Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Alto Santo (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alto Santo (CE): 28 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,3%.

Contas, contratos e repasses de Alto SantoComo funciona
Sinais para conferência2em 28 contratos no PNCP
Índice de transparência89,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,40%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,9 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 604 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 28 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202613R$ 425 mil100,0%18,1%028,0%8
202515R$ 179 mil100,0%23,7%050,3%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,40%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL23,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,0 mi2,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,6 mi6,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União66,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 80,3 mi−R$ 2,1 mi50,78%13,2%R$ 4,7 mi10,1%—23,0%22,1%
2025R$ 108,6 miR$ 3,7 mi49,40%23,2%R$ 3,0 mi6,1%66,1%19,5%26,1%
2024R$ 110,1 miR$ 5,1 mi47,24%29,1%R$ 1,6 mi7,0%59,7%18,4%25,5%
2023R$ 81,7 miR$ 4,8 mi49,01%10,7%R$ 2,2 mi10,5%65,9%21,2%26,9%
2022R$ 74,0 mi−R$ 2,1 mi52,59%26,1%−R$ 2,3 mi9,6%67,4%21,9%25,2%
2021R$ 58,7 mi−R$ 238 mil60,49%17,1%R$ 6,1 mi12,0%69,7%20,9%27,5%
2020R$ 51,2 miR$ 214 mil46,00%19,8%R$ 651 mil8,7%70,0%22,8%25,2%
2019R$ 44,6 mi−R$ 3,0 mi47,51%20,7%−R$ 1,6 mi6,3%72,4%17,5%27,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,9 mi14 planos · pago R$ 7,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 5,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026José Guimarães (Câmara/CE)202624420005R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Praças no município de Alto Santo - CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091646
2025Yury Bruno (Câmara/CE)202544910008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPerfuração de 5 (cinco) poços tubulares DN 6” com fornecimento e instalação de bomba, sistema elétrico, caixa d’água, cercado, piso e demais estruturas complementares em zona rural do municipio de alto santo/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085395
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080686
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, PARA MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CE. - CNES 6545831
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088210
2025AJ Albuquerque (Câmara/CE)202539020001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de um calçadão (área de lazer) para prática esportiva, caminhada e corrida. Com instalação de sinalização, iluminação, paisagismo e bancos. Área urbana (Bairro açude novo), as margens da CE 138 na saída do município de Alto Santo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083057
2024Idilvan Alencar (Câmara/CE)202441470002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEObjeto 01: Implantação de um Centro de Esterilização para cães no município de Alto Santo-CE; Objeto 02; Construção de Espaços para idosos do município de Alto Santo-CE; ; Pavimentação no município de Alto Santo-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069440
2024Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202440460005R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA LOCALIDADE DE BEIRA RIO NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068566
2024Célio Studart (Câmara/CE)202439360005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEEXECUÇÃO DE CADASTRAÇÃO DE ANIMAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065219
2024Danilo Forte (Câmara/CE)202427000004R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PALCO FIXO COBERTO NA PRAÇA DE EVENTOS EM FRENTE A ARENA COLISEU NA SEDE DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066588
2023Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202340460007R$ 400 milR$ 400 milCIENTECAPIAMENTO ASFALTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE URBANIZAÇÃO DE VIAS E CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037938
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 40 milR$ 40 milCIENTECONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO,CONSULTAS E SESSÃO DE TRATAMENTO DE TVT CÃES E FELINOS ERRANTES OU DE RUA DO ABRIGO MUNICIPAL JANE FREIRE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032294
2022Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202240460002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020897
2022Dr. Jaziel (Câmara/CE)202239610003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS DE INVESTIMENTOS PARA MANUTENÇÃO, MELHORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020143
2022Domingos Neto (Câmara/CE)202227010004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECAPIAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017821
2021Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202140460001R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012683
2021Dr. Jaziel (Câmara/CE)202139610003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAQUISÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS DE INVESTIMENTOS PARA MANUTENÇÃO, MELHORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012175
2021Célio Studart (Câmara/CE)202139360006R$ 40 milR$ 40 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZÇÃ DE CASTRAÇÃO DE CÃES ERRANTES OU DE RUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013733

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alto Santo: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)89,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,1%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,33097,7% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151515 contratos e 30 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joeni (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,4%19,5%26,1%66,1%15100,0%R$ 1,5 mi
2026*50,8%23,0%22,1%—13100,0%—
2021–2024: Joeni (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,5%20,9%27,5%69,7%——R$ 2,6 mi
202252,6%21,9%25,2%67,4%——R$ 1,8 mi
202349,0%21,2%26,9%65,9%——R$ 440 mil
202447,2%18,4%25,5%59,7%——R$ 1,5 mi
2017–2020: Iris (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,6%22,8%34,7%71,0%———
201852,9%32,7%25,9%71,6%———
201947,5%17,5%27,9%72,4%———
202046,0%22,8%25,2%70,0%———
2013–2016: Zé Iran (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%——70,7%———
201646,4%——71,0%———

Siga Alto Santo

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.