Fiscalização cidadã: Simões Filho (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Simões Filho (BA): 458 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,4%.
Sinais em contratos e licitações
458 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 269,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 191 | R$ 60,0 mi | 21,8% | 20,6% | 0 | 13,4% | 170 |
| 2025 | 167 | R$ 194,6 mi | 4,2% | 27,7% | 0 | 45,8% | 139 |
| 2024 | 94 | R$ 15,1 mi | 46,9% | 28,8% | 1 | 21,1% | 93 |
| 2023 | 6 | R$ 120 mil | 100,0% | 44,4% | 0 | 43,9% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/07/2026 · R$ 12,2 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/07/2026 a 17/07/2026.
Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a CONSTRUÇÃO DE CONTE
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/05/2026 · R$ 8,0 mi · Pregão - EletrônicoCONSORCIO SEMAFORO MINEIROS CNPJ 65871297000106
empresa aberta em 23/03/2026, 57 dias antes da assinatura.
O presente instrumento tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 055/2025, Pregão Eletrônico 072/2025 do Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - 29/07/2024 · R$ 300 mil · InexigibilidadeTRANSPORTADORA E LOCADORA ROTA BAHIA LTDA CNPJ 54316150000138
empresa aberta em 13/03/2024, 138 dias antes da assinatura.
Contratação da Empresa TRANSPORTADORA E LOCADORA ROTA BAHIA LTDA por Inexigibilidade de Licitação para Locação de imóvel
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 25/09/2026 · R$ 492 mil · InexigibilidadeNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ 07797967000195
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 98 vezes maior.
O presente Termo tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 23/09/2025 · R$ 98 mil · DispensaI J R SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 44083909000126
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Del (UNIÃO) em 2024 ficha.
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa de engenharia com fornecimento de material, equipamentos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - 29/01/2024 · R$ 40 mil · DispensaDESKJET COMERCIO DE ELETRONICA E INFORMATICA EIRELI CNPJ 05840416000131
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Dinha (MDB) em 2020 ficha.
Aquisições e recargas de cartuchos e toners para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Simões Filho- BA.
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 494,4 mi | −R$ 254,6 mi | 50,69% | 42,1% | R$ 25,4 mi | 0,1% | — | 21,0% | 25,1% |
| 2025 | R$ 704,5 mi | R$ 16,4 mi | 51,01% | 50,0% | R$ 63,3 mi | 0,0% | 33,7% | 19,7% | 25,2% |
| 2024 | R$ 734,4 mi | −R$ 567 mil | 53,31% | 48,3% | −R$ 46,6 mi | 0,0% | 32,8% | 19,1% | 25,2% |
| 2023 | R$ 588,8 mi | R$ 10,3 mi | 59,98% | 36,8% | −R$ 5,0 mi | 0,2% | 36,7% | 22,6% | 25,6% |
| 2022 | R$ 545,2 mi | R$ 4,2 mi | 53,89% | 32,1% | R$ 13,2 mi | 0,2% | 38,1% | 23,9% | 26,1% |
| 2021 | R$ 454,0 mi | R$ 11,3 mi | 55,00% | 64,0% | R$ 19,9 mi | 0,1% | 33,8% | 24,9% | 23,5% |
| 2020 | R$ 388,5 mi | −R$ 389 mil | 55,12% | 63,8% | R$ 1,7 mi | 0,6% | 34,1% | 22,0% | 27,8% |
| 2019 | R$ 359,3 mi | −R$ 2,5 mi | 52,34% | 74,7% | R$ 3,4 mi | 1,1% | 33,1% | 23,1% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202641280007 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em área urbana do Município de Simões Filho – BA, compreendendo serviços de terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base e sub-base, implantação de paviment documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096551 |
| 2024 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202439060005 | R$ 536 mil | R$ 536 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 02 AMBULÂNCIAS PARA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) 192. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069121 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9153402021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO/BA.
Emenda(s): Raimundo Costa (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8954012019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO - BA.
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8850772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO – BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8818932018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO-BA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8673862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO – BA
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSOTEC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA CNPJ 14838936000109 — R$ 121.889,89 em 4 pagamento(s), 03/11/2021 a 24/03/2022
- Convênio 8544242017 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8478332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 487 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO – BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 14930757000199 — R$ 332.547,03 em 9 pagamento(s), 22/06/2020 a 22/03/2022
- Convênio 8458252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO – BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 14930757000199 — R$ 543.921,82 em 15 pagamento(s), 16/06/2020 a 22/03/2023
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/07/2026R$ 4.800,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Unidades Escolares do Município de S
- 16/07/2026R$ 9.417,90FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Unidades Escolares do Município de S
- 16/07/2026R$ 35 milFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Unidades Escolares do Município de S
- 15/04/2026R$ 11 milCAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
Inscrição para participação no curso “ Emendas Parlamentares: Desafios e Caminhos Para Políticas Públicas Mais Eficientes”, para os Agentes Políticos e Servidor
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- 703506/10 - Col. Est. Reitor Miguel Calmon - Simões Filho/BAParalisadadesde 11/12/2025
Ampliação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · previsto R$ 100 mil · execução física 24,0% · execução atualizada em 11/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 72193.29-33 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Simões Filho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Simões Filho/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 58,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 170 contratos e 178 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Del (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 19,7% | 25,2% | 33,7% | 167 | 4,2% | — |
| 2026* | 50,7% | 21,0% | 25,1% | — | 191 | 21,8% | R$ 995 mil |
2021–2024: Dinha (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,0% | 24,9% | 23,5% | 33,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 23,9% | 26,1% | 38,1% | — | — | — |
| 2023 | 60,0% | 22,6% | 25,6% | 36,7% | 6 | 100,0% | — |
| 2024 | 53,3% | 19,1% | 25,2% | 32,8% | 94 | 46,9% | R$ 536 mil |
2017–2020: Dinha (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,9% | 23,7% | 28,0% | 34,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | 21,4% | 30,4% | 34,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | 23,1% | 29,5% | 33,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,1% | 22,0% | 27,8% | 34,1% | — | — | — |
2013–2016: Alencar (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,1% | 27,4% | 6,5% | 30,0% | — | — | — |
| 2016 | 57,0% | 31,4% | 3,6% | 37,1% | — | — | — |
Siga Simões Filho
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