Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Teofilândia (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Teofilândia (BA): 473 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.

Contas, contratos e repasses de TeofilândiaComo funciona
Sinais para conferência62em 473 contratos no PNCP
Índice de transparência85,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,69%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,0 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

473 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 44,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 473 (R$ 280 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas56
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026143R$ 13,6 mi59,5%16,7%26,0%131
2025190R$ 22,9 mi54,6%21,7%220,6%165
2024140R$ 7,9 mi67,3%21,3%16,4%118

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 56

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/07/2026 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/07/2026 a 24/07/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de INSTRUMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES, visando atender a demanda do hospital municipal

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  • 22/05/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2026 a 28/05/2026.

    Seleção da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de climatização (ar-condicionado), com instalação inclusa, e de ve

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  • 15/05/2026 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 20/05/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, incluindo o for

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  • 08/05/2026 · R$ 237 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2026 a 13/05/2026.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de solução tecnológica integrada destinada à gestão da frota municipal e ao

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  • 25/03/2026 · R$ 408 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2026 a 30/03/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à INTERNET BANDA LARGA, por meio de fibra óptica

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  • 02/03/2026 · R$ 327 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 06/03/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de provimento mensal de SOFTWARE de gestão pública,

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  • 23/02/2026 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2026 a 27/02/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR através do procedimento auxiliar de s

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  • 11/02/2026 · R$ 8,8 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/02/2026 a 19/02/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, visando atender a deman

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  • 09/02/2026 · R$ 462 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/02/2026 a 13/02/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos, maquinas e equipamentos par

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  • 04/02/2026 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/02/2026 a 10/02/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, SUPRIMENTOS DE INF

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  • 04/02/2026 · R$ 206 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/02/2026 a 09/02/2026.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de PÃES, visando atender a demanda da Secretaria de Saúde - Assistência Social – Infraestrutu

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  • 21/01/2026 · R$ 318 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/01/2026 a 26/01/2026.

    Registro de preço para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas impressoras e a aquisição d

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  • 11/12/2025 · R$ 292 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2025 a 16/12/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, por meio do procedi

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  • 04/12/2025 · R$ 5,7 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 09/12/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de ELETRODOMÉSTICOS COMUNS E INDUSTRIAIS, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E DE USO COMUM, APARELHOS DE R

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  • 02/12/2025 · R$ 397 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/12/2025 a 05/12/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à INTERNET BANDA LARGA (fibra óptica) incluindo

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  • 18/11/2025 · R$ 233 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/11/2025 a 24/11/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada, por meio do procedi

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  • 30/10/2025 · R$ 4,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2025 a 04/11/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de veículos zero quilômetro, tipo ônibus e caminhão baú refrigerado, com emplacamento, atravé

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  • 24/10/2025 · R$ 7,2 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2025 a 30/10/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de MEDICAMENTOS, visando atender a demanda do hospital municipal, farmácia básica, CAPS, PSF,

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  • 12/09/2025 · R$ 882 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2025 a 17/09/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de MATERIAL ELETRICO E CORRELATOS visando atender a demanda da Secretaria de INFRAESTRUTURA E

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  • 02/09/2025 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2025 a 08/09/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para futura aquisição parcelada de MATERIAL DIDÁTICO, DE ESCRITORIO, ARAMARINHO E TECIDOS visando atender a demanda da Secret

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  • 29/07/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/07/2025 a 04/08/2025.

    Seleção de proposta apta a gerar contratação mais vantajosa para aquisição parcelada de materiais de construção diversos e correlatos, através do procedimento a

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  • 17/07/2025 · R$ 371 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2025 a 22/07/2025.

    Registro de preço para futura aquisição de lençóis, cobertores, toalhas, fardamentos para os garis e camisas para eventos institucionais no município, para aten

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  • 27/06/2025 · R$ 979 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2025 a 03/07/2025.

