Fiscalização cidadã: Serra do Ramalho (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra do Ramalho (BA): 41 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.
Sinais em contratos e licitações
41 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/03/2026, somando R$ 6,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 56 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 402 mil | 100,0% | 16,7% | 0 | 29,8% | 5 |
| 2025 | 23 | R$ 4,9 mi | 94,1% | 21,7% | 0 | 75,7% | 22 |
| 2024 | 13 | R$ 719 mil | 36,0% | 21,3% | 0 | 21,6% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 56
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/09/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 11/09/2026.
Contratação de empresa para confecção e fornecimento de camisetas personalizadas, visando atender às demandas do Município de Serra do Ramalho/BA Sistema de R
- 03/09/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 11/09/2026.
Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Composição de Cestas Básicas para o Município de Serra do Ramalho/Ba.
- 03/09/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 11/09/2026.
Contratação de Empresa para Fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanente para Unidades Básica de Saúde do Município de Serra do Ramalho/Ba.
- 03/09/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 11/09/2026.
Contratação de Empresa para Fornecimento de Equipamentos e Dispositivos Eletrônicos Portátil para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 03/09/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 11/09/2026.
Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de Materiais de Comunicação Visual e Demais Elementos Gráficos Personalizados para o município de Serra do
- 14/07/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2026 a 22/07/2026.
Contratação de Empresa para Fornecimento Veículos do Tipo Ambulância para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 14/07/2026 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2026 a 22/07/2026.
Contratação de Empresa para Fornecimento, Instalação e Revestimento de Peças de Mármore e Granito para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 22/06/2026 · R$ 510 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2026 a 26/06/2026.
Contratação de empresas especializadas para fornecimento de Kits Emergenciais da Defesa Civil para atender as necessidades do município de Serra do Ramalho/Ba.
- 03/06/2026 · R$ 617 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2026 a 09/06/2026.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, operacionais, logísticos, de apoio e demais serviços necessários à realização do event
- 29/05/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2026 a 03/06/2026.
Contratação de empresas para Fornecimento de Veículos o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 29/05/2026 · R$ 648 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2026 a 03/06/2026.
Contratação de empresas para Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 29/05/2026 · R$ 203 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2026 a 03/06/2026.
Contratação de empresas para Prestação de Serviços de Licença de Uso de Software e Sistemas de Informações de Gestão Pública para o município de Serra do Ramalh
- 28/05/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2026 a 02/06/2026.
Contratação de empresa para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar das Unidades de Ensino do município de Serra do Ramalho.
- 28/05/2026 · R$ 355 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2026 a 02/06/2026.
Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas para o município de Serra do Ramalho Ba
- 28/05/2026 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2026 a 02/06/2026.
Contratação de empresa para Prestação de Serviços com Fornecimento de Materiais de limpeza, Higiene e Descartáveis para o município de Serra do Ramalho - Ba.
- 18/05/2026 · R$ 905 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2026 a 22/05/2026.
Contratação de empresas para fornecimento de Gêneros Alimentícios para o município, destinados ao Projeto Comida no Prato com as Cozinhas Comunitárias Municipai
- 18/05/2026 · R$ 152 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2026 a 22/05/2026.
Contratação de empresas para fornecimento de Equipamentos e Utensílios para o município, destinados ao Projeto Comida no Prato com as Cozinhas Comunitárias Muni
- 18/05/2026 · R$ 130 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2026 a 22/05/2026.
Contratação de empresas para fornecimento de Materiais de Limpeza, Insumos e Consumo para o município, destinados ao Projeto Comida no Prato com as Cozinhas Com
- 09/04/2026 · R$ 392 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2026 a 17/04/2026.
Contratação de Empresas para o Fornecimento de Refeições Completas para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 09/04/2026 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2026 a 17/04/2026.
Contratação de empresa para fornecimento de uniformes destinados à Guarda Municipal de Serra do Ramalho/BA.
- 09/04/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2026 a 17/04/2026.
Contratação de empresa para fornecimento de veículo automotor zero quilômetro destinado ao atendimento das demandas do Município de Serra do Ramalho/BA
- 05/04/2026 · R$ 838 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/04/2026 a 08/04/2026.
Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica no Município de Serra do Ramalho BA - Contrato de Repasse nº 981471/2025 Operaçã
- 04/03/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2026 a 10/03/2026.
Contratação de empresa para Fornecimento Gêneros Alimentícios do tipo Hortifruti para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 04/03/2026 · R$ 490 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2026 a 09/03/2026.
Contratação de empresa para o Fornecimento e Serviços de Manutenção e Reposição de Peças em Equipamentos e Utensílios Domésticos do município de Serra do Ramalh
- 04/03/2026 · R$ 203 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2026 a 11/03/2026.
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Execução de Sistema de Abastecimento de Água na comunidade de Caldeirão no município de Serra do Ramalho/Ba
- 30/01/2026 · R$ 7,3 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2026 a 04/02/2026.
Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais Permanentes, Consumo, Equipamentos e Utensílios Diversos para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 30/01/2026 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2026 a 05/02/2026.
Contratação de empresa para o Fornecimento de Mobiliário Escolar para o município de Serra do Ramalho.
- 30/01/2026 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2026 a 05/02/2026.
Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais Elétricos e Iluminação para o município de Serra do Ramalho/Ba.
- 30/01/2026 · R$ 707 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2026 a 06/02/2026.
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Construção da Central de Abastecimento Farmacêutico CAF, do município de Serra do Ramalho/Ba
- 30/01/2026 · R$ 593 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2026 a 05/02/2026.
Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais de Esportivos para o município de Serra do Ramalho/Ba.
Mostrando os 30 mais recentes de 56. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 4,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
94,1% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/01/2026 · R$ 120 mil · InexigibilidadeALVES ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 63666139000199
empresa aberta em 14/11/2025, 54 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços técnicos especializados em serviços de assessoria e consultoria contábil na área pública, compreen
Ver no PNCP · SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 20/01/2025 · R$ 84 mil · InexigibilidadeMARCOS MENEZES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63179261000130
objeto da categoria “assessoria jurídica”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Prestação do serviços advocatícios especializados, na área do Direito Público, visando acompanhamento, assessoramento ,
Ver no PNCP · SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/10/2025 · R$ 3,7 mi · DispensaArmarinho e Papelaria Paloma CNPJ 10755707000161
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 91 vezes maior.
Contratação de empresa para a aquisição de material de expediente classificados como de escritório, para atender as nece
Ver no PNCP · SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 162,7 mi | −R$ 30,6 mi | 63,50% | 13,4% | R$ 12,1 mi | 3,1% | — | 20,8% | 24,9% |
| 2025 | R$ 221,0 mi | R$ 6,4 mi | 57,78% | 24,8% | R$ 2,1 mi | 2,5% | 58,2% | 19,0% | 25,9% |
| 2024 | R$ 184,0 mi | R$ 5,8 mi | 56,83% | 4,2% | −R$ 782 mil | 3,3% | 61,7% | 19,2% | 25,0% |
| 2023 | R$ 159,8 mi | R$ 3,0 mi | 53,72% | 4,9% | R$ 13,1 mi | 5,0% | 60,8% | 24,2% | 26,0% |
| 2022 | R$ 146,8 mi | R$ 2,2 mi | 52,58% | -7,4% | R$ 3,5 mi | 5,1% | 62,1% | 20,2% | 26,0% |
| 2021 | R$ 112,7 mi | R$ 9,7 mi | 59,44% | -3,7% | R$ 9,5 mi | 7,6% | 60,5% | 26,3% | 26,9% |
| 2020 | R$ 89,4 mi | −R$ 7,9 mi | 64,34% | -0,0% | −R$ 8,0 mi | 1,4% | 60,5% | 36,4% | 21,4% |
| 2019 | R$ 87,4 mi | R$ 1,4 mi | 61,25% | -6,8% | −R$ 405 mil | -7,4% | 59,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202638980006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Será executado, Pavimentação em CBUQ, Na Rua A, Perímetro Urbano da Agrovila 20, no Município de Serra do Ramalho, especificamente nas Coordenadas: Lat -13.322517° Long -43.739847°. Executando 1km de Pavimentação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095710 |
| 2026 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202627420001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Será executaro pavimentação em CBUQ, no perímetro urbano das agrovilas 1, 3 e 7. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093887 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE/ATENÇÃO PRIMÁRIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078195 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma de Unidades Básicas de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078196 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Recurso será destinado ao custeio da Atenção Primária em conformidade com a destinação da emenda. Fundamental destacar que essas aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistên documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085886 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso será utilizado para obras estruturais envolvendo adequações e ampliações de Unidade de Saúde da família Nova Canaã CNES. 5715679 de do PSF da Agrovila 07 e 05 CNES. 5435862.
