Fiscalização cidadã: Utinga (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Utinga (BA): 594 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
594 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 53,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 64 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 136 | R$ 18,4 mi | 5,1% | 18,1% | 0 | 17,3% | 134 |
| 2025 | 306 | R$ 12,5 mi | 13,8% | 23,7% | 0 | 13,4% | 217 |
| 2024 | 100 | R$ 10,3 mi | 20,0% | 21,9% | 0 | 14,1% | 87 |
| 2023 | 51 | R$ 11,8 mi | 35,0% | 13,9% | 0 | 60,5% | 47 |
| 2022 | 1 | R$ 112 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 64
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/09/2026 · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/09/2026 a 29/09/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 18 (DEZOITO)
- 23/02/2026 · R$ 3,2 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2026 a 27/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UTINGA,
- 23/02/2026 · R$ 2,8 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2026 a 27/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UTINGA, NO ÂMBIT
- 10/02/2026 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2026 a 12/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ETANOL, DIESEL S10 E DIESEL S500) PARA ATENDER AS NEC
- 10/02/2026 · R$ 237 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2026 a 12/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES E BOLOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS CONTINUAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS, A
- 10/02/2026 · R$ 211 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2026 a 12/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO) INCLUINDO COMODATO DOS CILINDROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD
- 26/12/2025 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/12/2025 a 30/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE UTINGA-BA
- 26/12/2025 · R$ 66 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/12/2025 a 30/12/2025.
AQUISIÇÃO DE UTENSILHOS DOMESTICOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE UTINGA-BA.
- 26/12/2025 · R$ 43 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/12/2025 a 30/12/2025.
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER AS CARÊNCIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SEUS FUNDOS E ÓRGÃOS, DE MODO A ATENDER ÀS DEMANDAS DIÁRIAS DE PREPARO,
- 04/12/2025 · R$ 3,3 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 08/12/2025.
VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVO ZERO QUILÔMETRO, DEVIDAMENTE EMPLACADOS, COM GARANTIA DE FÁBRICA E EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASI
- 04/12/2025 · R$ 731 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 08/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E SCANNERS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIA
- 04/12/2025 · R$ 641 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 08/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADOR, NOTEBOOK, IMPRESSORA, SCANER), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS
- 04/12/2025 · R$ 507 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 08/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER A DEMANDADA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DESTE MUNICÍPIO.
- 04/12/2025 · R$ 378 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 08/12/2025.
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE U
- 04/12/2025 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 08/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DESTINADOS A SHOW PIROTÉCNICOS NAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DESTE MUNICÍPIO
- 04/12/2025 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 08/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DESTINADOS A SHOW PIROTÉCNICOS NAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DESTE MUNICÍPIO
- 19/11/2025 · R$ 646 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/11/2025 a 25/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UTINGA/BA, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO P+B DE
- 19/11/2025 · R$ 499 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/11/2025 a 25/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UTINGA/BA, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO P+B DE
- 11/11/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FERRAGENS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPI
- 11/11/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FERRAGENS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPI
- 11/11/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO (ALUGUEL) DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE TODOS EVENTOS E F
- 11/11/2025 · R$ 912 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO (LOCAÇÃO) DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE TODOS EVENTOS E F
- 11/11/2025 · R$ 537 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE URNA MORTUÁRIA PADRÃO INFANTIL, ADULTO, ESPECIAL OBESO, TRANSLADO E EXECUÇÃO DESERVIÇOS FUNERARIOS DE PE
- 11/11/2025 · R$ 434 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (VERDURAS, FRUTAS e LEGUMES) PÃES E BOLOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS CONTÍNUAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ED
- 11/11/2025 · R$ 388 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- 11/11/2025 · R$ 351 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMAS SINTÉTICAS ACOMPANHADA DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À SUA CORRETA FIXAÇÃO E UTILIZAÇÃO, TAIS COMO COLA ESPECÍFICA,
- 11/11/2025 · R$ 345 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMAS SINTÉTICAS ACOMPANHADA DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À SUA CORRETA FIXAÇÃO E UTILIZAÇÃO, TAIS COMO COLA ESPECÍFICA,
- 11/11/2025 · R$ 274 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2025 a 13/11/2025.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (VERDURAS E PÃES)
- 03/09/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2025 a 05/09/2025.
AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS (PEDRA DE GRANITO) E MEIO-FIO (GRANITO) PARA ATENDER O CONSUMO DESTA ADMINISTRAÇÃO
- 03/09/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2025 a 05/09/2025.
AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS (PEDRA DE GRANITO) E MEIO-FIO (GRANITO) PARA ATENDER O CONSUMO DESTA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DESCRIÇÃO NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Mostrando os 30 mais recentes de 64. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/08/2026 · R$ 166 mil · CredenciamentoEL MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 67121735000144
empresa aberta em 02/06/2026, 85 dias antes da assinatura.
TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO CLINICO GERAL EM PSF.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UTINGA - 11/08/2026 · R$ 210 mil · CredenciamentoALBMED ATENDIMENTO E SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65272472000149
empresa aberta em 12/02/2026, 180 dias antes da assinatura.
TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO 24 HORAS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UTINGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/11/2024 · R$ 840 mil · Pregão - EletrônicoOSVALDO BATISTA DE MACEDO ME CNPJ 96818166000199
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 56 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS (PEDRA DE GRANITO) E MEIO-FIO (GRANITO) PARA ATENDER O CONSUMO DESTA ADMINISTRAÇÃO, CONFORM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UTINGA - 12/04/2024 · R$ 316 mil · InexigibilidadeABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29574422000152
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 315 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UTINGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,9 mi | −R$ 13,4 mi | 45,87% | 56,3% | R$ 6,5 mi | 0,1% | — | 25,5% | 26,3% |
| 2025 | R$ 77,1 mi | −R$ 2,8 mi | 43,63% | 72,1% | −R$ 126 mil | 0,1% | 67,0% | 28,8% | 25,4% |
| 2024 | R$ 68,2 mi | −R$ 23,0 mi | 41,74% | 30,0% | −R$ 20,1 mi | 0,0% | 71,4% | 26,3% | 26,2% |
| 2023 | R$ 82,3 mi | R$ 14,4 mi | 48,28% | -0,5% | R$ 7,1 mi | 0,3% | 68,6% | 26,8% | 32,7% |
| 2022 | R$ 61,6 mi | R$ 4,5 mi | 48,29% | 5,3% | R$ 2,9 mi | 0,4% | 74,3% | 24,8% | 25,8% |
| 2021 | R$ 49,8 mi | R$ 3,2 mi | 49,22% | -1,6% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 72,1% | 22,7% | 26,4% |
| 2020 | R$ 44,2 mi | R$ 1,3 mi | 49,48% | 1,0% | R$ 1,4 mi | 0,2% | 67,4% | 21,4% | 28,6% |
| 2019 | R$ 41,6 mi | R$ 462 mil | 46,57% | 6,9% | R$ 1,5 mi | 3,4% | 69,9% | 24,1% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para atender as demandas das Unidades Básica de Saúde do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065928 |
| 2023 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202341170003 | R$ 6,2 mi | R$ 6,2 mi | CIENTE | Execução de obra de praças nos povoados Buriti, Umburana, Cambuí e São Roque, neste município. Pavimentação da Rua Filipe Santos de Souza, no Bairro Núcleo Rural, na sede, incluindo também o Trecho III da mesma via. Pavimentação da Rua Mari documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031364 |
| 2023 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202327500005 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em piso intertravado, construção de ciclovia, calçada, iluminação e pista de COOPER na avenida mocambo, bairro capelinha no município de Utinga/Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034974 |
| 2022 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202241170004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no município, com obras de pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial da Avenida Arnóbio Francisco da Silva, no povoado da lagoa bonita e BA/Utinga/Wagner no trecho próximo a oficina de teme, na se documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021335 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 560 mil | R$ 560 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no município com obras de pavimentação e drenagem em paralelepípedos com drenagem superficial das Ruas da Praça da Igreja, da Praça e do PSF, Praça da Escola, no povoado do Riachão Zona Rural do município de Uti documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013076 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL NAS RUAS ZILÁ ARAÚJO DA CUNHA, EDNO N. [nome omitido] COST documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013649 |
| 2021 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202127500003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no município, com a execução de obras de pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial das ruas Maria Sena, Dr. Gilberto Portela, Padre Edival Monteiro, 27 de Abril, Travessa 03 de Outubro e Avenida R documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010115 |
| 2020 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202041170003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Insumos para Pavimentação e Contratação de empresa especializada em pavimentação, com fornecimento de paralelepípedos (pedra de granito) e serviços de tapa-buracos em ruas calçadas na sede deste município e na rampa de acesso a documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004237 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9821142025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento de Competições Esportivas no município de Utinga/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9267262022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 955 mil
Aquisição de maquinas para o município de Utinga - BA
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8459512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação e drenagem de vias publicas na sede do município de Utinga, Estado da Bahia.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LITORAL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 20516780000134 — R$ 438.902,31 em 5 pagamento(s), 15/03/2019 a 15/10/2019
- Convênio 8229842015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 295 mil
REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO MUNIZ
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 272.339,70 em 2 pagamento(s), 05/09/2017 a 05/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Utinga: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 29/12/2019ApuraçãoRDE nº 201604619 - Piso de Atenção Básica / Cooperativa de Trabalho
Prefeito(a) em 2019: Joyuson (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 06/09/2019ApuraçãoRDE nº 201700782 - Reforma da Praça Antônio Muniz - Utinga/BA.
Prefeito(a) em 2019: Joyuson (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/09/2019ApuraçãoRDE nº 201700082 - Construção de Creches - Proinfância
Prefeito(a) em 2019: Joyuson (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/09/2019ApuraçãoRDE nº 201700083 - Construção de creches
Prefeito(a) em 2019: Joyuson (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/09/2019ApuraçãoRDE nº 201700066 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate
Prefeito(a) em 2019: Joyuson (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 21/08/2019ApuraçãoRDE nº 201604618 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Unidade Buriti/Pedrinhas
Prefeito(a) em 2019: Joyuson (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 21/08/2019ApuraçãoRDE nº 201604620 - Atenção Básica
Prefeito(a) em 2019: Joyuson (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Utinga/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 306 contratos e 86 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Átila (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 28,8% | 25,4% | 67,0% | 306 | 13,8% | — |
| 2026* | 45,9% | 25,5% | 26,3% | — | 136 | 5,1% | — |
2021–2024: Joyuson Vieira (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | 22,7% | 26,4% | 72,1% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2022 | 48,3% | 24,8% | 25,8% | 74,3% | 1 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 48,3% | 26,8% | 32,7% | 68,6% | 51 | 35,0% | R$ 10,2 mi |
| 2024 | 41,7% | 26,3% | 26,2% | 71,4% | 100 | 20,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Joyuson (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,3% | 26,0% | 21,3% | 72,6% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 21,5% | 95,9% | 70,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 24,1% | 28,3% | 69,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,5% | 21,4% | 28,6% | 67,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Alberto Muniz (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,2% | 25,1% | 25,9% | 72,4% | — | — | — |
| 2016 | — | 26,2% | 23,2% | 63,6% | — | — | — |
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