Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Altaneira (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Altaneira (CE): 479 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.

Contas, contratos e repasses de AltaneiraComo funciona
Sinais para conferência13em 479 contratos no PNCP
Índice de transparência80,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,79%acima do prudencial
Emendas PixR$ 3,3 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

479 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 92,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 479 (R$ 2,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026194R$ 24,9 mi41,5%17,8%024,1%62
2025285R$ 68,0 mi15,2%25,2%012,6%113

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/05/2026 · R$ 749 mil · Pregão - Eletrônico
    R. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 63804208000183

    empresa aberta em 25/11/2025, 177 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação

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  • 04/12/2025 · R$ 795 mil · Pregão - Eletrônico
    AUDAX CAMINHOES LTDA CNPJ 57723696000282

    empresa aberta em 13/08/2025, 113 dias antes da assinatura.

    Aquisição de veículos novos (tipo van minibus) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Altan

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 15/04/2026 · R$ 60 mil · Dispensa
    KARIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA CNPJ 48570375000113

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não espe (nenhuma das 47 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços de formação, capacitação e mentorias té

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  • 16/03/2026 · R$ 56 mil · Dispensa
    A. F. LEITE CNPJ 42147929000198

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na orientação, plane

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/03/2026 · R$ 371 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DA REGIÃO DOS INHAMUNS LTDA CNPJ 44866208000163

    capital social de R$ 2.700,00 — contrato 137 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do

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  • 07/04/2025 · R$ 662 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SUL CEARENSE CNPJ 37954887000167

    capital social de R$ 2.600,00 — contrato 254 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Pro

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,79%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL13,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 6,2 mi9,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,1 mi6,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,4 mi−R$ 469 mil55,91%0,7%R$ 3,7 mi11,1%—16,1%28,6%
2025R$ 65,5 miR$ 866 mil52,79%13,3%R$ 6,2 mi6,2%65,6%20,6%31,0%
2024R$ 58,9 mi−R$ 245 mil46,64%23,5%R$ 1,0 mi2,6%64,4%24,6%25,3%
2023R$ 46,2 mi−R$ 3,2 mi52,01%32,4%−R$ 1,0 mi4,1%64,8%25,4%25,6%
2022R$ 43,0 mi−R$ 2,7 mi50,14%23,4%−R$ 3,4 mi4,2%62,1%21,2%26,2%
2021R$ 32,4 mi−R$ 3,2 mi54,35%15,2%R$ 102 mil5,3%63,7%——
2020R$ 27,5 miR$ 1,8 mi55,17%3,0%R$ 2,3 mi4,2%63,1%30,1%28,9%
2019R$ 27,0 mi−R$ 385 mil49,64%11,9%R$ 799 mil3,8%58,9%23,4%33,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi6 planos · pago R$ 3,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Matheus Noronha (Câmara/CE)202644250003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação na Zona Rural do Município de Altaneira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097719
2026Matheus Noronha (Câmara/CE)202644250003R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação em pedra tosca com rejuntamento na Sede do Município de Altaneira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097720
2026Eunício Oliveira (Câmara/CE)202635200003R$ 796 milR$ 474 milCIENTEAmpliação de unidade básica de saúde no Município de Altaneira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095427
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089186
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma do Parque de Eventos João de Almeida Braga, localizado na sede do Município de Altaneira-CE. O Objeto contempla a revitalização completa da área destinada a eventos, com a recuperação estrutural e funcional do piso, recomposição de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080693
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma do Prédio do Parque de Eventos João de Almeida Braga, localizado na sede do Município de Altaneira – CE. O Objeto contempla a revitalização completa da área destinada a eventos, com a recuperação estrutural e funcional do piso, reco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088213
2023Idilvan Alencar (Câmara/CE)202341470001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
contrato que cita a emenda: 25/06/2025 · R$ 89 mil
contrato que cita a emenda: 25/06/2025 · R$ 29 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038546
2022Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202240460005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PÓRTICO DE ENTRADA, REFORMA DO CRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020902

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/03/2026R$ 109 milMUNICIPIO DE ALTANEIRA

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes através da emenda parlamentar nº 71070004 junto à Secretaria Municipal de Saú

    Ver no PNCP
  • 12/03/2026R$ 36 milMUNICIPIO DE ALTANEIRA

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes através da emenda parlamentar nº 71070004 junto à Secretaria Municipal de Saú

    Ver no PNCP
  • 12/03/2026R$ 170 milMUNICIPIO DE ALTANEIRA

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes através da emenda parlamentar nº 71070004 junto à Secretaria Municipal de Saú

    Ver no PNCP
  • 12/03/2026R$ 290 milMUNICIPIO DE ALTANEIRA

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes através da emenda parlamentar nº 71070004 junto à Secretaria Municipal de Saú

    Ver no PNCP
  • 09/04/2025R$ 140 milMUNICIPIO DE ALTANEIRA

    Aquisição de equipamentos e material permanente, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira/CE, conforme Emendas Parlamentares objeto das p

    Ver no PNCP
  • 09/04/2025R$ 39 milMUNICIPIO DE ALTANEIRA

    Aquisição de equipamentos e material permanente, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira/CE, conforme Emendas Parlamentares objeto das p

    Ver no PNCP
  • 09/04/2025R$ 29 milMUNICIPIO DE ALTANEIRA

    Aquisição de equipamentos e material permanente, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira/CE, conforme Emendas Parlamentares objeto das p

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)80,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515285 contratos e 166 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kesia (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,8%20,6%31,0%65,6%28515,2%—
2026*55,9%16,1%28,6%—19441,5%R$ 2,2 mi
2021–2024: Dariomar (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,4%——63,7%———
202250,1%21,2%26,2%62,1%——R$ 1,0 mi
202352,0%25,4%25,6%64,8%——R$ 100 mil
202446,6%24,6%25,3%64,4%———
2017–2020: Dariomar (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201739,8%—0,8%————
201849,1%21,1%31,3%68,4%———
201949,6%23,4%33,0%58,9%———
202055,2%30,1%28,9%63,1%———
2013–2016: Delvamberto (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,1%20,5%33,6%64,1%———

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