Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Tucano (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tucano (BA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 67,6%.

Sinais para conferência33em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência67,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,34%acima do prudencial
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Emendas PixR$ 35,7 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/05/2026, somando R$ 2,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 2 (R$ 220 mil)
Prazo curto para propostas32
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 2,2 mi0,0%16,3%0100,0%1
20251R$ 220 mil0,0%23,6%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 32

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/08/2026 · R$ 5,6 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2026 a 19/08/2026.

    Contratação de empresa para Aquisição de conjunto escolares, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município

  • 13/08/2026 · R$ 5,6 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2026 a 20/08/2026.

    Contratação de empresa para aquisição de conjunto de bombas submersas, materiais e equipamentos e serviços de perfuração de poços a serem utilizados pela Secret

  • 13/08/2026 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2026 a 23/08/2026.

    Contratação de empresa de engenharia para execução do projeto de construção da Areninha Society no município de Tucano/Ba através do convenio 037/2026

  • 05/08/2026 · R$ 533 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2026 a 12/08/2026.

    Contratação de empresa para Aquisição de material de limpeza hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município.

  • 28/07/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2026 a 31/07/2026.

    Contratação de empresa para Aquisição de materiais ar-condicionado & Serviços de instalação e manutenção para atender as diversas Secretarias do Município de Tu

  • 28/07/2026 · R$ 509 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2026 a 03/08/2026.

    Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual a serem utilizados pelas diversas Secretarias do Município de Tucano- Bahia.

  • 16/07/2026 · R$ 80,9 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/07/2026 a 24/07/2026.

    Contratação de empresa para aquisição de veículos 0km, para atender as diversas Secretarias do Município de Tucano-BA.

  • 01/07/2026 · R$ 308 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2026 a 09/07/2026.

    Contratação de empresa para aquisição de equipamentos destinados as cozinhas comunitárias do município de Tucano – Bahia, através do Convênio 018/2026

  • 01/07/2026 · R$ 93 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/07/2026 a 08/07/2026.

    Contratação de empresa para aquisição de utensílios destinados as cozinhas comunitárias do município de Tucano – Bahia, através do Convênio 018/2026.

  • 25/06/2026 · R$ 965 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2026 a 03/07/2026.

    Contratação de empresa de engenharia para executar a revitalização do Complexo Turístico Águas Termais do Jorrinho com urbanização da Orla do Rio Itapicuru no M

  • 16/06/2026 · R$ 2,6 mi · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/06/2026 a 24/06/2026.

    Contratação de empresa de engenharia para executar obra de Construção de 01 praça na sede do Município Tucano através do convenio 975082/2025

  • 11/06/2026 · R$ 201 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2026 a 19/06/2026.

    Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de recuperação e manutenção da iluminação pública do município.

  • 11/03/2026 · R$ 288 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2026 a 18/03/2026.

    Contratação de empresa para aquisição de livros pedagógicos para o Projeto “SOLETRANDO” a serem utilizados pela Secretaria de Educação do Município.

  • 11/03/2026 · R$ 258 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2026 a 19/03/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

  • 28/01/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2026 a 04/02/2026.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de um Caminhão Basculante 0km para atender as necessidades da Secretaria de Urbanismo Obras e Serviços Públi

  • 28/01/2026 · R$ 225 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2026 a 04/02/2026.

    Contratação de empresa para Aquisição do KIT EDUCAÇÃO CRIATIVA visa atender às necessidades pedagógicas das crianças matriculadas na rede de ensino infantil do

  • 14/01/2026 · R$ 3,9 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/01/2026 a 21/01/2026.

    fornecimento de carnes diversas para merenda escolar com entrega diária a serem utilizado pela Secretaria de Educação do Município

  • 14/01/2026 · R$ 93 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/01/2026 a 22/01/2026.

    contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo justifica-se pela necessidade de garantir o correto acompan

  • 08/12/2025 · R$ 2,7 mi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/12/2025 a 12/12/2025.

    Contratação de empresa de engenharia para executar obra de Construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) na Sede do Município.

