Fiscalização cidadã: Aiuaba (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aiuaba (CE): 31 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,9%.
Sinais em contratos e licitações
31 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 31,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 24,9 mi | 60,7% | 18,1% | 0 | 57,1% | 12 |
| 2025 | 17 | R$ 6,6 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 51,5% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/09/2024 · R$ 229 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/09/2024 a 27/09/2024.
Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento contínuo de material de consumo – copa e cozinha e de expediente, para atende
- 11/07/2024 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/07/2024 a 18/07/2024.
Registro de preços para aquisição futura de pneus, camara de ar, protetores de pneus e baterias, destinados a manutenção da frota de veiculos das unidades admin
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/05/2026 · R$ 14,2 mi · InexigibilidadeTHALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 04060148000172
capital social de R$ 82.000,00 — contrato 173 vezes maior.
Contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização em dema
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AIUABA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 72,5 mi | −R$ 9,1 mi | 46,24% | 1,6% | R$ 6,6 mi | 2,7% | — | 18,3% | 16,1% |
| 2025 | R$ 94,2 mi | R$ 10,7 mi | 46,77% | 15,9% | R$ 12,8 mi | 1,6% | 67,3% | 24,4% | 25,7% |
| 2024 | R$ 80,3 mi | −R$ 5,4 mi | 44,67% | 9,7% | −R$ 8,5 mi | 0,9% | 70,4% | 22,7% | 42,8% |
| 2023 | R$ 75,8 mi | R$ 850 mil | 48,35% | -18,4% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 68,7% | 19,8% | 34,4% |
| 2022 | R$ 73,0 mi | R$ 7,0 mi | 45,47% | 15,7% | R$ 4,4 mi | 0,4% | 65,5% | 2,0% | 31,0% |
| 2021 | R$ 51,5 mi | R$ 2,3 mi | 52,06% | 13,8% | R$ 3,2 mi | 0,6% | 73,4% | — | — |
| 2020 | R$ 47,6 mi | R$ 4,9 mi | 52,55% | 15,7% | R$ 2,1 mi | 3,0% | 71,4% | 21,2% | 36,6% |
| 2019 | R$ 43,2 mi | −R$ 2,0 mi | 41,80% | 16,6% | R$ 1,0 mi | 4,1% | 68,3% | 19,3% | 35,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Matheus Noronha (Câmara/CE) | 202544250003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076971 |
| 2024 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202427010003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 02 ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071298 |
| 2023 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202327010001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 02 ARENINHAS NOS DISTRITOS DE BOM NOME E CEDRO DE AIUABA-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034825 |
| 2020 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202039590014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBJETO 01 - CONSTRUÇÃO DE 03 RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AIUABA
OBJETO 02 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO/CANOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003476 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9803592025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9525012023 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi
Construção de infraestrutura na Orla da Barragem Joana do Ó no Município de Aiuaba/CE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8577062017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 974 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Localidade de Cedro no Município de Aiuaba – Ceará.
Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 974 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DIMENSAO - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18430506000104 — R$ 796.795,96 em 6 pagamento(s), 23/12/2019 a 09/09/2021
- Convênio 8197322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ALEXANDRE DODO, RUA ANTONIO BENJAMIM, TRAVESSA ANTONIO BENJAMIM E RUA FRANCISCO AUGUSTO ARRAES, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AIUABA-CE.
Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19420845000164 — R$ 299.984,49 em 5 pagamento(s), 27/09/2017 a 19/04/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 13/10/2025R$ 8.787,00MUNICIPIO DE AIUABA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO HOSPITA
- 13/10/2025R$ 7.400,00MUNICIPIO DE AIUABA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO HOSPITA
- 13/10/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE AIUABA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO HOSPITA
- 13/10/2025R$ 3.369,90MUNICIPIO DE AIUABA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO HOSPITA
- 13/10/2025R$ 15 milMUNICIPIO DE AIUABA
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, NO MUNICÍPIO
- 28/08/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE AIUABA
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO HOSPITAL NOSSA S
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- EEIF DE CEDRO - Aiuaba - CEParalisadadesde 09/11/2024
Escola 6 Salas com Quadra
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 09/11/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87033.23-60 · mapa - EEIF URBANA AIUABA - Aiuaba - CEParalisadadesde 29/12/2022
Escola 12 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 29/12/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86964.23-82 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aiuaba: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aiuaba/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neto Feitosa (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 24,4% | 25,7% | 67,3% | 17 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 46,2% | 18,3% | 16,1% | — | 14 | 60,7% | — |
2021–2024: Ramilson Moraes (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2022 | 45,5% | 2,0% | 31,0% | 65,5% | — | — | — |
| 2023 | 48,4% | 19,8% | 34,4% | 68,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,7% | 22,7% | 42,8% | 70,4% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Ramilson Moraes R10 (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,3% | 16,6% | 26,1% | 77,0% | — | — | — |
| 2018 | 30,7% | 16,3% | 32,0% | 55,3% | — | — | — |
| 2019 | 41,8% | 19,3% | 35,5% | 68,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | 21,2% | 36,6% | 71,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Airton (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,9% | 27,5% | 14,2% | 63,3% | — | — | — |
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