Fiscalização cidadã: Terra Nova (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Terra Nova (BA): índice de transparência da prefeitura de 52,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,6 mi | −R$ 22,8 mi | 58,61% | 155,0% | −R$ 233 mil | 1,1% | — | 22,0% | 32,5% |
| 2025 | R$ 75,0 mi | −R$ 2,2 mi | 55,21% | 158,0% | R$ 1,3 mi | 0,8% | 69,8% | 18,4% | 27,2% |
| 2024 | R$ 66,6 mi | −R$ 1,5 mi | 52,37% | 72,7% | R$ 892 mil | 0,8% | 75,3% | 20,5% | 26,5% |
| 2023 | R$ 52,1 mi | −R$ 329 mil | 66,14% | 79,8% | −R$ 230 mil | 1,2% | 73,9% | 16,8% | 28,8% |
| 2022 | R$ 47,5 mi | −R$ 592 mil | 67,45% | 68,4% | R$ 2,0 mi | 2,6% | 75,9% | 16,2% | 25,9% |
| 2021 | R$ 39,9 mi | −R$ 31 mil | 65,47% | 70,5% | R$ 1,1 mi | 3,0% | 73,0% | — | — |
| 2020 | R$ 34,9 mi | R$ 632 mil | 52,65% | 69,6% | R$ 2,2 mi | — | 67,5% | 17,6% | 26,0% |
| 2019 | R$ 28,7 mi | −R$ 2,9 mi | 53,36% | 75,1% | R$ 1,8 mi | — | 69,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202636940016 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação e implantação de calçadas em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Terra Nova - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090179 |
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079613 |
| 2025 | Leo Prates (Câmara/BA) | 202544080007 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Solicitação de emenda parlamentar para incremento no custeio da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de dar suporte financeiro para as ações de saúde, para custear os gastos operacionais com combustível para as ambulancias e veículos lo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080335 |
| 2025 | Leo Prates (Câmara/BA) | 202544080007 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A solicitação de emenda parlamentar para incremento no custeio da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de
garantir o funcionamento contínuo e eficiente das unidades responsáveis pelo atendimento básico à população, assegur documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080336 |
| 2025 | Leo Prates (Câmara/BA) | 202544080007 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Solicitação de emenda parlamentar para incremento no custeio da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de dar suporte financeiro para as ações de saúde, para custear os gastos operacionais com combustível para as ambulancias e veículos lo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086762 |
| 2025 | Leo Prates (Câmara/BA) | 202544080007 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | A solicitação de emenda parlamentar para incremento no custeio da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo e eficiente das unidades responsáveis pelo atendimento básico à população, assegur documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086763 |
| 2025 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202536940007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO SOBRE PARALELEPIPEDOS NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077456 |
| 2025 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202526010004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OBRE PARALELEPIPEDOS NAS RUAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082013 |
| 2025 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202512700003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de insumos essenciais para manutenção das estradas rurais do Município de Terra Nova/Ba, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076107 |
| 2025 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202512700003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | 01 - Aquisição de Combustível (Diesel) em Litros, para atender as máquinas pesadas utilizadas na manutenção das Estradas Vicinais no município de Terra Nova BA. 02 - Contratação de serviços especializados para fornecimento de materiais gran documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085794 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EMENDA ESPECIAL DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS E REFORMA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO AGROPECUARIO, PARA QUE OS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES, OS ASSENTADOS DE REFORMA AGRARIA E AS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR, ESCOEM SEU documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065936 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL OTTO ALENCAR; ADEQUAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, DIFISÃO DA CULTURA, FESTAS DE LAZER, COMBUSTIVEIS MINERAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032697 |
| 2023 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202326010002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | DIFUSÃO DA CULTURA; PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANAS; ENERGIA ELETRICA; COMBUSTIVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041931 |
| 2022 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202236940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | OBRA E REFORMA DA UNIDADE DE SAUDE MISTA OTTO ALENCAR; MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015678 |
| 2021 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202136940001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA, AMPLIÇÃO E APARELHAMENTO DA UNIDADE SE SAUDE MISTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011216 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9504412023 · Em execuçãorepasse R$ 467 mil
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE TERRA NOVA BAHIA
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 467 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WMS ENGENHARIA LTDA CNPJ 27853181000155 — R$ 279.691,54 em 4 pagamento(s), 26/05/2025 a 18/06/2026
- Convênio 9288012022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA SOBRE PARALELEPÍPEDOS, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA.
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NEUFREIRE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00615498000105 — R$ 885.921,29 em 2 pagamento(s), 07/11/2023 a 18/01/2024
- Convênio 9180822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em paralelepípedos, nas ruas e avenidas da Sede, no município de Terra Nova/BA, onde se compreende o bairro do Centro e Alto da Boa Vista
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. VIANA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 16715942000196 — R$ 440.429,19 em 4 pagamento(s), 04/09/2023 a 19/06/2024
- Convênio 9163582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Implantação de uma quadra poliesportiva no município de Terra Nova Bahia.
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M. M. REFORMAS E SERVICOS LTDA CNPJ 26644968000144 — R$ 353.675,34 em 2 pagamento(s), 18/10/2023 a 13/03/2024
- Convênio 9001732020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA SOBRE PARALELEPÍPEDOS, NA AVENIDA CESAR BORGES E NA PRAÇA LOURIVAL LEITE NEVES, NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17464285000114 — R$ 1.505.540,81 em 5 pagamento(s), 30/08/2021 a 02/05/2022
- Convênio 8783152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08263434000196 — R$ 101.000,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2019 a 19/11/2019
- Convênio 8755932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação no Município de Terra Nova/BA
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTHAFE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 18768110000163 — R$ 273.799,52 em 5 pagamento(s), 10/09/2018 a 13/03/2020
- Convênio 8399362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JOTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07482299000107 — R$ 258.811,61 em 9 pagamento(s), 03/09/2020 a 08/05/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,10 | 1 | -4,1% | -0,7% | 0,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,3 | 30 | 24,2% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eder de Nilda (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,2% | 18,4% | 27,2% | 69,8% | — | — | R$ 4,4 mi |
| 2026* | 58,6% | 22,0% | 32,5% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Éder de Nilda (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 65,5% | — | — | 73,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 67,5% | 16,2% | 25,9% | 75,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 66,1% | 16,8% | 28,8% | 73,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 52,4% | 20,5% | 26,5% | 75,3% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Neide de Paizinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 71,3% | 17,4% | 26,6% | 70,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 17,0% | 23,5% | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,4% | — | — | 69,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 17,6% | 26,0% | 67,5% | — | — | — |
2013–2016: Jaja (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 30,0% | 25,9% | 69,4% | — | — | — |
| 2016 | 59,8% | 33,5% | 28,4% | 71,6% | — | — | — |
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