Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Uibaí (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Uibaí (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 44,5%.

Contas, contratos e repasses de UibaíComo funciona
Índice de transparência44,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,11%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL3,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,0 mi7,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 381 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 78,1 mi−R$ 7,9 mi41,96%2,3%R$ 2,9 mi0,6%—17,5%35,0%
2025R$ 86,6 miR$ 4,2 mi45,11%3,5%R$ 6,0 mi0,4%67,9%18,9%28,6%
2024R$ 60,3 mi−R$ 1,5 mi48,53%10,5%R$ 229 mil0,5%73,8%21,8%29,9%
2023R$ 52,1 mi−R$ 1,0 mi44,20%12,0%−R$ 670 mil0,8%75,1%19,9%28,3%
2022R$ 53,2 miR$ 1,2 mi46,49%15,7%R$ 1,2 mi0,8%73,4%19,2%28,1%
2021R$ 46,2 mi−R$ 1,7 mi43,78%18,7%−R$ 1,0 mi0,7%70,7%22,5%25,0%
2020R$ 40,1 miR$ 446 mil47,05%19,5%R$ 2,2 mi1,2%72,5%21,7%28,7%
2019R$ 38,1 miR$ 933 mil45,09%22,1%R$ 2,4 mi—76,1%18,9%28,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi8 planos · pago R$ 3,1 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 6,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Otto Alencar (Senado/BA)202637950003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UIBAÍ - Serão pavimentadas ruas na sede do município com maior fluxo de veículos e pessoas para garantir melhor trafegabilidade, conforto e qualidade de vida aos usuários da vias beneficiadas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092134
2026Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202627420001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica na sede do município de Uibaí/Ba. Serão pavimentadas ruas em ZONA URBANA da Sede do município com maior fluxo de veículos e pessoas para garantir melhor trafegabilidade, conforto e qualidade de vida aos usuários da vi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093882
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE envolvendo aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, combustível para transporte de pacientes, manutenção das unidades básicas de saúde, serviços diverso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075556
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 297 milR$ 297 milCIENTESERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICAMENTE DO CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075557
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 198 milR$ 198 milCIENTECUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE envolvendo aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, combustível para transporte de pacientes, manutenção das unidades básicas de saúde, serviços diverso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085555
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 238 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCUSTEIO À ATENÇÃO BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078189
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 554 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078190
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 554 milR$ 554 milCIENTEPavimentação asfáltica na Sede do município de Uibaí/Ba. Serão pavimentadas ruas do centro da cidade, na sede do município com maior fluxo de veículos e pessoas para garantir melhor trafegabilidade, conforto e qualidade de vida aos usuários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085882
2023Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202341230001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031933
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032139
2022Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202241230001R$ 750 milR$ 750 milCIENTEpavimentação de ruas no município de Uibaí/Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021422

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Uibaí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)44,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)1,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,53031,6% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Aidinha (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%18,9%28,6%67,9%——R$ 1,0 mi
2026*42,0%17,5%35,0%———R$ 995 mil
2021–2024: Birinha (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%22,5%25,0%70,7%———
202246,5%19,2%28,1%73,4%——R$ 750 mil
202344,2%19,9%28,3%75,1%——R$ 800 mil
202448,5%21,8%29,9%73,8%———
2017–2020: Birinha (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,4%16,9%26,9%75,2%———
201852,2%16,8%28,4%78,8%———
201945,1%18,9%28,7%76,1%———
202047,0%21,7%28,7%72,5%———
2013–2016: Pedro Rocha (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,0%18,6%26,6%74,1%———
201654,1%17,1%26,8%77,6%———

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