Fiscalização cidadã: Apuiarés (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Apuiarés (CE): 66 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
66 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 49,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 22,2 mi | 0,9% | 18,1% | 0 | 30,5% | 23 |
| 2025 | 42 | R$ 27,7 mi | 1,4% | 23,7% | 0 | 38,6% | 38 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 14
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/07/2026 · R$ 155 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2026 a 15/07/2026.
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL I, II, III, IV E V DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUIARÉS/CE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS A
- 07/07/2026 · R$ 49 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2026 a 15/07/2026.
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DESTINADOS A COMPOSIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFICIO EVENTUAL DO AUXILIO NATALIDADE, PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
- 25/06/2026 · R$ 402 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2026 a 02/07/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS, MATERIAIS ESPORTIVOS E MATERIAIS DE CONSUMO, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAG
- 07/04/2026 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2026 a 10/04/2026.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE
- 25/03/2026 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2026 a 02/04/2026.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE
- 02/02/2026 · R$ 6,8 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/02/2026 a 10/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE
- 02/10/2025 · R$ 846 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/10/2025 a 10/10/2025.
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DA SEINFRA/CE 028.1 (COM DESONERA
- 01/07/2025 · R$ 140 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2025 a 09/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL COM CILINDROS EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO M
- 30/06/2025 · R$ 809 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2025 a 08/07/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE
- 30/06/2025 · R$ 698 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2025 a 08/07/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE
- 13/05/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2025 a 21/05/2025.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE
- 13/05/2025 · R$ 366 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2025 a 21/05/2025.
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUIARÉS /CE
- 14/02/2025 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 24/02/2025.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE
- 05/07/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2024 a 12/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,1 mi | −R$ 9,6 mi | 47,23% | -23,3% | −R$ 8,1 mi | 4,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 88,1 mi | R$ 19,2 mi | 48,88% | -17,0% | −R$ 10,8 mi | 1,5% | 65,6% | 19,8% | 27,5% |
| 2024 | R$ 67,9 mi | R$ 414 mil | 45,68% | 12,1% | −R$ 2,0 mi | 1,5% | 75,8% | 19,1% | 27,8% |
| 2023 | R$ 57,0 mi | −R$ 3,3 mi | 45,28% | 15,0% | −R$ 1,9 mi | 1,6% | 76,5% | 31,9% | 27,6% |
| 2022 | R$ 54,8 mi | −R$ 2,4 mi | 47,70% | 11,6% | −R$ 786 mil | 6,1% | 73,5% | 27,0% | 33,5% |
| 2021 | R$ 39,9 mi | R$ 4,0 mi | 50,30% | 10,4% | R$ 5,3 mi | 5,3% | 76,3% | — | — |
| 2020 | R$ 37,8 mi | −R$ 89 mil | 44,08% | 14,1% | −R$ 2,1 mi | 11,2% | 68,0% | — | — |
| 2019 | R$ 33,6 mi | −R$ 428 mil | 51,58% | 13,8% | R$ 753 mil | 12,9% | 76,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária no Munic´´ipio de Apuiarés/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089180 |
| 2025 | Dr. Jaziel (Câmara/CE) | 202539610001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Ampliação de Passagens Molhodas em estradas vicinais no município de Apuairés/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083321 |
| 2025 | Dr. Jaziel (Câmara/CE) | 202539610001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no município de Apuiarés/CE, contemplando perfuração de poço tubular profundo, instalação de rede de distribuição e reservatórios elevados e instalação de conjunto de bombeamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083322 |
| 2021 | José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE) | 202124410005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Abastecimento de água documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009775 |
| 2021 | Gorete Pereira (Câmara/CE) | 202120700009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Caixa d'água documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009603 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9992932026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Apuiarés/CE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9911322025 · Em execuçãorepasse R$ 473 mil
Construção de Praça de Esporte no Município de Apuiarés/CE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 473 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8742302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 365 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICIPIO DE APUIARES/CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 365 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8463592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE APUIARES/CE
Emenda(s): CABO SABINO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE APUIARES-CE
Emenda(s): ARIOSTO HOLANDA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 12086320000195 — R$ 120.099,71 em 2 pagamento(s), 17/06/2019 a 13/07/2020
- Convênio 8295422016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
REFORMA DA AVENIDA GOMES DA SILVA, NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE APUIARES-CE.
Emenda(s): CABO SABINO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8292592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE APUIARES-CE
Emenda(s): ARIOSTO HOLANDA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 12086320000195 — R$ 87.263,44 em 2 pagamento(s), 20/03/2023 a 24/09/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Apuiarés: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Apuiarés/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 78,9% — nível Prata (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ana Rufino (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 19,8% | 27,5% | 65,6% | 42 | 1,4% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 47,2% | — | — | — | 24 | 0,9% | R$ 298 mil |
2021–2024: Iris (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,3% | — | — | 76,3% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 47,7% | 27,0% | 33,5% | 73,5% | — | — | — |
| 2023 | 45,3% | 31,9% | 27,6% | 76,5% | — | — | — |
| 2024 | 45,7% | 19,1% | 27,8% | 75,8% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Roberto (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | — | — | 54,3% | — | — | — |
| 2018 | 62,4% | — | — | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,6% | — | — | 76,6% | — | — | — |
| 2020 | 44,1% | — | — | 68,0% | — | — | — |
2013–2016: Gois (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | — | — | 72,6% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | — | — | 74,8% | — | — | — |
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