    Seleção de proposta apta a gerar contratação mais vantajosa para FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS, através do procedimento auxiliar de sistema de

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  • 12/06/2025 · R$ 176 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2025 a 18/06/2025.

    Seleção de proposta apta a gerar contratação mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL tipo GASOLINA COMUM através do procedimento auxiliar de sistema de Reg

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  • 13/05/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2025 a 16/05/2025.

    Seleção de proposta apta a gerar contratação mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (TIPO OLEO DIESEL S500) através do procedimento auxiliar de sistema de

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  • 08/05/2025 · R$ 83 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2025 a 13/05/2025.

    Seleção de proposta apta a gerar contratação mais vantajosa para SERVIÇOS FUNERÁRIOS, incluindo o fornecimento da urna funerária e o translado, através de Regis

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  • 05/05/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 08/05/2025.

    FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DE HIGIENE PESSOAL, DESCARTAVEIS, UTENSILIOS PARA COZINHA, através de Registro de Preços a fim de atender as nec

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  • 11/04/2025 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2025 a 16/04/2025.

    Seleção de proposta mais vantajosa para gerar melhor resultado na prestação de serviço de aragem de terra e preparo de solo para pequenos agricultores na safra

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  • 14/03/2025 · R$ 218 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2025 a 20/03/2025.

    Seleção de proposta apta a gerar contratação mais vantajosa para FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS no formato de CESTA BASICA, através de Registro

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  • 07/03/2025 · R$ 316 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 12/03/2025.

    Seleção de proposta apta a gerar contratação mais vantajosa para FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PEIXE TIPO CORVINA INTEIRA), através de Registr

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Mostrando os 30 mais recentes de 56. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 8,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    59,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/08/2025 · R$ 140 mil · Inexigibilidade
    LAB MUSIC DIGITAL LTDA CNPJ 61147444000149

    empresa aberta em 04/06/2025, 79 dias antes da assinatura.

    contrataçao direta de empresario exclusivo da Banda Seresta do Rasta para se apresentar no evento - Festa dos Vaqueiros

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  • 19/05/2025 · R$ 140 mil · Inexigibilidade
    M B PRODUQOES LTDA CNPJ 58958692000165

    empresa aberta em 17/01/2025, 122 dias antes da assinatura.

    contrataçao direta de empresário exclusivo do Canto FRANCA para se apresentar na TREZENA DE SANTO ANTONIO de Teofilandia

