Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Xique-xique (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Xique-xique (BA): 883 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.

Contas, contratos e repasses de Xique-xiqueComo funciona
Sinais para conferência15em 883 contratos no PNCP
Índice de transparência71,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,72%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

883 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 20,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 883 (R$ 18,4 bi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026385R$ 76,9 mi8,9%16,7%025,7%363
2025320R$ 18,1 bi0,0%21,7%099,8%300
2024175R$ 2,0 bi0,6%21,3%011,2%135
20232R$ 48 mil100,0%45,8%062,6%2
20221R$ 29 mil0,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/04/2026 · R$ 261 mil · Credenciamento
    69.977.001 LUIZ OLIVEIRA SANTOS CNPJ 64977001000173

    empresa aberta em 06/02/2026, 54 dias antes da assinatura.

    contratação de artistas, grupos e bandas musicais, em diferentes estilos musicais a fim de atender aos eventos tradicion

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 10/03/2026 · R$ 229 mil · Credenciamento
    64540352 IRANEIDE VIEIRA DE SOUZA CNPJ 64540352000112

    empresa aberta em 16/01/2026, 53 dias antes da assinatura.

    contratação de artistas, grupos e bandas musicais, em diferentes estilos musicais a fim de atender aos eventos tradicion

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 21/03/2025 · R$ 259 mil · Credenciamento
    59.149.796 DIOGO LIMA DOS SANTOS CNPJ 59149796000191

    empresa aberta em 28/01/2025, 52 dias antes da assinatura.

    Chamamento público para fins de credenciamento de pessoa física/jurídica para fornecimento de refeições, salgados, bolos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 10/03/2025 · R$ 259 mil · Credenciamento
    59.270.446 MARILENE ANTUNES OLIVEIRA CNPJ 59270446000189

    empresa aberta em 04/02/2025, 34 dias antes da assinatura.

    Chamamento Público para fins de credenciamento de Pessoa Física/Jurídica para fornecimento de refeições, salgados, bolos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/02/2025 · R$ 7,7 mi · Credenciamento
    DIOGO SOARES LACERDA CNPJ 10981689000136

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Credenciamento para fornecimento de combustíveis, com abastecimento na cidade de Xique-Xique, Feira de Santana e Salvado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 25/11/2024 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    DIOGO SOARES LACERDA CNPJ 10981689000136

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Credenciamento para fornecimento de combustíveis, com abastecimento na Cidade de Xique-Xique-Ba, visando atender as dema

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/03/2026 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
    ALLAN HERMENEGILDO DA CUNHA CNPJ 34319932000113

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Fornecimento de combustíveis, com abastecimento na cidade de Xique-Xique e Salvador/Bahia, visando atender as demandas d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 13/02/2026 · R$ 287 mil · Credenciamento
    61303965 DIEGO MARTINS DE ARAUJO CNPJ 61303965000148

    capital social de R$ 1,00 — contrato 287.300 vezes maior.

    contratação de artistas, grupos e bandas musicais, em diferentes estilos musicais a fim de atender aos eventos tradicion

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 13/02/2026 · R$ 153 mil · Credenciamento
    DIEGO MARTINS DE ARAUJO CNPJ 61303965000148

    capital social de R$ 1,00 — contrato 152.925 vezes maior.

    contratação de artistas, grupos e bandas musicais, em diferentes estilos musicais a fim de atender aos eventos tradicion

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 24/10/2025 · R$ 18,1 bi · Credenciamento
    VALDOMIRO FIRMO DE MEIRA ***.811.855-** CNPJ 16935001000168

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 180.811 vezes maior.

    contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de metalúrgica nesta cidade de xique-xique, com conformação e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 03/02/2025 · R$ 7,7 mi · Credenciamento
    DIOGO SOARES LACERDA CNPJ 10981689000136

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 774 vezes maior.

    Credenciamento para fornecimento de combustíveis, com abastecimento na cidade de Xique-Xique, Feira de Santana e Salvado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 25/11/2024 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    DIOGO SOARES LACERDA CNPJ 10981689000136

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 113 vezes maior.

