Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Teolândia (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Teolândia (BA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.

Contas, contratos e repasses de TeolândiaComo funciona
Sinais para conferência0em 3 contratos no PNCP
Índice de transparência78,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,24%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 17,8 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/11/2024, somando R$ 136 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 3 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20243R$ 136 mil43,4%21,9%056,6%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,24%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL154,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 13,6 mi10,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 63 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União71,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 59,4 miR$ 5,8 mi49,63%157,3%R$ 6,0 mi1,3%—15,6%28,7%
2025R$ 133,0 miR$ 9,6 mi47,24%154,4%R$ 13,6 mi0,1%71,3%22,1%27,1%
2024R$ 114,9 miR$ 2,0 mi47,37%110,8%R$ 798 mil0,1%74,1%20,1%31,8%
2023R$ 76,9 mi−R$ 2,3 mi55,27%87,4%R$ 2,4 mi0,1%70,1%18,4%27,2%
2022R$ 72,6 mi−R$ 1,2 mi57,11%41,1%R$ 291 mil0,1%68,5%16,6%28,2%
2021R$ 51,5 miR$ 20 mil61,47%86,1%−R$ 280 mil0,1%71,5%17,5%29,4%
2020R$ 48,6 mi−R$ 4,9 mi65,37%105,2%−R$ 1,4 mi0,1%65,1%16,9%43,3%
2019R$ 48,7 mi−R$ 3,0 mi53,90%86,2%−R$ 2,1 mi0,7%69,8%16,2%37,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,8 mi15 planos · pago R$ 17,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Neto Carletto (Câmara/BA)202644380003R$ 597 milR$ 0,00CIENTEImplantação de sistema de iluminação em estádio municipal de Teolândia - Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097825
2026Raimundo Costa (Câmara/BA)202641280006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA - BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091476
2025Neto Carletto (Câmara/BA)202544380001R$ 792 milR$ 792 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS PRELIMINARES; ADMINISTRAÇÃO LOCAL; DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085223
2025Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202543950008R$ 990 milR$ 990 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES: SERVIÇOS PRELIMINARES; ADMINISTRAÇÃO LOCAL; DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA - BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085014
2025Dal Barreto (Câmara/BA)202543330003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA EM RUAS DO CENTRO DA CIDADE, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: SERVIÇOS PRELIMINARES; MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO DE OBRA; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DE VIAS, NO MU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080619
2025Raimundo Costa (Câmara/BA)202541280011R$ 990 milR$ 990 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO, NO BAIRRO JOSÉ TELES DE MENEZES, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: SERVIÇOS PRELIMINARES; MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO DE OBRA; RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084031
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 218 milR$ 218 milCIENTEContratação direta da cantora "ALINE BARROS" através do seu empresário exclusivo, para apresentação no dia 13/09/2025, às 21h00, no Evento Canta Teolândia, com duração mínima do 01h:30min, na Praça de Eventos, neste município de Teolândia,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077298
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA, LIGANDO A BR 101 AO POVOADO DE ALTO ALEGRE E DO POVOADO DO ALTO ALEGRE A REGIÃO DO BOQUEIRÃO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: SERVIÇOS PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077299
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 267 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoGESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE SAÚDE ITINERANTE, MUTIRÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078197
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 624 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078198
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 624 milR$ 624 milCIENTEEXECUÇÃO DE REDE DE MACRO DRENAGEM NA RUA DA QUADRA, BAIRRO JOSÉ TELES, SEDE DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA - BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085888
2024Alex Santana (Câmara/BA)202439060005R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEDifusão Cultural, com a contratação de artistas, palco, sonorização e afins para a realização da VXII Festa da Banana, na Praça de eventos do Município de Teolândia - Bahia INVESTIMENTO 1: Recuperação e Manutenção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069119
2024Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202427420001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDo CUSTEIO: 1 - Contratação direta do cantor Daniel Vieira, através do seu empresário exclusivo, para apresentação no dia 06/06/2024, na VXII Festa da Banana, na Praça de eventos do Município de Teolândia - Bahia; 2 - Contratação direta do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065506
2024João Carlos Bacelar (Câmara/BA)202412700001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA - BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067592
2023Raimundo Costa (Câmara/BA)202341280008R$ 315 milR$ 315 milCIENTERECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS, INCLUINDO RETIRADA E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS, EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS, NESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038427
2023Raimundo Costa (Câmara/BA)202341280003R$ 815 milR$ 815 milCIENTEREFERENTE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 3.800 LITROS DE ÓLEO DIESEL S-500 E 2.650 LITROS DE ÓLEO S-10, DESTINADOS AOS VEÍCULOS E MAQUINAS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS REGIÕES DA BEIRA DO RIO, SÃO PAULINHO, CA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033184
2023Ronaldo Carletto (Câmara/BA)202337520001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTERECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS, INCLUINDO RETIRADA E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS, NA RUA DA QUADRA-TRAVESSA 2 E 3; RUA DA QUADRA; BAIRRO JOSE TELES -PROXIMO AO PSF; LADEIRA DO BAIRRO JOSE TELES; AVENID
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041562

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Teolândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)78,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)37,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73078,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 23 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-09-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rosa (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,2%22,1%27,1%71,3%——R$ 6,6 mi
2026*49,6%15,6%28,7%———R$ 1,6 mi
2021–2024: Rosa (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202161,5%17,5%29,4%71,5%———
202257,1%16,6%28,2%68,5%———
202355,3%18,4%27,2%70,1%——R$ 3,6 mi
202447,4%20,1%31,8%74,1%343,4%R$ 6,0 mi
2017–2020: Lazaro (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,2%45,2%-65,0%70,6%———
201855,6%48,6%—69,6%———
201953,9%16,2%37,1%69,8%———
202065,4%16,9%43,3%65,1%———
2013–2016: Lazaro (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%39,2%-56,1%73,1%———
201655,6%39,0%-63,5%71,5%———

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