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,69%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL35,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 14,3 mi10,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 244 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União67,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,0 mi−R$ 5,9 mi42,35%23,2%R$ 11,8 mi0,3%—19,4%23,4%
2025R$ 132,9 miR$ 10,6 mi40,69%35,9%R$ 14,3 mi0,2%67,8%19,2%27,8%
2024R$ 115,3 mi−R$ 5,2 mi37,54%37,3%−R$ 3,1 mi0,2%73,6%16,4%33,6%
2023R$ 95,6 miR$ 2,2 mi42,06%43,8%−R$ 112 mil0,8%69,4%25,5%27,7%
2022R$ 84,0 mi−R$ 674 mil53,86%26,3%R$ 3,7 mi1,1%72,3%23,5%56,4%
2021R$ 64,0 miR$ 4,8 mi53,97%30,9%R$ 7,3 mi1,4%72,4%23,1%37,6%
2020R$ 58,3 miR$ 300 mil44,18%49,1%−R$ 720 mil0,1%64,3%——
2019R$ 52,3 mi−R$ 7.488,2747,61%38,7%R$ 1,4 mi0,4%70,3%19,3%27,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi12 planos · pago R$ 6,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 555 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gabriel Nunes (Câmara/BA)202643790001R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090896
2025Ricardo Maia (Câmara/BA)202544600004R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE LIMEIRA - TEOFILÂNDIA/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076655
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE JUREMA - (11°28'22.38"S 38°54'5.02"O - COORDENADAS). PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO SEXTAVADO 25X25 8CM NAS RUAS DO CENTRO - SEDE (11°29'35.16"S 39° 0'3.64"O - CO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084965
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação exclusiva de atrações para se apresentar na TREZENAS DE SANTO ANTÔNIO, EDIÇÃO 2025. 1 - CONTRATAÇÃO DA BANDA LUKAS LIMA ATRAVÉS DA EMPRESA BERTOLINO DE JESUS JUNIOR EIRELI - 12.974.145/0001-72 2 - CONTRATAÇÃO DA BANDA CANÁRIOS D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077394
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790006R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA proposta visa à contratação de artistas exclusivos para apresentações na 18ª Festa dos Vaqueiros do Povoado Vargem Velha em 06 e 07 de dezembro de 2025 e para a TRADICIONAL Trezena de Santo Antônio COM O ARRAIÁ DAS PEDRAS nos dias 01 a 13
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086612
2024Gabriel Nunes (Câmara/BA)202443790006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação exclusiva do empresário do cantor [nome omitido] para se apresentar na tradicional Festa da Trezena de Santo Antônio, Padroeiro da Cidade de Teofilândia em 11 de junho de 2023. Contratação exclusiva do empresário do cantor Nadson
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066794
2024Gabriel Nunes (Câmara/BA)202443790005R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MULTICULTURAL NO POVOADO DE BOLA VERDE, ZONA RURAL DE TEOFILÂNDIA/BA A Praça Multicultural do Povoado de Bola Verde será um espaço urbano planejado para integrar lazer, cultura, convivência comunitária e atividades e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074671
2024Joseildo Ramos (Câmara/BA)202441900005R$ 350 milR$ 350 milCIENTE2.04.01 SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 451 - INFRAESTRUTURA URBANA 0009 TEOFILÂNDIA MAIS ESTRUTURADA 1.057 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 1.706.3110 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073833
2024Márcio Marinho (Câmara/BA)202426010010R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DOS PATOS NO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VISCINAIS DO MUNICIPIO DE TEOFILÂNDIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071282
2024Sérgio Brito (Câmara/BA)202424710003R$ 200 milR$ 200 milCIENTE2.04.01 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 451 - INFRAESTRUTURA URBANA 0009 - TEOFILANDIA MAIS ESTRUTURADA 1.058 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS 1.706.3110 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071211
2023José Nunes (Câmara/BA)202327450014R$ 570 milR$ 570 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE RUAS DO POVOADO BRASA E SOCAVÃO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SETOR CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO IPOEIRA CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DO CANTOR NADSON O FERINHA CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DO CANTOR FELIPE AMORIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034965
2023José Nunes (Câmara/BA)202327450008R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES PARA SE APRESENTAREM NA TRADICIONAL FESTA DE SANTO ANTÔNIO EM TEOFILÂNDIA/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041554
2022João Roma (Câmara/BA)202240200002R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO MALHADA GRANDE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DOS POVOADOS BRASA E SOCAVÃO CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO IPOEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020566
2021João Roma (Câmara/BA)202140200004R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1.058 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012471

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Teofilândia: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)85,7%6 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515190 contratos e 209 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Higo Moura (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,7%19,2%27,8%67,8%19054,6%R$ 1,2 mi
2026*42,4%19,4%23,4%—14359,5%—
2021–2024: Higo Moura (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%23,1%37,6%72,4%——R$ 400 mil
202253,9%23,5%56,4%72,3%——R$ 400 mil
202342,1%25,5%27,7%69,4%——R$ 770 mil
202437,5%16,4%33,6%73,6%14067,3%R$ 3,2 mi
2017–2020: Tércio Nunes (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,7%20,6%30,2%68,9%———
201852,2%20,5%27,4%72,8%———
201947,6%19,3%27,2%70,3%———
202044,2%——64,3%———
2013–2016: Professor Adriano (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,3%——————
201664,7%——————

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