Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Sobradinho (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sobradinho (BA): 258 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.

Contas, contratos e repasses de SobradinhoComo funciona
Sinais para conferência8em 258 contratos no PNCP
Índice de transparência75,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,07%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

258 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 44,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 258 (R$ 511 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202670R$ 5,8 mi74,4%16,7%018,9%55
2025166R$ 38,1 mi29,3%21,7%145,7%110
202422R$ 601 mil100,0%21,3%017,0%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 4,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    74,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/04/2025 · R$ 150 mil · Credenciamento
    PAULO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO CNPJ 58190479000156

    empresa aberta em 22/11/2024, 154 dias antes da assinatura.

    prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, visando os consertos e reparos mecânicos nos veículos pertenc

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOBRADINHO
  • 25/02/2025 · R$ 167 mil · Pregão - Eletrônico
    AMD EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA CNPJ 57436119000129

    empresa aberta em 25/09/2024, 153 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a realização do evento Jornada Pedagógica do município de Sobradinho/BA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOBRADINHO
Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/01/2026 · R$ 62 mil · Dispensa
    ESCONT – EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA CNPJ 12967737000167

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    prestação de serviços operacional no cumprimento das obrigações do sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA

    Ver no PNCP · SOBRADINHO CAMARA DE VEREADORES
  • 07/08/2025 · R$ 71 mil · Inexigibilidade
    ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ 00317633000128

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de Empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessória no SIGA – Sistema Integrado de Ge

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOBRADINHO
  • 24/01/2025 · R$ 62 mil · Dispensa
    ESCONT - EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA CNPJ 12967737000167

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços operacional no cumprimento das obrigações do sistema Integrado de Gest

    Ver no PNCP · SOBRADINHO CAMARA DE VEREADORES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,07%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL13,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,7 mi6,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9.141,480,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União56,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 107,1 mi−R$ 1,8 mi54,85%10,2%R$ 11,5 mi0,0%—22,8%23,5%
2025R$ 161,9 miR$ 1,7 mi51,07%13,0%R$ 9,7 mi0,0%56,3%23,1%26,1%
2024R$ 148,1 miR$ 1,6 mi52,90%20,9%R$ 6,7 mi0,9%58,0%21,4%25,6%
2023R$ 120,4 mi−R$ 10,0 mi53,54%25,3%−R$ 3,2 mi1,1%52,3%19,8%27,9%
2022R$ 126,5 miR$ 591 mil52,02%5,2%R$ 169 mil3,6%53,5%19,1%32,7%
2021R$ 100,4 miR$ 3,7 mi53,97%11,0%−R$ 72 mil1,3%46,2%18,2%22,4%
2020R$ 82,5 mi−R$ 5,8 mi60,69%21,6%−R$ 7,5 mi1,5%44,4%17,3%26,7%
2019R$ 75,5 mi−R$ 55 mil53,93%18,1%R$ 1,0 mi6,7%47,3%16,5%27,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi8 planos · pago R$ 4,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Adolfo Viana (Câmara/BA)202638980006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma e Ampliação no estádio Municipal de Sobradinho, com construção de Arquibancadas, banheiros, Iluminação e Deposito.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095711
2026Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202637270003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEReforma e Requalificação da Praça da Juventude no Município de Sobradinho, visando aumentar a atratividade, permanência dos usuários e valorização do espaço público.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089012
2025Adolfo Viana (Câmara/BA)202538980003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de Praças no Bairro Vila São Francisco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083012
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Praça no Bairro Vila São Francisco na área Urbana no Município de Sobradinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076225
2024Adolfo Viana (Câmara/BA)202438980009R$ 750 milR$ 750 milCIENTEFestividades Tradicionais no Município de Sobradinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066288
2024Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202437270004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPara atender as demandas do Município de Sobradinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065688
2023Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202337270001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução de Equipamentos para Melhoria da Infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031826
2022Adolfo Viana (Câmara/BA)202238980003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras de Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019675

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)75,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,83052,7% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515167 contratos e 201 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cleivinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%23,1%26,1%56,3%16629,3%R$ 1,5 mi
2026*54,9%22,8%23,5%—7074,4%R$ 896 mil
2021–2024: Cleivinho (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%18,2%22,4%46,2%———
202252,0%19,1%32,7%53,5%——R$ 500 mil
202353,5%19,8%27,9%52,3%——R$ 600 mil
202452,9%21,4%25,6%58,0%22100,0%R$ 1,2 mi
2017–2020: Luiz Vicente (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,8%19,0%29,5%47,3%———
201852,5%17,3%124,3%48,2%———
201953,9%16,5%27,4%47,3%———
202060,7%17,3%26,7%44,4%———
2013–2016: Luiz Vicente Berti (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%25,4%22,3%47,7%———
201652,5%27,4%26,6%50,7%———

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