Fiscalização cidadã: Acarape (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Acarape (CE): 136 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.
Sinais em contratos e licitações
136 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 31,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 52 | R$ 19,6 mi | 75,4% | 18,1% | 0 | 59,3% | 32 |
| 2025 | 51 | R$ 9,9 mi | 76,3% | 23,7% | 0 | 51,3% | 47 |
| 2024 | 33 | R$ 2,3 mi | 29,1% | 21,9% | 0 | 35,8% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/01/2026 · R$ 4,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/01/2026 a 22/01/2026.
: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Secretaria de Infraestrutura e
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/03/2026 · R$ 360 mil · InexigibilidadeSILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132
empresa aberta em 12/12/2025, 105 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA DUAS PAIXÕES EM COMEMORAÇÃO AOS 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACARAPE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/11/2025 · R$ 672 mil · DispensaINSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA CNPJ 08381236000127
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ACARAPE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,1 mi | −R$ 15,3 mi | 59,06% | 27,8% | R$ 882 mil | 1,3% | — | 30,2% | 25,5% |
| 2025 | R$ 105,2 mi | R$ 3,2 mi | 56,13% | 28,0% | −R$ 1,0 mi | 0,5% | 62,8% | 29,3% | 25,1% |
| 2024 | R$ 96,4 mi | R$ 3,1 mi | 47,79% | 29,4% | R$ 4,2 mi | 5,0% | 63,7% | 21,6% | 25,4% |
| 2023 | R$ 69,3 mi | R$ 141 mil | 53,54% | 49,1% | R$ 51 mil | 7,4% | 65,3% | 31,0% | 31,8% |
| 2022 | R$ 65,1 mi | R$ 3,4 mi | 56,68% | 48,6% | R$ 3,8 mi | 13,3% | 63,8% | 26,8% | 29,0% |
| 2021 | R$ 53,1 mi | R$ 4,7 mi | 52,98% | 53,0% | R$ 4,1 mi | 17,6% | 64,5% | 36,1% | 25,2% |
| 2020 | R$ 46,2 mi | −R$ 6,8 mi | 68,23% | 67,8% | −R$ 637 mil | 10,1% | 65,8% | — | — |
| 2019 | R$ 45,5 mi | R$ 999 mil | 53,89% | 93,5% | R$ 355 mil | 14,2% | 62,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202640460005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentaçao do acesso ao açude Mamoeiro na zona rural do município de Acarape-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096236 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária do município de Acarape/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089201 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Ampliação do parque de iluminação pública composta de 12m e braço duplo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081268 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Revitalização da Lagoa das Garças documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069456 |
| 2023 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202340460007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Reforma do posto de saúde na localidade de Canta Galo, Município de Acarape/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037952 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9822192025 · Em execuçãorepasse R$ 588 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Realização de Campeonatos Esportivos, no Município de Acarape/CE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 588 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9643172025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma do Ginásio municipal, no município de Acarape/CE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572712024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Quadra de Areia e Pista de Skate no Município Acarape/CE
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Acarape - CEParalisadadesde 17/12/2025
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 100,0% · execução atualizada em 17/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78446.23-78 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Acarape: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Acarapé/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 229 contratos e 110 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edilberto Beserra (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,1% | 29,3% | 25,1% | 62,8% | 51 | 76,3% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 59,1% | 30,2% | 25,5% | — | 52 | 75,4% | R$ 597 mil |
2021–2024: Edilberto (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 36,1% | 25,2% | 64,5% | — | — | — |
| 2022 | 56,7% | 26,8% | 29,0% | 63,8% | — | — | — |
| 2023 | 53,5% | 31,0% | 31,8% | 65,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 47,8% | 21,6% | 25,4% | 63,7% | 33 | 29,1% | R$ 200 mil |
2017–2020: Dr. Franklin (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,5% | — | — | 62,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | — | — | 62,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | — | — | 62,1% | — | — | — |
| 2020 | 68,2% | — | — | 65,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Franklin (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2016 | 59,1% | — | — | 66,7% | — | — | — |
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