Fiscalização cidadã: Valente (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Valente (BA): 282 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
282 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 43,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 33 | R$ 14,8 mi | 13,4% | 16,7% | 0 | 60,8% | 30 |
| 2025 | 112 | R$ 22,6 mi | 20,7% | 21,7% | 0 | 32,1% | 106 |
| 2024 | 136 | R$ 5,6 mi | 99,0% | 21,3% | 0 | 8,9% | 124 |
| 2023 | 1 | R$ 48 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/02/2026 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2026 a 02/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA E VESTIÁRIOS, NO CENTRO MUNI
- 26/12/2025 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/12/2025 a 31/12/2025.
Aquisição de 01 (um) veículo utilitário, tipo passeio, de 05 (cinco) lugares, ano/modelo de fabricação 2025 ou superior, conforme especificações constantes no T
- 14/05/2025 · R$ 586 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2025 a 17/05/2025.
Registro de Preço, a contratação de empresa para prestação de comunicados, atos oficiais, avisos e demais serviços correlatos para manutenção de diversas Secret
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 5,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/01/2025 · R$ 108 mil · InexigibilidadeAGNELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 57986095000181
empresa aberta em 05/11/2024, 69 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e
Ver no PNCP · VALENTE CAMARA DE VERADORES
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/06/2025 · R$ 260 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 130 vezes maior.
Contratação de apresentação artística musical da Banda Falamansa para um show ao vivo no dia 21 de junho de 2025, às 22:
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALENTE - 21/03/2025 · R$ 7,3 mi · Pregão - EletrônicoZCM COMÉRCIO DE COMBUSTIVÉIS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 44223994000180
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 72 vezes maior.
Eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis: tipo Gasolina Comum, Gasolina Aditiva
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALENTE - 24/05/2024 · R$ 200 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 100 vezes maior.
Contratação de apresentação artística musical da banda Falamansa para um show ao vivo no dia 25 de junho de 2024, às 02:
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALENTE - 24/05/2024 · R$ 200 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 100 vezes maior.
Contratação de apresentação artística musical da banda Falamansa para um show ao vivo no dia 25 de junho de 2024, às 02:
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALENTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,1 mi | −R$ 9,8 mi | 53,25% | 28,1% | R$ 10,7 mi | -1,6% | — | 21,4% | 16,9% |
| 2025 | R$ 144,3 mi | −R$ 492 mil | 53,04% | 40,9% | R$ 7,7 mi | -0,3% | 69,3% | 25,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 130,6 mi | −R$ 312 mil | 50,57% | 52,8% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 75,7% | 18,2% | 25,4% |
| 2023 | R$ 113,9 mi | −R$ 2,7 mi | 54,17% | 54,6% | R$ 161 mil | 0,2% | 76,5% | 24,3% | 26,6% |
| 2022 | R$ 95,2 mi | −R$ 3,7 mi | 55,67% | 49,0% | −R$ 3,5 mi | 0,1% | 74,2% | — | — |
| 2021 | R$ 65,2 mi | R$ 6,2 mi | 55,67% | 62,0% | R$ 7,6 mi | 0,1% | 73,8% | — | — |
| 2020 | R$ 60,3 mi | −R$ 1,1 mi | 54,02% | 75,1% | −R$ 1,7 mi | 0,9% | 68,1% | — | — |
| 2019 | R$ 57,2 mi | R$ 1,1 mi | 55,97% | 86,8% | — | — | 70,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de uma Praça Pública no Distrito de Santa Rita de Cassia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097556 |
| 2024 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202430910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE E AQUSIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA HOSPITAL JOSE MORA ARAUJO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066025 |
| 2023 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202330910001 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031509 |
| 2023 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202330910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Equipamentos e Material Permanente; AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; Contratação por tempo determinado, Aquisição de Notebook Core 15, Aquisição de Notebook Core 13, Aquisição de Colposcopio BINO PE, Aquisição de CADERA P-EXAMES CE,9000-G (GINECO). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041496 |
| 2022 | Bacelar (Câmara/BA) | 202230510007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTACAO DA RUA BOA HORA (LAD0 A E B)NO POVOADO DE QUEIMADA DO CURRAL NO MUNICIPIO DE VALENTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018583 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE VALILÂNDIA NO MUNICIPIO DE VALENTE-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010737 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9848572025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Reforma das Praças Santa Rita de Cássia, Poço, Encruzilhada, Santana e Cabochard no Município de Valente-BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9539672023 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Reforma e construção de Infraestrutura das Praças Manoel Novaes, Tanquinho, Valilândia, Contorno e Reforma no Centro de Cultura no Município de Valente-BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- SISALSERVICE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 06068766000194 — R$ 304.557,46 em 2 pagamento(s), 24/12/2025 a 18/02/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
- Convênio 9365572022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação em paralelepipedo e drenagem de vias da sede do município e dos distritos de Santa Rita de Cassia e Valilândia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 32909156000186 — R$ 4.405.953,36 em 18 pagamento(s), 11/12/2023 a 25/05/2026
- Convênio 9253042021 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água na sede do Município de VALENTE–BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 525 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9104232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RET EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05888801000159 — R$ 181.814,94 em 2 pagamento(s), 02/12/2025 a 02/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 197 mil)
- Convênio 8914342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VALENTE/BA
Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARBET CONSTRUCAO E SERVICO LTDA CNPJ 04979231000140 — R$ 469.430,74 em 5 pagamento(s), 24/08/2021 a 17/06/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 623 mil)
- Convênio 8685372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Valente-Bahia
Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MORADA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12767171000120 — R$ 389.162,63 em 5 pagamento(s), 05/08/2020 a 01/07/2021
- Convênio 8650792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 7,0 mi
Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Valente-BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 7,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8598682017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 400 mil
Ampliação do sistema abastecimento de água no Município de Valente-BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8450062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Valente
Emenda(s): JOÃO GUALBERTO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J L ENGENHARIA LTDA CNPJ 10946866000143 — R$ 388.921,67 em 4 pagamento(s), 01/04/2019 a 06/12/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,0 mi)
- Convênio 8194412015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Valente-Bahia.
Emenda(s): EMILIANO JOSÉ (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FIRMO LTDA CNPJ 13685361000160 — R$ 274.054,40 em 6 pagamento(s), 22/11/2017 a 01/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 51,9% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 112 contratos e 225 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ubaldino Amaral (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,0% | 25,2% | 26,0% | 69,3% | 112 | 20,7% | — |
| 2026* | 53,2% | 21,4% | 16,9% | — | 33 | 13,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ubaldino Amaral (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,7% | — | — | 73,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 55,7% | — | — | 74,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 54,2% | 24,3% | 26,6% | 76,5% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 50,6% | 18,2% | 25,4% | 75,7% | 136 | 99,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Marcos Adriano (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,0% | 0,3% | 10,4% | 71,3% | — | — | — |
| 2018 | 64,8% | 1199643878,0% | — | 69,6% | — | — | — |
| 2019 | 56,0% | — | — | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | — | — | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Ismael (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,0% | 19,2% | 25,9% | 71,6% | — | — | — |
| 2016 | 58,9% | 20,5% | 22,1% | 72,5% | — | — | — |
Siga Valente
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.