Vale ressaltar, que no Art. 1º Aprovar ad referendum, j documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085887 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Manutenção dos Serviços em Saúde na Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072699 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980009 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Manutenção de Infraestrutura e Serviços em Saúde na Atenção Primária; Adequação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066287 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS VEICULOS E MAQUINAS PARA MANUTENÇÃO DE Vl de Pessoal: 0,00
ESTRADAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031787 |
| 2022 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202238980003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | PARA ATENDER DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA EM PARALELEPIPEDOS DA RUA PRODART NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO - BA, Vl de Pessoal: 0,00
REFERENTE 3° BOLETIM DE MEDIÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019674 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814712025 · Em execuçãorepasse R$ 617 mil
Execução de Calçamento no município de Serra do Ramalho/BA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 617 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9197012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação, em paralelepípedo, de vias públicas que dão acesso ao interior do município de Serra do Ramalho/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALFA TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 27826038000174 — R$ 490.697,46 em 2 pagamento(s), 06/09/2023 a 25/10/2023
- Convênio 9146992021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 107 mil
Mecanização Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 107 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 99.080,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2025 a 26/06/2025
- Convênio 8530362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 395 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD, NO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO - BAHIA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 395 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J A RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07699658000182 — R$ 359.325,80 em 5 pagamento(s), 30/09/2019 a 29/07/2021
- Convênio 8521872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil
Reestruturação do campo de futebol da sede do municipio de Serra do Ramalho - Bahia
Emenda(s): Valmir Assunção (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MANOEL VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA CNPJ 23273002000150 — R$ 644.133,95 em 9 pagamento(s), 28/01/2020 a 24/12/2021
- Convênio 8306712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 261 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO/BA.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 261 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GARCIA GARCIA LOCADORA E EMPREITEIRA LTDA CNPJ 10583280000161 — R$ 235.235,74 em 5 pagamento(s), 30/08/2018 a 31/05/2019
- Convênio 8221602015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas, no município de Serra do Ramalho/BA.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 09206625000189 — R$ 238.220,12 em 3 pagamento(s), 08/12/2017 a 29/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serra do Ramalho: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 23/10/2018ApuraçãoRDE nº 201600137 - FUNDEB - Aquisição de Livros Didáticos
Prefeito(a) em 2018: Italo Rodrigo (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Serra do Ramalho/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 64,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lica (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,8% | 19,0% | 25,9% | 58,2% | 23 | 94,1% | R$ 198 mil |
| 2026* | 63,5% | 20,8% | 24,9% | — | 5 | 100,0% | R$ 3,4 mi |
2021–2024: Lica (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,4% | 26,3% | 26,9% | 60,5% | — | — | — |
| 2022 | 52,6% | 20,2% | 26,0% | 62,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 53,7% | 24,2% | 26,0% | 60,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 56,8% | 19,2% | 25,0% | 61,7% | 13 | 36,0% | R$ 750 mil |
2017–2020: Italo Rodrigo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 70,1% | 23,8% | 52,4% | 58,7% | — | — | — |
| 2018 | 58,3% | 21,0% | 49,2% | 58,4% | — | — | — |
| 2019 | 61,2% | — | — | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 64,3% | 36,4% | 21,4% | 60,5% | — | — | — |
2013–2016: Padre Deoclides (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,7% | 20,4% | 26,1% | 59,0% | — | — | — |
| 2016 | 57,9% | 18,4% | 25,4% | 59,7% | — | — | — |
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