Fiscalização cidadã: Alcântaras (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alcântaras (CE): 39 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 46,6%.
Sinais em contratos e licitações
39 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 9,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 3,9 mi | 4,3% | 18,1% | 0 | 70,0% | 8 |
| 2025 | 16 | R$ 4,9 mi | 8,8% | 23,7% | 0 | 54,3% | 14 |
| 2024 | 13 | R$ 686 mil | 72,6% | 21,9% | 0 | 27,4% | 10 |
| 2023 | 2 | R$ 104 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 73,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/07/2024 · R$ 958 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 31/07/2024.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,4 mi | −R$ 3,5 mi | 42,47% | -7,5% | −R$ 14,0 mi | 3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 81,8 mi | R$ 8,4 mi | 50,59% | -4,3% | −R$ 19,0 mi | 1,4% | 63,2% | 16,8% | 26,1% |
| 2024 | R$ 72,3 mi | R$ 8,1 mi | 42,37% | 0,1% | R$ 10,4 mi | 1,2% | 62,3% | 26,1% | 28,3% |
| 2023 | R$ 69,8 mi | R$ 11,1 mi | 48,50% | 2,0% | −R$ 9,2 mi | 1,1% | 56,0% | 24,6% | 31,3% |
| 2022 | R$ 67,0 mi | — | 48,18% | 4,0% | R$ 981 mil | 0,7% | 52,7% | 19,5% | 28,2% |
| 2021 | R$ 44,6 mi | — | 47,09% | 7,7% | R$ 5,8 mi | 12,4% | 62,5% | — | — |
| 2020 | R$ 37,7 mi | — | 49,78% | 6,9% | R$ 5,5 mi | 20,4% | 61,3% | — | — |
| 2019 | R$ 34,6 mi | — | 46,72% | 14,6% | R$ 4,7 mi | 52,6% | 61,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yury Bruno (Câmara/CE) | 202644910003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Perfuração de poços no município de Alcântaras/Ce. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093860 |
| 2024 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202439360005 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Realização de Castração de Animais no município de Alcântaras-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065218 |
| 2023 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202332700005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA AV VIRGÍLIO FERNANDES, CENTRO e CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II NO SITIO BONFIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035895 |
| 2022 | Cid Gomes (Senado/CE) | 202240810010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA RUA PEDRO CARMO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COHAB contrato que cita a emenda: 14/06/2023 · R$ 77 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021147 |
| 2022 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202232700006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUC) NA VIA QUE DA ACESSO AO DISTRITO DO SILVA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018846 |
| 2021 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202132700006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (AAUQ) DO SÍTIO SANTA BÁRBARA AO SÍTIO ALEGRE, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011002 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9828332025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no Munícipio de Alcântaras/CE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651022025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol Society no Município de Alcântaras/CE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9492882023 · Em execuçãorepasse R$ 232 mil
Revitalização de praça no município de Alcântaras/CE.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9136002021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 360 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Alcântaras Esporte e Ação no município de Alcântaras/CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 360 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- W.R.S. SERVICOS LTDA CNPJ 40546633000114 — R$ 212.575,60 em 19 pagamento(s), 19/11/2024 a 21/11/2025
- Convênio 9001792020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE
Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20160697000175 — R$ 284.814,80 em 2 pagamento(s), 01/12/2022 a 06/04/2023
- Convênio 8914622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE
Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D A L MACIEL LOCACAO DE VEICULOS EIRELI CNPJ 19698790000159 — R$ 437.290,40 em 5 pagamento(s), 16/12/2022 a 02/04/2024
- Convênio 8462682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação no Município de Alcântaras – Ceará.
Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MANDACARU CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27583854000102 — R$ 215.079,47 em 2 pagamento(s), 26/11/2021 a 15/02/2022
- COPA ENGENHARIA LTDA CNPJ 02200917000165 — R$ 208.102,59 em 2 pagamento(s), 08/07/2020 a 31/08/2020
- Convênio 8294502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação em diversas ruas no município de Alcântaras-CE
Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20160697000175 — R$ 438.219,33 em 4 pagamento(s), 29/08/2018 a 24/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alcântaras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 08/11/2022ApuraçãoPublicação - Avaliação da regularidade da contratação, pelo Município de Alcântaras/CE, da instituição IDEAS por meio de Chamadas Públicas.
Prefeito(a) em 2022: Joaquim do Quinca (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,6 | 30 | 5,3% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 16 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Charlyne de Alcantaras (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,6% | 16,8% | 26,1% | 63,2% | 16 | 8,8% | — |
| 2026* | 42,5% | — | — | — | 8 | 4,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Joaquim do Quinca (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | — | — | 62,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,2% | 19,5% | 28,2% | 52,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 48,5% | 24,6% | 31,3% | 56,0% | 2 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 42,4% | 26,1% | 28,3% | 62,3% | 13 | 72,6% | R$ 40 mil |
2017–2020: Joaquim do Quinca (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | — | — | 68,2% | — | — | — |
| 2018 | 42,7% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | — | — | 61,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | — | — | 61,3% | — | — | — |
2013–2016: Eliesio (PSB, eleito(a) em 2012)
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