Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Wenceslau Guimarães (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Wenceslau Guimarães (BA): 100 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.

Contas, contratos e repasses de Wenceslau GuimarãesComo funciona
Sinais para conferência2em 100 contratos no PNCP
Índice de transparência82,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,18%acima do alerta
Emendas PixR$ 6,0 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

100 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 28,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 100 (R$ 2,0 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 14,0 mi22,0%16,7%133,3%15
202530R$ 1,3 mi92,1%21,7%016,1%27
202452R$ 13,4 mi30,4%21,3%022,5%40
20231R$ 20 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,1% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/08/2024 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    ABEL CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.983 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na ges

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,18%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 16,8 mi11,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 105,1 mi−R$ 16,1 mi50,23%64,2%−R$ 3,6 mi0,3%—17,5%29,4%
2025R$ 142,3 miR$ 10,1 mi50,18%-19,8%R$ 16,8 mi—69,2%19,9%26,4%
2024R$ 123,9 mi−R$ 2,5 mi44,32%57,2%R$ 1,1 mi0,1%74,7%18,7%26,1%
2023R$ 110,6 miR$ 689 mil51,28%72,0%−R$ 993 mil2,6%70,4%16,0%26,6%
2022R$ 100,4 miR$ 1,3 mi52,18%13,2%R$ 2,9 mi2,9%75,2%16,9%27,6%
2021R$ 79,9 miR$ 6,8 mi59,11%19,5%R$ 8,1 mi3,6%72,3%16,3%27,8%
2020R$ 66,9 mi−R$ 1,9 mi56,66%33,4%−R$ 559 mil4,2%66,4%16,5%26,2%
2019R$ 64,7 miR$ 3,4 mi53,16%30,8%R$ 3,3 mi4,4%65,2%16,2%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi9 planos · pago R$ 6,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 5,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Valmir Assunção (Câmara/BA)202627500001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas no perímetro urbano no Município de Wenceslau Guimarães/Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089511
2025Dal Barreto (Câmara/BA)202543330003R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEConsiderando ser o número da emenda parlamentar 202543330003 vinculado ao MAPA com objeto para recuperação de estradas vicinais, pretendemos fazer o tratamento das estradas com pavimentos primários. Fazer o tratamento primário do trecho que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080616
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 426 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio de combustível diesel (65.203,55 litros) para uso de frota veicular: veículos utilitários, retroescavadeira, caçamba, motoniveladora, patrol, trator para promoção da produção agropecuária no município: aquisição de combustíveis para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077290
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de Vias no perímetro urbano no Município de Wenceslau Guimarães
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077291
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 426 milR$ 426 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA, CONTEMPLANDO: PINTURA, RETELHAMENTO, REVISÃO ELÉTRICA, REVISÃO HIDRÁULICA, REVISÃO EM ESQUADRIAS E REVISÃO EM PISOS PARA O MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085841
2025Valmir Assunção (Câmara/BA)202527500005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas no perímetro urbano no Município de Wenceslau Guimarães
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079543
2025Alice Portugal (Câmara/BA)202513310020R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação de Vias no Município de Wenceslau Guimarães
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081632
2024Paulo Azi (Câmara/BA)202437380005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma da Praça Cecília de Souza: Pavimentação, Instalações Elétricas, Paisagismo, Canteiros, Parque Infantil, Mobiliário Urbano, Quiosques e Sanitários e Construção da Estrutura Metálica na Área da Arquibancada e Iluminação do Estádio Mun
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066193
2023Paulo Azi (Câmara/BA)202337380001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica e recuperação de estradas vicinais com revestimento primário e Construção da Estrutura Metálica na Á rea da Arquibancada e Iluminação do Estádio Municipal de Wenceslau de Guimarães.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036420
2022Paulo Azi (Câmara/BA)202237380001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução da Estrutura Metálica na Á rea da Arquibancada e Iluminação do Estádio Municipal de Wenceslau de Guimarães.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019326

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 6,621+4,1%+9,0%+8,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)82,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)40,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,23074,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151530 contratos e 124 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gabriel de Parisio (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,2%19,9%26,4%69,2%3092,1%R$ 4,2 mi
2026*50,2%17,5%29,4%—1722,0%R$ 498 mil
2021–2024: Kaká (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,1%16,3%27,8%72,3%———
202252,2%16,9%27,6%75,2%——R$ 400 mil
202351,3%16,0%26,6%70,4%1100,0%R$ 400 mil
202444,3%18,7%26,1%74,7%5230,4%R$ 500 mil
2017–2020: Kaká (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,5%16,4%28,7%65,9%———
201852,3%16,7%25,7%65,7%———
201953,2%16,2%25,6%65,2%———
202056,7%16,5%26,2%66,4%———
2013–2016: Nestor Vicente (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,7%14,0%15,4%66,5%———
2016—19,0%25,4%65,5%———

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