Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Aquiraz (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aquiraz (CE): 1.082 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,2%.

Sinais para conferência13em 1.082 contratos no PNCP
Índice de transparência86,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,07%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

1.082 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 4,7 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 1.082 (R$ 4,0 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026360R$ 319,7 mi46,8%16,3%033,6%162
2025568R$ 4,3 bi0,5%23,6%189,8%231
2024153R$ 56,4 mi4,8%25,8%024,4%86
20231R$ 48 mil0,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 12

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/09/2026 · R$ 18,0 mi · Inexigibilidade
    SCM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 35813563000183

    capital social de R$ 6.325,00 — contrato 2.842 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXEC

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  • 23/09/2026 · R$ 2,3 mi · Inexigibilidade
    SCM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 35813563000183

    capital social de R$ 6.325,00 — contrato 362 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXEC

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  • 14/04/2026 · R$ 1,9 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA AGROECOLOGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE AQUIRAZ CNPJ 21398137000116

    capital social de R$ 500,00 — contrato 3.712 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPA

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  • 01/04/2026 · R$ 107,3 mi · Inexigibilidade
    THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 04060148000172

    capital social de R$ 82.000,00 — contrato 1.308 vezes maior.

    Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoramento técnico jurídico de notória espe

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  • 26/02/2026 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    RODRIGO DONOLA CNPJ 12840201000186

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA NA EXIBIÇÃO DE FILMES LICENCIADOS, NACIONAIS E ESTRANGEIROS COM TECNOLOGIA DE

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  • 11/12/2025 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DJ ALOK, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE,

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  • 09/12/2025 · R$ 3,9 bi · Pregão - Eletrônico
    9 TEC SOLUCOES E INOVACOES LTDA CNPJ 31601504000190

    capital social de R$ 6.500.000,00 — contrato 594 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESTRUTURADOS DIDÁTICOS DE ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO

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  • 09/06/2025 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade
    ELLO - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA. CNPJ 09069959000158

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL CONSIGNADO DE ÓRTESE E PRÓTESE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE

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  • 24/01/2025 · R$ 3,8 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ 18813064000177

    capital social de R$ 9.600,00 — contrato 394 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPA

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  • 24/01/2025 · R$ 682 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE GENEROS ORGANICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE CEARENSE - NORTY ALIMENT CNPJ 44720941000175

    capital social de R$ 300,00 — contrato 2.273 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPA

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  • 21/01/2025 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    RUA 15 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. CNPJ 17172534000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR SAULO, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.

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  • 28/10/2024 · R$ 280 mil · Inexigibilidade
    L C EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 27833672000134

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR JOSÉ AUGUSTO, NO PROJETO CANTANDO A VIDA DE INTERESSE DA SECRETARIA DO T

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,07%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 324 mil0,1% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,0 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União42,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 451,9 mi−R$ 97,7 mi50,09%2,2%R$ 10,2 mi2,0%—21,6%22,4%
2025R$ 591,7 miR$ 1,6 mi48,07%9,9%R$ 324 mil1,0%42,3%21,2%25,0%
2024R$ 545,2 miR$ 8,5 mi46,07%10,3%−R$ 22,2 mi1,1%44,2%22,3%25,0%
2023R$ 442,0 mi−R$ 39,1 mi55,24%7,6%−R$ 19,0 mi1,1%39,9%28,9%29,9%
2022R$ 413,1 mi−R$ 3,9 mi53,39%-2,6%−R$ 13,3 mi1,2%41,0%21,7%26,6%
2021R$ 333,0 mi−R$ 13,2 mi52,91%0,7%R$ 20,8 mi0,9%38,3%27,8%27,8%
2020R$ 283,4 mi−R$ 3,9 mi53,73%0,1%−R$ 6,7 mi1,2%35,1%23,0%—
2019R$ 264,6 mi−R$ 10,7 mi51,00%-2,4%−R$ 10,0 mi1,9%35,9%22,6%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,5 mi6 planos · pago R$ 8,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 434 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Cid Gomes (Senado/CE)202540810002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEINCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA GARANTIR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE CNES CONTEMPLADOS: UBSF FAMÍLIA PATACAS - 2881332; UBSF TAPERA - 2481294; UBSF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078349
2024André Fernandes (Câmara/CE)202443030008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAQUISIÇÃO E MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRA COM INFRAESTRUTURAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074306
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTELOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065327
2024Vinicius Gurgel (Câmara/AP)202426760008R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEAQUISIÇÃO E MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRA COM INFRAESTRUTURAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071288
2021Célio Studart (Câmara/CE)202139360006R$ 322 milR$ 322 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VETMÓVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013728
2020Célio Studart (Câmara/CE)202039360002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MANOEL ASSUNÇÃO PIRES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004532

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 5,802+5,9%0,0%-1,1%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 38,308—+75,7%+83,1%
6 acima do p90
  • 19/06/2024 · R$ 38,30 por kg · CHARLES BEZERRA CORDEIRO · compra
  • 19/06/2024 · R$ 38,30 por kg · CHARLES BEZERRA CORDEIRO · compra
  • 19/06/2024 · R$ 38,30 por kg · CHARLES BEZERRA CORDEIRO · compra
  • 19/06/2024 · R$ 38,30 por kg · CHARLES BEZERRA CORDEIRO · compra
  • 19/06/2024 · R$ 38,30 por kg · CHARLES BEZERRA CORDEIRO · compra
  • 19/06/2024 · R$ 38,30 por kg · CHARLES BEZERRA CORDEIRO · compra
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 7,154-17,3%+23,3%+21,2%—
Gasolina
LITRO
R$ 5,802-4,7%-5,0%-4,9%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 16,702+108,7%+178,8%+182,1%
2 acima do p90
  • 19/06/2024 · R$ 16,70 por kg · GERMANO BARROS SANTANA · compra
  • 19/06/2024 · R$ 16,70 por kg · GERMANO BARROS SANTANA · compra
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,52502+64,3%-0,3%+5,0%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L
R$ 1,241—-7,9%-21,9%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,121—-1,8%+0,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aquiraz: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515568 contratos e 225 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Bruno Gonçalves (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,1%21,2%25,0%42,3%5680,5%R$ 990 mil
2026*50,1%21,6%22,4%—36046,8%—
2021–2024: Dr Bruno Gonçalves (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,9%27,8%27,8%38,3%——R$ 322 mil
202253,4%21,7%26,6%41,0%———
202355,2%28,9%29,9%39,9%10,0%—
202446,1%22,3%25,0%44,2%1534,8%R$ 7,0 mi
2017–2020: Edson Sá (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,5%18,0%29,0%37,4%———
201851,3%21,9%25,5%35,2%———
201951,0%22,6%25,1%35,9%———
202053,7%23,0%—35,1%——R$ 150 mil
2013–2016: Guimãraes (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,5%27,2%28,3%40,2%———
201652,4%23,4%25,6%38,5%———

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