Fiscalização cidadã: Varzedo (BA)

Sinais em contratos e licitações

185 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 22,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Muita contratação sem licitação no ano
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 4 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9288002022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação de diversas vias urbanas do município de Varzedo/BA

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 11557132000135 — R$ 1.409.627,51 em 3 pagamento(s), 09/11/2023 a 09/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9215782021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Adequação de estrada vicinal do município de Varzedo/BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • HSJ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26313436000124 — R$ 365.474,65 em 2 pagamento(s), 19/04/2024 a 29/05/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8886072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE VARZEDO/BA

  Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 895.454,57 em 11 pagamento(s), 26/11/2021 a 11/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8844962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 793 mil

  Pavimentação de diversas vias urbanas do município de Varzedo/BA

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 793 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13438063000176 — R$ 723.176,30 em 5 pagamento(s), 16/07/2021 a 16/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8737792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Adequação de estradas vicinais de no município de Varzedo/BA.

  Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 454.879,14 em 2 pagamento(s), 21/07/2020 a 01/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8680042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de diversas ruas no município de Varzedo/BA

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JP DE ARAUJO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 96784350000165 — R$ 229.296,41 em 5 pagamento(s), 17/03/2020 a 15/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8445742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Construção de 2 praças com pavimentação de seu entorno no município de Varzedo

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22491677000102 — R$ 327.689,74 em 6 pagamento(s), 23/08/2018 a 28/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8444122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação de Ruas no Município de Varzedo

  Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 477.430,03 em 3 pagamento(s), 17/08/2018 a 06/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8203542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO E SEU ENTORNO E DO CANTEIRO DA RUA VEREADOR MANOEL FRANCISCO.

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 234.630,52 em 3 pagamento(s), 20/03/2018 a 05/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Execução de Pavimentação em paralelepípedo com meio-fio econômico, passeio e colchão de areia em ruas da sede do município.

  Emenda(s): Afonso Florence (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FCE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 12780496000142 — R$ 243.669,53 em 4 pagamento(s), 27/12/2016 a 06/12/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Varzedo: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Varzedo/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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