Fiscalização cidadã: Serra Dourada (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra Dourada (BA): 196 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,3%.
Sinais em contratos e licitações
196 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/06/2026, somando R$ 45,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 31 | R$ 6,5 mi | 38,0% | 18,1% | 0 | 41,6% | 31 |
| 2025 | 95 | R$ 20,2 mi | 10,5% | 23,7% | 1 | 13,0% | 90 |
| 2024 | 69 | R$ 18,9 mi | 2,9% | 21,9% | 0 | 35,4% | 65 |
| 2021 | 1 | R$ 50 mil | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/01/2025 · R$ 259 mil · CredenciamentoWN IMAGENS LTDA CNPJ 58130228000186
empresa aberta em 18/11/2024, 60 dias antes da assinatura.
O objeto do presente instrumento é a contratação de Ultrassonografias
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/01/2025 · R$ 719 mil · CredenciamentoGBS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 51538214000157
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.
o objeto do presente instrumento é a contratação de Médico clínico geral em plantão de 24 horas, dias úteis no Hospital
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DOURADA - 13/01/2025 · R$ 859 mil · CredenciamentoBRITO SERVIÇO DE SAÚDE LTDA CNPJ 46961806000147
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é a contratação de Médico clínico geral em plantão de 24 horas, dias úteis no Hospital
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DOURADA - 13/01/2025 · R$ 719 mil · CredenciamentoDOCTOR DG SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 35920228000184
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 143 vezes maior.
O objeto do presente instrumento e a contratação de Médico clínico geral em plantão de 24 horas, dias úteis no Hospital
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DOURADA - 13/01/2025 · R$ 719 mil · CredenciamentoRENOIR RODRIGUES SILVA BANDEIRA ROCHAEL-ME CNPJ 48731353000198
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 143 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é a contratação de Médico clínico geral em plantão de 24 horas, dias úteis no Hospital
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 13/01/2025 · R$ 859 mil · CredenciamentoBAUTA FERNANDEZ LTDA CNPJ 45383004000134
um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Nenenzão (PT) em 2024 ficha.
O objeto do presente instrumento é a contratação de Médico clínico geral em plantão de 24 horas, dias úteis no Hospital
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DOURADA - 13/01/2025 · R$ 859 mil · CredenciamentoBRITO SERVIÇO DE SAÚDE LTDA CNPJ 46961806000147
um(a) sócio(a) doou R$ 13.500,00 à campanha de Nenenzão (PT) em 2024 ficha.
O objeto do presente instrumento é a contratação de Médico clínico geral em plantão de 24 horas, dias úteis no Hospital
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,8 mi | −R$ 13,7 mi | 56,25% | 34,8% | R$ 4,0 mi | 0,2% | — | 14,5% | 28,0% |
| 2025 | R$ 100,9 mi | −R$ 2,0 mi | 59,27% | 47,6% | −R$ 179 mil | 0,0% | 65,4% | 25,1% | 35,7% |
| 2024 | R$ 90,0 mi | −R$ 756 mil | 51,99% | 51,8% | −R$ 5,0 mi | 0,0% | 69,6% | 21,0% | 29,1% |
| 2023 | R$ 75,3 mi | −R$ 11,1 mi | 52,75% | 58,0% | −R$ 11,0 mi | 0,4% | 67,8% | 30,2% | 33,9% |
| 2022 | R$ 68,7 mi | −R$ 5,1 mi | 46,78% | 42,6% | −R$ 4,4 mi | 0,0% | 69,8% | 29,4% | 28,0% |
| 2021 | R$ 57,9 mi | −R$ 3,7 mi | 54,13% | 37,9% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 67,4% | 27,2% | 21,9% |
| 2020 | R$ 53,3 mi | −R$ 20,2 mi | 48,34% | 37,5% | −R$ 18,7 mi | — | 61,4% | 20,7% | 26,7% |
| 2019 | R$ 49,0 mi | R$ 5,2 mi | 49,26% | -55,5% | R$ 3,1 mi | 0,2% | 62,7% | 45,6% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950010 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (um) caminhão novo, zero km, com caçamba basculante. Veículo para atender pequenos e médios produtores rurais que se destina ao fomento do setor agropecuário no Município de Sítio do Mato/BA. visando reduzir as perdas no tra documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097593 |
| 2024 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202428710015 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO CONJUNTO HABITACIONAL contrato que cita a emenda: 26/05/2025 · R$ 701 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071786 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO POVOADO DE TRAÍRAS, RIACHÃO E NA SEDE DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035427 |
| 2021 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202128710004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010560 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8660812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA CNPJ 18173919000142 — R$ 205.617,43 em 3 pagamento(s), 22/11/2019 a 09/10/2020
- Convênio 8198182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação em vias urbanas na sede
Emenda(s): GERALDO SIMÕES (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA CNPJ 18173919000142 — R$ 903.813,87 em 6 pagamento(s), 09/12/2016 a 31/10/2019
- Convênio 8187922015 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
Emenda(s): GERALDO SIMÕES (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8187872015 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos permanentes.
Emenda(s): GERALDO SIMÕES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serra Dourada: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Serra Dourada/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,3 | 30 | 74,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 95 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nenenzão (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,3% | 25,1% | 35,7% | 65,4% | 95 | 10,5% | — |
| 2026* | 56,2% | 14,5% | 28,0% | — | 31 | 38,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Nenenzao (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,1% | 27,2% | 21,9% | 67,4% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2022 | 46,8% | 29,4% | 28,0% | 69,8% | — | — | — |
| 2023 | 52,8% | 30,2% | 33,9% | 67,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 52,0% | 21,0% | 29,1% | 69,6% | 69 | 2,9% | R$ 700 mil |
2017–2020: Milton (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 29,0% | 37,3% | — | 37,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 45,6% | — | 62,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | 20,7% | 26,7% | 61,4% | — | — | — |
2013–2016: Milton (PT, eleito(a) em 2012)
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