Fiscalização cidadã: Uruçuca (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Uruçuca (BA): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,1 mi | — | 65,39% | 16,6% | −R$ 2,0 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 111,7 mi | −R$ 19,8 mi | 58,47% | 70,8% | −R$ 7,0 mi | 0,0% | 69,2% | — | — |
| 2024 | R$ 107,3 mi | −R$ 8,0 mi | 56,34% | 54,4% | −R$ 4,0 mi | 2,0% | 68,5% | — | — |
| 2023 | R$ 90,5 mi | −R$ 9,2 mi | 72,14% | 92424691,0% | −R$ 5,4 mi | 0,0% | 72,4% | — | — |
| 2022 | R$ 72,1 mi | −R$ 13,9 mi | 77,47% | 0,3% | −R$ 5,3 mi | 0,0% | 81,5% | — | — |
| 2021 | R$ 63,8 mi | −R$ 8,4 mi | 68,65% | 64,5% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 69,3% | — | 28,8% |
| 2020 | R$ 59,6 mi | −R$ 10,0 mi | 66,88% | 70,4% | −R$ 6,9 mi | 8,5% | 69,7% | 30,3% | 35,2% |
| 2019 | R$ 55,2 mi | −R$ 4,1 mi | 57,68% | 104,8% | −R$ 1,2 mi | 8,8% | 72,0% | 19,5% | 39,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202637380005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias da sede e do distrito de Serra Grande, localizadas em area urbana do municipio de Uruçuca/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095623 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de vias da sede e do distrito de Serra Grande, localizadas em area urbana do municipio de Uruçuca/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082913 |
| 2024 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202437380005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE |
Pavimentação de Vias no Distrito de Serra Grande
Construção de Praça no Bairro Portelinha
Reforma e Melhorias no Cemitário Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066197 |
| 2023 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202337380001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Requalificação do Mercado Municipal de Uruçuca - 3ª Etapa com os seguintes serviços (Construção de 04 box para venda de refeição; reforma do 09 box para lanchonete; construção de 10 ilhas para venda de frutas; execução de instalação elétri documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036425 |
| 2022 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202237380001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Requalificação do Mercado Municipal de Uruçuca (1ª Etapa) com os Seguintes serviços Construção de 09 box para venda de carnes; construção de 04 box para venda de peixes; - construção de 17 box/bancada para venda de fatos e carne salgada; documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019331 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9845942025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Aquisição e Instalação de academias ao ar livre e parques infantis no município de Uruçuca/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9531432023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Reforma do Mercado Municipal e reforma e construção de infraestrutura nas Praças Regis Pacheco e Miguel Baracho no município de Uruçuca/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- JJ MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21746333000134 — R$ 272.677,67 em 2 pagamento(s), 08/12/2025 a 09/02/2026
- Convênio 9236682021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de vias em paralelepipedo do distrito de Serra Grande e da sede do municipio de Uruçuca
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L B BOMFIM EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30720641000181 — R$ 1.896.018,45 em 9 pagamento(s), 05/04/2023 a 26/06/2026
- Convênio 9205092021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Requalificação do Mercado Municipal de Uruçuca/Ba
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAIO CONSTRUCAO LTDA CNPJ 27056197000137 — R$ 243.102,52 em 3 pagamento(s), 21/06/2024 a 09/06/2025
- Convênio 9134802021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Requalificação do Campo de Futebol e da Quadra Poliesportiva no Município de Uruçuca/Ba
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E H SOUZA FILHO ESTRUTURA METALICA LTDA CNPJ 00991655000179 — R$ 424.955,12 em 5 pagamento(s), 19/10/2023 a 07/08/2025
- Convênio 8991952020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Execução de pavimentação de acesso às Praias do Sargy no município de Uruçuca/BA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 457.977,62 em 3 pagamento(s), 12/03/2021 a 19/08/2022
- Convênio 8982212020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
Requalificação da Cobertura do Mercado Municipal de Uruçuca/Ba
Emenda(s): Abílio Santana (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E H SOUZA FILHO ESTRUTURA METALICA LTDA CNPJ 00991655000179 — R$ 482.902,89 em 4 pagamento(s), 20/04/2023 a 20/06/2024
- Convênio 8847962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Uruçuca
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 266.756,09 em 3 pagamento(s), 05/02/2021 a 19/08/2022
- Convênio 8674712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Uruçuca
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GUTO DE AZEVEDO CONSTRUCOES, PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI CNPJ 29539193000135 — R$ 346.656,71 em 9 pagamento(s), 18/02/2020 a 25/11/2022
- Convênio 8657312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS NO DISTRITO DE SERRA GRANDE NO MUNICÍPIO DE URUÇUCA - BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA CNPJ 14800320000130 — R$ 949.610,26 em 8 pagamento(s), 15/08/2019 a 20/04/2022
- Convênio 8462652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Uruçuca
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 378.676,04 em 5 pagamento(s), 19/09/2018 a 26/09/2019
- Convênio 8315342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e ampliação do Estádio Ferreirão - Uruçuca/Ba
Emenda(s): BEBETO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E H SOUZA FILHO ESTRUTURA METALICA LTDA CNPJ 00991655000179 — R$ 235.797,66 em 6 pagamento(s), 12/09/2018 a 14/03/2022
- Convênio 8189612015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias Públicas no município de Uruçuca - BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- ESCOLAS INTEGRADAS DE SERRA GRANDE - Uruçuca - BAParalisadadesde 06/05/2026
Escola - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 90,0% · execução atualizada em 06/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86522.29-45 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Uruçuca: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 10/11/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 965449 - FNDE - Município de Uruçuca/BA - PNATE
Prefeito(a) em 2023: Moacyr (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,8 | 30 | 76,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Magnolia Barreto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,5% | — | — | 69,2% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 65,4% | — | — | — | — | — | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Moacyr (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,7% | — | 28,8% | 69,3% | — | — | — |
| 2022 | 77,5% | — | — | 81,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 72,1% | — | — | 72,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 56,3% | — | — | 68,5% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Moacyr (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 75,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 65,1% | — | — | 165,2% | — | — | — |
| 2019 | 57,7% | 19,5% | 39,0% | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 66,9% | 30,3% | 35,2% | 69,7% | — | — | — |
2013–2016: Fernanda (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 16,2% | 30,6% | 72,1% | — | — | — |
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