  • 17/10/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/10/2025 a 27/10/2025.

    Contratação de empresa para Aquisição de matérias de informática , para atender as diversas Secretarias do Município de Tucano

  • 10/09/2025 · R$ 378 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2025 a 15/09/2025.

    Contratação de empresa para aquisição de 01 trator agrícola para atender as necessidade Secretaria de Agricultura e Pecuária Município de Tucano.

  • 10/09/2025 · R$ 279 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2025 a 17/09/2025.

    Contratação de empresa para prestação de serviços Sistema de rastreamento de veículos para atender nas necessidades da Prefeitura Municipal de Tucano– Bahia.

  • 10/09/2025 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2025 a 16/09/2025.

    Aquisição de Ração diversas para atender a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Tucano.

  • 25/07/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2025 a 04/08/2025.

    Fornecimento de material de construção com entrega diária OF a serem utilizados pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.

  • 18/07/2025 · R$ 759 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2025 a 28/07/2025.

    Contratação de empresa para o fornecimento de combustível para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tucano

  • 09/07/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2025 a 17/07/2025.

    Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de peças para veículos categorizados leves pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Tucan

  • 09/07/2025 · R$ 462 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2025 a 16/07/2025.

    Contratação de empresa para aquisição e instalação de moveis planejados sob medidas para atender as diversas Secretarias do Município Tucano.

  • 05/06/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2025 a 11/06/2025.

    fornecimento de esquadrias de alumínio, vidro e Granitos e prestação de serviços, serem utilizadas pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos na ma

  • 25/04/2025 · R$ 141 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2025 a 30/04/2025.

    Contratação de empresa para aquisição de fardamentos pra Escola Zelia de Brito para atender as necessidade da Secretaria de Educação do Município

  • 05/03/2025 · R$ 684 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2025 a 12/03/2025.

    fornecimento de material didático, e jogos pedagógico, para o programa escola no tempo integral a serem utilizados pela Secretaria de Educação do Município de T

Mostrando os 30 mais recentes de 32. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/09/2025 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
    5A MAQUINA LTDA CNPJ 60179675000171

