Fiscalização cidadã: Umburanas (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Umburanas (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 78,0 mi | −R$ 15,8 mi | 107,85% | -0,1% | R$ 1,9 mi | 0,3% | — | 15,5% | 28,2% |
| 2025 | R$ 117,8 mi | R$ 20,2 mi | 50,53% | 6,3% | R$ 11,6 mi | 0,2% | 54,8% | 16,9% | 28,6% |
| 2024 | R$ 95,0 mi | R$ 7,3 mi | 48,41% | 17,6% | R$ 7,5 mi | 0,2% | 67,6% | 18,2% | 27,4% |
| 2023 | R$ 67,1 mi | −R$ 3,1 mi | 60,55% | 16,1% | R$ 423 mil | 1,3% | 66,8% | 18,5% | 26,9% |
| 2022 | R$ 64,0 mi | R$ 2,2 mi | 60,57% | 2,6% | R$ 3,5 mi | 1,3% | 69,3% | 19,8% | 28,0% |
| 2021 | R$ 51,8 mi | R$ 739 mil | 57,51% | 1,0% | R$ 150 mil | 2,0% | 71,8% | 17,7% | 30,5% |
| 2020 | R$ 49,0 mi | R$ 2,3 mi | 54,43% | -6,8% | R$ 3,8 mi | 1,6% | 68,2% | 22,7% | 82,7% |
| 2019 | R$ 44,0 mi | −R$ 580 mil | 58,65% | -6,5% | −R$ 787 mil | 2,1% | 66,8% | 16,0% | 96,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Detalhamento do Objeto: esfera orçamentaria: 20
Unidade de orçamento: FNS 36901
Função 10
Sbfunção: 301 Atenção Basica
Programa: 5119 Atenção Primária em Saúde
Modalidade 31
Equipamento e material permanente
Fundo a Fundo
Os recursos da pre documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076856 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho tem como principal objetivo contemplar o objeto de execução Equipamento e Material Permanentes nos componentes equipamentos e transporte sanitário eletivo, sob a ação 8581 de Estruturação da Rede de Serviços de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085730 |
| 2024 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202443950001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE UMBURANAS.
1ª Travessa Rua Maria M. da Silva
1ª Travessa Prof Alvares Henrique
2ª Travessa Prof Alvares Henrique
Rua Prof Alvares Henrique
Travessa José Francisco da Silva
Travessa Pedro Bruno da Cruz
Ru documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074736 |
| 2021 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202139060005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOEL MUNIZ NOMUNICIPIO DE UMBURANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011797 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8817292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 185 mil
Aquisição de Retro escavadeira, para o auxílio na manutenção da infraestrutura e fortalecimento da agricultura familiar do município de Umburanas.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 185 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8806312018 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
EXECUÇÃO OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE UMBURANAS BAHIA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8479112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas do Município de Umburanas.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JJ MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21746333000134 — R$ 242.857,25 em 3 pagamento(s), 05/04/2019 a 19/07/2019
- Convênio 8282912016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Pavimentação de áreas de ligação para escoamento da cadeia produtiva local no município de Umburanas - BA
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,34 | 1 | 0,0% | 0,0% | -9,0% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 5,50 | 1 | -74,5% | -72,9% | -73,7% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,60 | 1 | +25,6% | +15,5% | +28,8% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,67 | 1 | -0,0% | -7,4% | -2,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Umburanas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatorio de Fiscalização nº 201902177 - Prefeitura de Umburanas-PNATE-FUNDEB
Prefeito(a) em 2019: Roberto Bruno (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,3 | 30 | 21,1% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabricio Lopes (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 16,9% | 28,6% | 54,8% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 107,8% | 15,5% | 28,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Roberto Bruno (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,5% | 17,7% | 30,5% | 71,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 60,6% | 19,8% | 28,0% | 69,3% | — | — | — |
| 2023 | 60,5% | 18,5% | 26,9% | 66,8% | — | — | — |
| 2024 | 48,4% | 18,2% | 27,4% | 67,6% | — | — | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Roberto Bruno (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,1% | 17,1% | 27,0% | 64,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | 16,9% | 93,5% | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,6% | 16,0% | 96,8% | 66,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,4% | 22,7% | 82,7% | 68,2% | — | — | — |
2013–2016: Mirian (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,5% | 17,1% | 26,0% | 68,4% | — | — | — |
| 2016 | 55,5% | 16,5% | 25,1% | 67,7% | — | — | — |
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