Fiscalização cidadã: Tanhaçu (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tanhaçu (BA): índice de transparência da prefeitura de 63,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 108,5 mi | −R$ 4,2 mi | 45,89% | 23,6% | R$ 3,8 mi | 2,1% | — | 16,5% | 23,9% |
| 2025 | R$ 102,8 mi | R$ 3,3 mi | 47,24% | 38,9% | R$ 6,7 mi | 2,2% | 67,7% | 18,4% | 26,3% |
| 2024 | R$ 85,9 mi | R$ 1,8 mi | 47,59% | 53,5% | R$ 691 mil | 1,4% | 73,5% | — | — |
| 2023 | R$ 77,2 mi | −R$ 747 mil | 54,91% | 50,8% | R$ 817 mil | 3,1% | 71,7% | 19,9% | 31,1% |
| 2022 | R$ 76,7 mi | R$ 53,3 mi | 53,28% | 34,2% | R$ 2,3 mi | 7,5% | 72,4% | — | — |
| 2021 | R$ 57,2 mi | R$ 114 mil | 65,44% | 46,4% | R$ 3,3 mi | 1,1% | 71,8% | — | — |
| 2020 | R$ 53,9 mi | −R$ 7,3 mi | 60,36% | 59,6% | −R$ 9,9 mi | -9,4% | 67,4% | — | — |
| 2019 | R$ 47,9 mi | −R$ 4,7 mi | 61,06% | — | −R$ 4,9 mi | 0,1% | 68,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A presente proposta visa à execução de obras e serviços de engenharia para a pavimentação de via pública na localidade de Laços, pertencente ao município de Tanhaçu/BA. Trata-se de uma comunidade marcada por vulnerabilidade social e carênci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082910 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Meta 01 - Adequação de estradas e obra, na aquisição de combustível para abastecimento da patrulha mecanizada da Prefeitura, empregada na adequação e manutenção de estradas, relativo a destinação para custeio.
Meta 02 - Implantação de obr documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014976 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9980202026 · Proposta/Plano de Trabalho Aprovadorepasse R$ 764 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9801602025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia emestradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8847712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TANHAÇU.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 09206625000189 — R$ 265.232,09 em 2 pagamento(s), 23/06/2022 a 09/12/2022
- TEKTON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05958198000134 — R$ 34.519,99 em 1 pagamento(s), 30/12/2020 a 30/12/2020
- Convênio 8736162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 294 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANHAÇU
Emenda(s): José Rocha (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MBV ENGENHARIA LTDA CNPJ 21376308000106 — R$ 280.972,32 em 4 pagamento(s), 15/09/2020 a 21/03/2022
- Convênio 8681272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANHAÇU - BA, PARA APOIO A ATIVIDADE PRODUTIVA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ELLO PROJETOS, CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA CNPJ 03963206000105 — R$ 390.970,27 em 3 pagamento(s), 20/12/2019 a 24/11/2020
- Convênio 8642622018 · Em execuçãorepasse R$ 8,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Tanhaçu - Ba.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 8,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- CBV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01379851000150 — R$ 2.358.412,77 em 4 pagamento(s), 04/08/2020 a 14/04/2022
- GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 40610677000166 — R$ 319.850,00 em 5 pagamento(s), 01/04/2019 a 14/02/2020
- Convênio 8459472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 22663875000106 — R$ 462.758,90 em 3 pagamento(s), 30/08/2018 a 26/02/2019
- Convênio 8306752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Tanhaçu/BA.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSLOC - CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - EPP CNPJ 02584213000133 — R$ 217.523,87 em 4 pagamento(s), 05/05/2017 a 23/05/2018
- Convênio 8283642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 889 mil
Pavimentação de vias publicas no município de Tanhaçu/BA.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 889 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSLOC - CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - EPP CNPJ 02584213000133 — R$ 810.189,62 em 4 pagamento(s), 13/06/2017 a 20/12/2018
- Convênio 8217302015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação de vias publicas, no município de Tanhaçu/BA.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSLOC - CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - EPP CNPJ 02584213000133 — R$ 847.250,81 em 4 pagamento(s), 30/11/2016 a 21/12/2018
- Convênio 8200502015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas, no município de Tanhaçu/BA.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTIVA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 00203543000106 — R$ 219.118,02 em 2 pagamento(s), 13/06/2017 a 23/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,8 | 30 | 45,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valdemir Gondim (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | 18,4% | 26,3% | 67,7% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,9% | 16,5% | 23,9% | — | — | — | — |
2021–2024: João Francisco (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 65,4% | — | — | 71,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,3% | — | — | 72,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 54,9% | 19,9% | 31,1% | 71,7% | — | — | — |
| 2024 | 47,6% | — | — | 73,5% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Jorge (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 0,1% | 89,0% | 51,2% | — | — | — |
| 2019 | 61,1% | — | — | 68,2% | — | — | — |
| 2020 | 60,4% | — | — | 67,4% | — | — | — |
2013–2016: João (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,8% | — | — | 67,3% | — | — | — |
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