Fiscalização cidadã: Saúde (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Saúde (BA): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,1%.
Sinais em contratos e licitações
40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 363 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 19,3% | 8 |
| 2025 | 30 | R$ 1,2 mi | 100,0% | 23,7% | 0 | 9,3% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/02/2025 · R$ 97 mil · DispensaELIANA DE SOUZA DIAS SILVA ME CNPJ 54442541000107
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 97.036,99.
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAÚDE – BAHI
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDE- 19/02/2025 · R$ 34.063,07 · FORNECIMENTOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA, A FIM D
- 19/02/2025 · R$ 31.486,96 · FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES
- 19/02/2025 · R$ 31.486,96 · FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES
- 10/02/2025 · R$ 109 mil · DispensaJORGE SILVA DOS REIS E CIA LTDA CNPJ 10317690000160
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 109.361,25.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAÚDE – BAHIA, DURAN
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDE- 14/01/2025 · R$ 24.000,00 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de xer
- 14/01/2025 · R$ 30.911,25 · Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente e e
- 10/02/2025 · R$ 54.450,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, A FIM DE ATENDER AS NECESS
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,6 mi | −R$ 2,1 mi | 34,36% | 9,7% | R$ 2,9 mi | 4,0% | — | 15,4% | 22,8% |
| 2025 | R$ 76,7 mi | R$ 2,3 mi | 33,53% | 19,1% | R$ 4,9 mi | 1,9% | 73,0% | 18,4% | 26,0% |
| 2024 | R$ 65,4 mi | R$ 6,6 mi | 35,80% | 28,3% | R$ 6,7 mi | 1,9% | 78,8% | 18,7% | 26,5% |
| 2023 | R$ 54,3 mi | −R$ 274 mil | 47,60% | 43,4% | R$ 1,2 mi | 1,7% | 78,7% | 22,5% | 27,6% |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 4,9 mi | 56,57% | 36,0% | −R$ 3,5 mi | 2,5% | 75,0% | 22,9% | 27,1% |
| 2021 | R$ 36,7 mi | −R$ 1,3 mi | 63,22% | 26,8% | R$ 721 mil | 2,4% | 73,0% | 22,2% | 23,6% |
| 2020 | R$ 33,1 mi | −R$ 1,7 mi | 60,05% | 36,0% | −R$ 2,5 mi | 0,4% | 69,2% | — | 26,5% |
| 2019 | R$ 29,0 mi | −R$ 2,4 mi | 53,63% | 36,4% | −R$ 2,3 mi | 7,3% | 70,6% | — | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTETICA NA SEDE DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090307 |
| 2024 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202444700001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I e II, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ATENDER A DEMANDA DO ANO LETIVO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO.
2. OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067483 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065863 |
| 2024 | Capitão Alden (Câmara/BA) | 202443190004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE SAÚDE- BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074346 |
| 2024 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202426010010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PRA FROTA MUNICIPAL.
2. PAGAMENTO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071285 |
| 2023 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202339060001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE SAUDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032789 |
| 2023 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202337720007 | R$ 468 mil | R$ 468 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033522 |
| 2023 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202337720002 | R$ 172 mil | R$ 172 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033767 |
| 2023 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202337720001 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032985 |
| 2022 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202237720005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE SAUDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019403 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9901292025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Urbanização na orla fluvial e no entorno da Cachoeira do Paulista no Município de Saúde/BA.
Emenda(s): Capitão Alden (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9878252025 · Em execuçãorepasse R$ 221 mil
Implementação e desenvolvimento do Projeto Esportivo e de Inclusão, Voltado Para Implantação de Núcleos de Ensino Esportivo no Município de SAÚDE/BAHIA.
Emenda(s): Capitão Alden (R$ 221 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9794552025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAÚDE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9656302024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção do Centro de Atendimento ao Turista no município de Saúde/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9184582021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 955 mil
Regularização e pavimentação em paralelepípedos das ladeiras de acesso à Grota das Oliveiras, das ladeiras de acesso à Grota dos Caboclos e recuperação e ampliação de ponte de acesso ao povoado de Maria Salona, no município de Saúde/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SIENNA ENGENHARIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 11211479000121 — R$ 940.281,91 em 13 pagamento(s), 09/08/2022 a 24/04/2025
- Convênio 8674752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 816 mil
Realização de Obras de Pavimentação de Ruas no Município de Saúde.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 816 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. L. TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS EIRELI CNPJ 00577306000105 — R$ 801.611,06 em 8 pagamento(s), 25/08/2020 a 26/08/2022
- Convênio 8448142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação de Diversas Ruas do Município de Saúde.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12370894000190 — R$ 971.532,92 em 2 pagamento(s), 03/03/2020 a 08/05/2020
- Convênio 8315452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE GENIPAPO.
Emenda(s): Bacelar (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- C. L. TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS EIRELI CNPJ 00577306000105 — R$ 437.681,94 em 6 pagamento(s), 09/08/2019 a 23/07/2020
- Convênio 8301062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO.
Emenda(s): Bacelar (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERPLAN LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA CNPJ 03130272000102 — R$ 484.699,71 em 5 pagamento(s), 01/11/2018 a 31/03/2020
- Convênio 8214762016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Auci do Haras (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,5% | 18,4% | 26,0% | 73,0% | 30 | 100,0% | — |
| 2026* | 34,4% | 15,4% | 22,8% | — | 10 | 100,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Auci do Haras (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,2% | 22,2% | 23,6% | 73,0% | — | — | — |
| 2022 | 56,6% | 22,9% | 27,1% | 75,0% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2023 | 47,6% | 22,5% | 27,6% | 78,7% | — | — | R$ 3,9 mi |
| 2024 | 35,8% | 18,7% | 26,5% | 78,8% | — | — | R$ 6,2 mi |
2017–2020: Sergio Passos (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,5% | 19,4% | 5,7% | 72,8% | — | — | — |
| 2018 | 43,1% | 21,6% | 93,1% | 53,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | — | 26,7% | 70,6% | — | — | — |
| 2020 | 60,0% | — | 26,5% | 69,2% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Fernando (PRP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,5% | 19,8% | 30,1% | 72,0% | — | — | — |
| 2016 | 58,9% | 20,3% | 25,3% | 73,5% | — | — | — |
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