Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ubaíra (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ubaíra (BA): 372 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 16 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.

Contas, contratos e repasses de UbaíraComo funciona
Sinais para conferência16em 372 contratos no PNCP
Índice de transparência74,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,93%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,2 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

372 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 82,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal16de 372 (R$ 10,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026120R$ 26,9 mi37,7%18,1%514,3%95
2025154R$ 39,4 mi38,4%23,7%018,1%126
202498R$ 16,3 mi15,1%21,9%113,6%82

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/06/2026 · R$ 352 mil · Inexigibilidade
    R COF PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ 65793448000155

    empresa aberta em 16/03/2026, 86 dias antes da assinatura.

    Contratação da empresa “R COF PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA” para apresentação artística de PAULA FERNANDES E BANDA, na cidad

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  • 03/02/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA CNPJ 63712077000104

    empresa aberta em 18/11/2025, 77 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "A CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA" PARA A apresentação artística do cantor ANDERSON FREIRE na cidade

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  • 24/11/2025 · R$ 436 mil · Inexigibilidade
    STAR EDUCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 61854630000118

    empresa aberta em 22/07/2025, 125 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais complementares para ações de prevenção à dengue e comb

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  • 29/04/2025 · R$ 281 mil · Pregão - Eletrônico
    ARAGAO ALIMENTOS LTDA CNPJ 58168619000190

    empresa aberta em 21/11/2024, 159 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa do ramo, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à manutenção da alimentação escol

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  • 01/11/2024 · R$ 133 mil · Credenciamento
    BRUNO SONAQUE-ME CNPJ 57266897000117

    empresa aberta em 12/09/2024, 50 dias antes da assinatura.

    O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos incluindo exames e consultas médicas especializadas e

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/11/2025 · R$ 654 mil · Concorrência - Eletrônica
    LEAN LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 28018301000161

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Serviços de engenharia (nenhuma das 14 atividades registradas é desse ramo).

    construção de uma Cantina Central Escolar no município de Ubaíra/BA, considerando a necessidade de oferecer um espaço ad

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  • 30/07/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento informatizado de frota de veículos, med

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  • 03/01/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    G2 INOVARTECH LTDA CNPJ 42763934000125

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Consultoria em tecnologia da informação (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento de combustível com vistas à gestão oti

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/08/2026 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    DAMACENO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 54322286000150

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    prestação de serviços médicos especializados, por meio da realização de ações programadas de saúde, destinadas à execuçã

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  • 16/04/2026 · R$ 263 mil · Chamada pública
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO VALE DO JIQUIRICA - COOAMA CNPJ 10823327000117

    capital social de R$ 2.600,00 — contrato 100 vezes maior.

    Contrato tem como objeto Contratação de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para a aquisição de g

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  • 19/03/2026 · R$ 772 mil · Credenciamento
    GENIVAL VICTOR DE SOUZA ALVES CNPJ 35804077000107

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 257 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de funilaria e pintura automotiva, com fornecimento in

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  • 18/01/2026 · R$ 228 mil · Inexigibilidade
    MARCELO HAMILTON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 41564947000102

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaír

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  • 09/07/2025 · R$ 409 mil · Credenciamento
    JOAO ALISSON SOUZA SANTOS CNPJ 58661940000101

    capital social de R$ 1.518,00 — contrato 269 vezes maior.

    Contratação de prestação serviço de lavagem para os veículos pertencentes à frota das secretarias municipais de Ubaíra-B

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  • 14/05/2025 · R$ 280 mil · Inexigibilidade
    R M MOTA PRODUÇÕES CNPJ 47310236000198

    capital social de R$ 4.500,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação da empresa "R. M. MOTA PRODUÇÕES", para a realização do show da banda "LAMBASAIA", no dia 22/06/2025, durant

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  • 17/01/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    MARCELO HAMILTON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 41564947000102

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaír

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  • 30/09/2024 · R$ 162 mil · Credenciamento
    UILSON SANTOS PEREIRA CNPJ 53543043000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 162 vezes maior.

