Fiscalização cidadã: Sítio do Mato (BA)

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/04/2025, somando R$ 3,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 33 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9030762020 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 300 mil

  Recuperação de estradas vicinais do Município de Sitio do Mato

  Emenda(s): José Rocha (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07152223000113 — R$ 276.898,64 em 3 pagamento(s), 19/10/2021 a 10/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8858912019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil

  Pavimentação com paralelepípedos com pedras naturais, drenagem pluvial superficial, com sarjetas nas laterais da rua São Pedro, Travessa São Pedro, Travessa Esperança do Município de Sitio do Mato.

  Emenda(s): José Rocha (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SINCROM REFORMAS E OBRAS EIRELI CNPJ 19803834000163 — R$ 155.641,17 em 1 pagamento(s), 27/11/2020 a 27/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8705592018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil

  Construção de Praça na sede do município de Sitio do Mato - BA

  Emenda(s): José Rocha (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8483332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil

  Implantação de calçamento em pedras naturais em ruas na zona rural do município de Sítio do Mato/Ba, totalizando 5.382,16 m².

  Emenda(s): José Rocha (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07152223000113 — R$ 471.825,06 em 3 pagamento(s), 09/08/2018 a 16/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8470422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi

  Pavimentação de vias com paralelepípedo sobre coxim de areia em assentamento do INCRA do município de Sitio do Mato/BA visando fortalecer as atividades produtivas

  Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07152223000113 — R$ 1.912.318,11 em 5 pagamento(s), 05/09/2018 a 27/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8310632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 262 mil

  Recuperação de estrada vicinal no interior do município de sítio do Mato, partindo do Povoado de gameleira até a estrada vicinal que liga a Rodovia BA 161 ao Projeto de Assentamento Mangal-Barro Vermelho, totalizando 8.208,00.

  Emenda(s): José Rocha (R$ 262 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07152223000113 — R$ 260.123,78 em 2 pagamento(s), 19/11/2018 a 25/03/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197192015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação em paralelepipedos de vias públicas no Conjunto Habitacional Alfredo Magalhães, na sede do município.

  Emenda(s): José Rocha (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VALER - EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME CNPJ 04466849000106 — R$ 268.340,78 em 3 pagamento(s), 27/07/2017 a 11/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 7574772015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 665 mil

  RECUPERAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA VICINAL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SITIO DO MATO PARTINDO DA BA 161 KM 06 AO POVOADO DE GAMELEIRA TOTALIZANDO 15,36KM

  Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 665 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGELIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07152223000113 — R$ 617.622,35 em 3 pagamento(s), 22/03/2016 a 18/05/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sítio do Mato: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 02/05/2023Apuração
  Relatório de Apuração nº 202000109 - Precatórios Fundef - Sítio do Mato/BA

  Prefeito(a) em 2023: Cassio Cursino (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 19/10/2021Apuração
  Relatório de Apuração nº 201901121 _ Sítio do Mato. BA

  Prefeito(a) em 2021: Cassio Cursino (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/04/2021Apuração
  Relatório n° 201901139 - Implantação de Escolas para Educação Infantil

  Prefeito(a) em 2021: Cassio Cursino (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sítio do Mato/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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