2022 | R$ 140,8 mi | R$ 143 mil | 50,12% | 42,7% | R$ 5,2 mi | 2,0% | 60,1% | 20,6% | 29,4% |
| 2021 | R$ 105,0 mi | R$ 1,4 mi | 52,21% | 51,5% | R$ 7,9 mi | 4,4% | 59,3% | 19,4% | 40,5% |
| 2020 | R$ 85,0 mi | R$ 1,3 mi | 62,81% | 67,1% | R$ 5,5 mi | 9,2% | 60,6% | 28,2% | 37,4% |
| 2019 | R$ 76,6 mi | R$ 555 mil | 53,76% | 53,6% | R$ 7,0 mi | 4,8% | 64,7% | 19,9% | 38,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Tadeu Oliveira (Câmara/CE) | 202545440001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica no perímetro urbano no município de Aracoiaba-CE, 4.500m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081076 |
| 2024 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202439360005 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Órgão: 09 – Secretaria de Saúde
Unidade orçamentária: 09 01 – Fundo Municipal de Saúde de Aracoiaba
Classificação orçamentária: 10 304 0024 2.068 – Manutenção do Centro de Zoonoses documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065220 |
| 2024 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202439020002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Manutenção das atividades da sec. de obras publicas e mobilidade urbana / material de consumo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072705 |
| 2022 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202241470005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: ATENÇÃO BASICA DE SAUDE (PSF, UPA, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021602 |
| 2022 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202239360004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VETMOVEL PARA O MUNICIPIO DE ARACOIABA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014255 |
| 2022 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202239020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE (PSF, UPA, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019680 |
| 2021 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202139020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, COLETA E TRANSPORTE DE PODA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011750 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9527142023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ARACOIABA-CE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B.S. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04490770000110 — R$ 1.625.854,36 em 2 pagamento(s), 12/11/2025 a 12/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,1 mi)
- Convênio 9414522023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Reforma do Estádio do Jaguarão, no Município de Aracoiaba-CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284762022 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Pavimentação asfáltica em diversas ruas da Zona Urbana do município de Aracoiaba-CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRELA GUIA CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 34630504000107 — R$ 409.898,22 em 2 pagamento(s), 21/07/2025 a 12/12/2025 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,0 mi)
- Convênio 9070522020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 120 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Aracoiaba-CE, com a aquisição de viatura.
Emenda(s): Capitão Wagner (R$ 120 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA CNPJ 41398348000166 — R$ 123.124,02 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1.249,99)
- Convênio 8673642018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Praças Milton Belo e Praça do Hospital e Maternidade Santa Isabel.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8421382016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DEABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE FURNAS
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8355842016 · Convênio Anuladorepasse R$ 475 mil
Construção de Duas Praças no município de Aracoiaba - CE
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 475 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8323402016 · Convênio Anuladorepasse R$ 700 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO SANTUARIO DA MÃES DAS DORES NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CE - 1ª ETAPA.
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 700 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8314522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM ARQUIBANCADAS NO DISTRITO DE JAGUARÃO
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 299 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SCS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 07297898000150 — R$ 277.948,89 em 5 pagamento(s), 02/07/2019 a 09/06/2023
- Convênio 8309922016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE JAGUARAO NO MUNICIPIO DE ARACOIABA - CEARA.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8305512016 · Convênio Anuladorepasse R$ 215 mil
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 215 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8293162016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,4 mi
EMENDA DE NUMERO 3376003 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS VIAS DO NOSSO MUNICIPIO
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aracoiaba: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413427 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Antonio Claudio (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aracoiaba/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aracoiaba/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,9 | 30 | 6,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edim (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 30,9% | 25,8% | 65,3% | 15 | 3,4% | R$ 495 mil |
| 2026* | 44,9% | — | — | — | 50 | 49,0% | — |
2021–2024: Thiago Campelo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 19,4% | 40,5% | 59,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 50,1% | 20,6% | 29,4% | 60,1% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 43,6% | 18,6% | 27,8% | 68,0% | — | — | — |
| 2024 | 44,7% | 16,7% | 25,9% | 69,7% | 23 | 0,4% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Antonio Claudio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,5% | 37,0% | 26,4% | 70,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 19,3% | 30,8% | 66,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 19,9% | 38,9% | 64,7% | — | — | — |
| 2020 | 62,8% | 28,2% | 37,4% | 60,6% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Claudio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,9% | 29,5% | 38,3% | 70,1% | — | — | — |
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