Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Vera Cruz (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vera Cruz (BA): 418 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.

Contas, contratos e repasses de Vera CruzComo funciona
Sinais para conferência26em 418 contratos no PNCP
Índice de transparência72,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,84%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 1,1 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

418 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 356,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 418 (R$ 56,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano9
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026133R$ 41,1 mi20,1%16,7%115,3%94
2025197R$ 245,8 mi80,4%21,7%175,3%126
202488R$ 69,3 mi81,9%21,3%068,5%51

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 9

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/07/2024 · R$ 883 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2024 a 18/07/2024.

    Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Recuperação da pavimentação e drenagem da Rua principal do Cine, na localidade de Barra do Gil, no

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  • 08/08/2022 · R$ 5,6 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2022 a 10/08/2022.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de Insumos e equipamentos médicos hospitalares e moveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal

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  • 03/08/2022 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/08/2022 a 05/08/2022.

    Aquisição de condicionadores de ar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

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  • 26/07/2022 · R$ 5,6 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/07/2022 a 28/07/2022.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de Insumos e equipamentos médicos hospitalares e moveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal

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Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 197,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    80,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

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  • 31/12/2024 · R$ 56,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    81,9% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/04/2026 · R$ 712 mil · Pregão - Eletrônico
    VERDEJANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 41954856000264

    empresa aberta em 24/02/2026, 50 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Aquisição de materiais de construção para construção da ciclovia de Gamboa a Barra Grande no Município de

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  • 07/04/2026 · R$ 215 mil · Pregão - Eletrônico
    VERDEJANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 41954856000264

    empresa aberta em 24/02/2026, 42 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Aquisição de materiais de construção para construção da ciclovia da Gamboa até Mar Grande no Município de

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  • 27/03/2026 · R$ 245 mil · Pregão - Eletrônico
    VERDEJANDO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 41954856000264

    empresa aberta em 24/02/2026, 31 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Aquisição de materiais de construção para construção da ciclovia de Tairu a Cacha Pregos no Município de V

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/07/2026 · R$ 750 mil · Inexigibilidade
    S.M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Contratação da produtora musical S.M. EVENTOS MUSICAIS LTDA responsável pelo Grupo SORRISO MAROTO para o evento calendar

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  • 23/07/2025 · R$ 329 mil · Pregão - Eletrônico
    SILVANA ROCHA S OLIVEIRA CNPJ 36434653000126

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 329 vezes maior.

    [LICITANET] - Fornecimento e plantio para manutenção das obras e arborização de locais públicos, no Município de Vera Cr

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  • 28/02/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 200 vezes maior.

    Contratação da produtora musical VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA, responsável pelo artista [nome omitido] para o

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  • 16/10/2024 · R$ 47,5 mi · Dispensa
    LS TECNOLOGIA LTDA CNPJ 13475625000151

    capital social de R$ 730.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de software e manutenção de sistema de gestão ho

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  • 16/10/2024 · R$ 5,8 mi · Dispensa
    SERVIÇO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA CNPJ 32081672000165

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.157 vezes maior.

    Contratação de serviço de telerradiologia para exames de imagem do tipo radiografias e mamografias digitais conforme con

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Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 18/06/2026 · R$ 80 mil · Inexigibilidade
    FA ESTRUTURAS LTDA CNPJ 17980377000157

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Igor (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação da produtora musical FA ESTRUTURAS LTDA responsável pelo artista [nome omitido] para o evento SÃO JOÃO À VER

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  • 08/08/2025 · R$ 606 mil · Dispensa
    CL COMERCIAL DE VIDROS, PORTAS E JANELAS LTDA CNPJ 36355629000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Igor (MDB) em 2024 ficha.

    Locação de andaimes, com montagem e desmontagem, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Habitaçã

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  • 18/06/2025 · R$ 69 mil · Inexigibilidade
    RA ESTRUTURAS LTDA CNPJ 17980377000157

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Igor (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação da produtora musical FA ESTRUTURAS LTDA, responsável pela banda “[nome omitido]” para o evento calendarizado

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,84%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL12,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,8 mi6,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 414 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União60,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 170,9 mi−R$ 38,7 mi48,34%5,4%R$ 11,7 mi0,5%———
2025R$ 230,7 miR$ 3,7 mi47,84%12,3%R$ 13,8 mi0,2%60,6%——
2024R$ 210,5 mi−R$ 1,7 mi47,62%32,3%−R$ 7,8 mi0,2%58,1%17,2%26,6%
2023R$ 172,6 mi−R$ 6,8 mi49,17%28,5%−R$ 13,5 mi0,8%66,2%16,0%27,4%
2022R$ 180,4 mi−R$ 15,1 mi52,75%21,9%−R$ 10,0 mi0,8%67,3%17,4%30,0%
2021R$ 149,3 miR$ 12,8 mi47,45%-13,2%R$ 21,1 mi0,8%61,5%18,8%26,8%
2020R$ 117,5 miR$ 2,8 mi54,45%14,3%R$ 1,3 mi0,9%60,6%16,4%26,2%
2019R$ 113,5 mi−R$ 4,3 mi46,84%16,2%R$ 1,4 mi0,7%62,5%18,8%33,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi2 planos · pago R$ 400 mil · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 524 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de material de consumo e insumos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080337
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma de Unidade Básica de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080338
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de curativos especiais, contratação de serviços e/ou locação de equipamentos para a realização de exames de ultrassonografia, bem como reforma de veículo da frota municipal, visando atender às necessidades das Unidades Básicas de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086764
2025Leo Prates (Câmara/BA)202544080007R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOReforma de unidades de saúde: Gameleira (CNES 2532662) e Barra do Grande (CNES 2533065) no Município de Vera Cruz - BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086765
2021João Roma (Câmara/BA)202140200004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObra de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca na localidade de Cacha Pregos, na zona urbana deste Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012472

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vera Cruz: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)72,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)46,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)173056,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515197 contratos e 244 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Igor (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,8%——60,6%19780,4%R$ 693 mil
2026*48,3%———13320,1%—
2021–2024: Vinicius (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,5%18,8%26,8%61,5%——R$ 400 mil
202252,8%17,4%30,0%67,3%———
202349,2%16,0%27,4%66,2%———
202447,6%17,2%26,6%58,1%8881,9%—
2017–2020: Vinicius (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,2%19,0%36,0%66,6%———
201843,1%17,5%33,6%63,8%———
201946,8%18,8%33,3%62,5%———
202054,5%16,4%26,2%60,6%———
2013–2016: Magno do Pt (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,2%16,2%28,8%61,0%———
201651,2%0,2%0,3%65,2%———

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