    empresa aberta em 01/04/2025, 176 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para aquisição de 01 trator agrícola para atender as necessidade Secretaria de Agricultura e Pecu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCANO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,34%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL76,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 4,9 mi-1,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União69,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 196,9 mi−R$ 67,8 mi52,85%66,3%R$ 18,5 mi0,1%—18,8%37,4%
2025R$ 318,4 mi−R$ 15,0 mi53,34%76,8%−R$ 4,9 mi—69,9%18,9%27,6%
2024R$ 286,4 miR$ 2,7 mi47,27%31,2%R$ 2,0 mi0,1%72,6%17,5%25,2%
2023R$ 199,4 mi−R$ 20,7 mi53,51%69,0%−R$ 10,9 mi0,2%68,2%22,1%29,3%
2022R$ 186,3 mi−R$ 8,7 mi53,40%35,7%−R$ 10,9 mi0,2%69,3%20,8%29,8%
2021R$ 146,6 miR$ 900 mil56,97%42,2%R$ 5,2 mi0,0%64,2%16,6%21,1%
2020R$ 115,6 miR$ 730 mil59,10%76,5%−R$ 2,2 mi0,3%62,5%30,7%26,5%
2019R$ 109,8 miR$ 1,5 mi57,49%99,7%R$ 7,1 mi0,2%65,9%18,6%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 35,7 mi16 planos · pago R$ 35,7 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 29,3 mi · pago a fornecedores R$ 9,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEImplantar sistema de videomonitoramento urbano no município de Tucano/BA, destinado ao apoio às ações de segurança pública, com instalação de câmeras, central de monitoramento e infraestrutura tecnológica. Adesão aderência à Portaria MJSP n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097905
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 298 milR$ 298 milCIENTEO veículo a ser adquirido está em conformidade com a Norma Técnica SENASP nº 006/2022, especialmente quanto à classificação e funcionalidades. A presente aquisição tambem fundamenta-se na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097906
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 896 milR$ 896 milCIENTEA área de intervenção será no perímetro urbano do município com as coordenadas geográficas -10.966061, -38.785680 e -11.033242, -38.793275 com previsão de cobrir uma área de até 10 000m2, logo o padrão de reforma observado em Tucano foca na
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097907
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600006R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPara o município de Tucano, a manutenção de pavimentações deve considerar as particularidades do clima semiárido e o desgaste natural das vias urbanas e rurais (como as ligações para o Caldas do Jorro ou Tracupá).Abaixo, detalho os tipos de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097908
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAs estradas vicinais são as principais artérias para o escoamento da produção agrícola e pecuária da região. A falta de manutenção adequada eleva o custo do frete e prejudica a competitividade dos produtores locais. A aquisição de combustív
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089591
2026Ricardo Maia (Câmara/BA)202644600005R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEVisando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, a aquisição de HORA MÁQUINA por municípios para a manutenção de estradas vicinais é uma prática comum para suprir a falta de maquinário próprio ou equipe suficie
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089592
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEO presente instrumento tem por finalidade atender ao Município de Tucano BA para apoiar aos tradicionais eventos festivos que há a 90 anos ocorrem no Município, principalmente o maior deles que é o Pré-São João de Caldas do Jorro, denominad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076660
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 5,3 miR$ 5,3 miCIENTEPavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Tucano BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076661
2025Capitão Alden (Câmara/BA)202543190009R$ 3,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente instrumento tem por finalidade atender ao Município de Tucano BA para apoiar aos tradicionais eventos festivos que há a 30 anos ocorrem no Município, principalmente o maior que acontece nos Distritos, que é o Sertão Folia, denomi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078721
2025Capitão Alden (Câmara/BA)202543190009R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEO Município de Tucano BA, forte produtor agropecuário, principalmente nas culturas do feijão, frutas e hortaliças, alem do mel de abelha e leite, e é considerado um grande criador de bovino e caprinos na região. O Município possui 2801 km²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086037
2024Ricardo Maia (Câmara/BA)202444600002R$ 11,7 miR$ 11,7 miCIENTE...
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065493
2024Alex Santana (Câmara/BA)202439060002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE6-Segurança Pública / 181-Policiamento 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos 25 – Energia / 7
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068602
2024Otto Alencar (Senado/BA)202437950001R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTE15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana - Requalificação da Praça Oswaldo Assunção - Sede do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064683
2024Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202427420001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEInfraestrutura Urbana, Serviços Urbanos e Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065507
2024Márcio Marinho (Câmara/BA)202426010010R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de equipamentos, reformas e materiais de construção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071286
2023Alex Santana (Câmara/BA)202339060001R$ 1,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032790
2023Alex Santana (Câmara/BA)202339060001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE06-Segurança Pública / 181-Policiamento 06-Segurança Pública / 182-Defesa Civil 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos Locação de Veículos para atendimento das demandas (Secretaria de Obras - Agricultu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041580
2023João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202312700001R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033927
2023João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202312700001R$ 100 milR$ 100 milCIENTE15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos Locação de Veículos - Manutenção de Serviços de Limpeza Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041661

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)67,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,63042,0% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 69 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-09-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ricardo Maia (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,3%18,9%27,6%69,9%10,0%R$ 10,6 mi
2026*52,9%18,8%37,4%—10,0%R$ 4,9 mi
2021–2024: Ricardo Maia (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,0%16,6%21,1%64,2%———
202253,4%20,8%29,8%69,3%———
202353,5%22,1%29,3%68,2%——R$ 1,1 mi
202447,3%17,5%25,2%72,6%——R$ 19,0 mi
2017–2020: Dr Sérgio (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,2%26,8%32,4%68,7%———
201860,1%25,2%27,7%70,0%———
201957,5%18,6%25,9%65,9%———
202059,1%30,7%26,5%62,5%———
2013–2016: Dr Igor (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,1%23,7%31,2%65,3%———
201666,6%21,2%32,2%73,0%———

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