    O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos incluindo exames e consultas médicas especializadas e

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,93%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,9 mi3,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,7 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União69,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 118,0 miR$ 313 mil40,80%-20,1%R$ 23,4 mi1,5%—15,1%22,8%
2025R$ 122,6 miR$ 3,2 mi50,93%-4,4%R$ 3,9 mi1,4%69,7%18,8%25,1%
2024R$ 105,0 mi−R$ 9,1 mi45,78%0,7%−R$ 12,0 mi0,8%73,1%18,0%25,1%
2023R$ 82,4 mi−R$ 178 mil53,80%-11,6%−R$ 2,8 mi1,3%72,3%18,0%27,1%
2022R$ 84,5 miR$ 2,7 mi53,66%-13,2%R$ 4,6 mi0,3%67,1%16,7%32,5%
2021R$ 58,1 miR$ 12,1 mi53,01%-7,8%R$ 14,1 mi0,4%70,4%18,4%13,0%
2020R$ 56,1 miR$ 837 mil52,15%15,9%−R$ 5,8 mi—61,2%20,4%25,1%
2019R$ 47,2 miR$ 4,8 mi53,45%3,0%R$ 5,1 mi—66,9%22,6%40,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,2 mi9 planos · pago R$ 9,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 8,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Dal Barreto (Câmara/BA)202543330003R$ 3,4 miR$ 3,4 miCIENTEConsiderando ser o número da emenda parlamentar 202543330003 vinculado ao MAPA com objeto para recuperação de estradas vicinais, pretendemos fazer o tratamento das estradas com pavimentos primários. Fazer o tratamento primário do trecho que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080615
2025Angelo Coronel (Senado/BA)202541790002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE PAVIMENTAÇÃO DE 82.500M2 ESTRADAS VICINAIS COM SOLO CIMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE UBAÍRA/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084129
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEREQUALIFICAÇAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBAIRA/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076215
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 495 milR$ 495 milCIENTERevitalização das Praças do Coreto, da Bíblia e do Bairro da Monta no perímetro urbano do município de Ubaíra/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076216
2024Otto Alencar (Senado/BA)202437950001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEEXECUÇAO DE 487,71M² DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA NAS RUAS DO BAIRRO DA MONTA, RUA DO ALTO, BECO SANTA LUZIA, BAIRRO AVENIDA BRASIL E RUA DO HOSPITAL, PERÍMETRO URBANO, DO MUNICIPIO DE UBAIRA/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064671
2023Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202341230001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEExecução de obras/serviços de Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de pavimentação asfáltica no Bairro da Monta, Rua do Alto, Beco Santa Luzia, Bairro Avenida Brasil, Zona Urbana, do município de Ubaíra/BA E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031927
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de obras/serviços de engenharia para execução de obras/serviços de pavimentação asfáltica no Bairro da Monta, Rua do Alto, Beco Santa Luzia, Bairro Avenida Brasil e Rua do Hospital, Zona Urbana, do município de Ubaíra/BA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032126
2022Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202241230001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de obra/serviços de Requalificação da Praça Antônio Mendes Menezes, no Bairro da Areia de Cama, Construção de Praça no Povoado de Volta do Rio, Pavimentação de Vias, Revitalização da Praça Jovino da Cruz na Rua do Alto e Pavimentaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021415
2021Otto Alencar (Senado/BA)202137950012R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução 505,82m² de Pavimentação em Vias Públicas, nas localidades da Incobal, Centro, Jairo Carneiro, Ponte Nova, Boqueirão do Ouro e Boqueirão da Boaventura, Zona Urbana do município de Ubaíra - Bahia Execução 783,65m² de Pavimentação e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011575

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ubaíra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)74,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515154 contratos e 194 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neném (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,9%18,8%25,1%69,7%15438,4%R$ 5,9 mi
2026*40,8%15,1%22,8%—12037,7%—
2021–2024: Lucio Monteiro (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,0%18,4%13,0%70,4%——R$ 400 mil
202253,7%16,7%32,5%67,1%——R$ 250 mil
202353,8%18,0%27,1%72,3%——R$ 1,8 mi
202445,8%18,0%25,1%73,1%9815,1%R$ 800 mil
2017–2020: Fred Andrade (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,0%22,4%46,8%71,0%———
201851,1%18,9%26,4%72,9%———
201953,5%22,6%40,9%66,9%———
202052,1%20,4%25,1%61,2%———
2013–2016: Fabinho (PT, eleito(a) em 2012)

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