    Credenciamento para fornecimento de combustíveis, com abastecimento na Cidade de Xique-Xique-Ba, visando atender as dema

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 23/08/2024 · R$ 184,4 mi · Credenciamento
    PATRICIA PEREIRA DE SOUZA CNPJ 25141368000109

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 9.218 vezes maior.

    credenciamento de pessoa jurídica e/ou pessoa física para contratação dos serviços de artistas, grupos e bandas musicais

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 01/08/2024 · R$ 5,8 mi · Dispensa
    G. da s. Oliveira confecçcões e calçados me CNPJ 27056311000129

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 116 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de materialesportivo para atender as necessidades da Seõretaria Muni

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
  • 06/03/2024 · R$ 145,1 mi · Credenciamento
    JOAO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO SILVA CNPJ 51448230000159

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 14.505 vezes maior.

    Credenciamento de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para contratação dos serviços de artistas, grupos e bandas musicais

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,72%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL23,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,8 mi6,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 59 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 176,2 mi−R$ 58,6 mi52,84%17,8%R$ 4,4 mi0,0%—26,5%27,4%
2025R$ 259,7 miR$ 10,8 mi49,72%23,6%R$ 15,8 mi0,0%66,0%27,6%25,6%
2024R$ 232,8 mi−R$ 8,3 mi49,38%31,0%−R$ 4,8 mi0,0%69,4%27,9%25,4%
2023R$ 205,4 mi−R$ 2,8 mi53,87%34,4%−R$ 1,5 mi0,4%66,8%30,6%26,8%
2022R$ 185,2 miR$ 5,9 mi52,82%8,9%R$ 4,5 mi0,4%67,3%27,4%26,0%
2021R$ 148,2 miR$ 5,2 mi57,56%13,5%R$ 12,7 mi0,3%63,2%27,4%23,3%
2020R$ 126,4 miR$ 152 mil48,66%31,3%R$ 699 mil0,3%60,9%23,9%37,0%
2019R$ 113,7 mi−R$ 9,7 mi51,11%34,3%−R$ 7,9 mi0,2%65,1%24,1%31,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi3 planos · pago R$ 2,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 9,8 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Diego Coronel (Câmara/BA)202543550001R$ 1,1 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREQUALIFICAÇÃO DAS ESTRADAS VIACINAIS DO MUNICIPIO DE XIQUE XIQUE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078576
2024Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA)202427390004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE FUTEBOL SOCIETY COM PISO REVESTIDO COM GRAMA SINTÉTICA NAS DIMENSÕES DE 30,00 X 50,00 METROS EQUIPADO COM ALAMBRADO E TELA SUPERIOR LOCALIZADA NO BAIRRO POLIVALENTE NA SEDE DESTE MUNICIPIO VINC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069366
2023Paulo Azi (Câmara/BA)202337380001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEENGENHARIA CIVIL NA EXECUÇAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA NA PAVIMENTAÇÃO ALFALTICA EM TSD EM DIVERSAS RUAS DE DIVERSOS POVOADOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MANUTENÇAO, CONSERV
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036423
2022Paulo Azi (Câmara/BA)202237380001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE FUTEBOL SOCIETY COM PISO REVESTIDO COM GRAMA SINTÉTICA NAS DIMENSÕES DE 30,00 X 50,00 METROS EQUIPADO COM ALAMBRADO E TELA SUPERIOR LOCALIZADA NO BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019329

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Xique-xique: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)71,5%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)6,53021,5% — nível Inicial (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515320 contratos e 106 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Renanzinho (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,7%27,6%25,6%66,0%3200,0%—
2026*52,8%26,5%27,4%—3858,9%—
2021–2024: Reinaldinho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,6%27,4%23,3%63,2%———
202252,8%27,4%26,0%67,3%10,0%R$ 1,5 mi
202353,9%30,6%26,8%66,8%2100,0%R$ 700 mil
202449,4%27,9%25,4%69,4%1750,6%R$ 500 mil
2017–2020: Reinaldinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,0%26,9%29,3%64,2%———
201856,0%24,8%25,9%64,5%———
201951,1%24,1%31,1%65,1%———
202048,7%23,9%37,0%60,9%———
2013–2016: Dr Ricardo (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,3%19,0%25,2%66,3%———
201643,1%16,5%26,5%52,9%———

Siga Xique-xique

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.