Fiscalização cidadã: Saubara (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Saubara (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 49,8 mi | −R$ 8,7 mi | 40,19% | 41,7% | R$ 4,8 mi | 6,2% | — | 10,6% | 20,3% |
| 2025 | R$ 64,3 mi | −R$ 7,7 mi | 56,09% | 52,0% | R$ 2,2 mi | 1,6% | 70,1% | 17,8% | 29,0% |
| 2024 | R$ 63,6 mi | −R$ 2,6 mi | 51,85% | 16,1% | −R$ 6,9 mi | 1,2% | 75,6% | 19,9% | 34,8% |
| 2023 | R$ 60,2 mi | −R$ 11,0 mi | 58,08% | 23,7% | −R$ 5,4 mi | 1,1% | 80,3% | 27,6% | 31,7% |
| 2022 | R$ 61,5 mi | −R$ 6,9 mi | 53,98% | 13,0% | −R$ 9,3 mi | 1,1% | 81,1% | 23,3% | 59,9% |
| 2021 | R$ 48,7 mi | −R$ 1,8 mi | 53,58% | -8,9% | −R$ 396 mil | 1,3% | 79,3% | 22,0% | 30,3% |
| 2020 | R$ 40,6 mi | −R$ 1,4 mi | 52,62% | -18,6% | −R$ 1,9 mi | 0,3% | 76,3% | 20,8% | 70,4% |
| 2019 | R$ 59,3 mi | R$ 13,8 mi | 40,60% | -6,9% | −R$ 44,1 mi | 0,1% | 53,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202544380001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE BOM JESUS DOS POBRES
MUNICIPIO DE SAUBARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085219 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076192 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de compras de materiais de consumo, serviços e construções em geral. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065664 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obras de requalificação do Estádio Municípal Benedito Araújo e materias de consumo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031803 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Serviços de Escadarias, Pavimentação e Requalificação da Arena Esportiva, da Rua Boca da Mata
Serviços de Requalificação e Execução de Reforma de Vestiários, Drenagem e Grama do Campo de futebol do Distrito de Cabuçu documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021503 |
| 2022 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202237270001 | R$ 260 mil | R$ 260 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no município de Saubara, Instalação do Portal da Entrada da Cidade na sede do Município, Cobertura do Estádio Municipal Benedito José Araújo na Sede do Município de Saubara e Aquisição de Gerador para o Hospital Munici documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014079 |
| 2020 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202037270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Rua Badaró no Distrito de Bom Jesus dos Pobres e Aquisição de matérias de consumo para unidades básicas de saúdes na Sede e Distrito de Bom Jesus e Cabuçu. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003513 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832582025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Urbanização da Orla Ilha do Sol, no Município de Saubara/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8940902019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Saubara/BA
Emenda(s): Bacelar (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8876592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Construção de Orla na praia de Bom Jesus dos Pobres no município de Saubara/BA - 1ª Etapa.
Emenda(s): Bacelar (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MONTAC MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02560361000118 — R$ 703.046,12 em 4 pagamento(s), 21/06/2022 a 04/04/2023
- Convênio 8673452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PLANEJAMENTO URBANO COM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E SAÚDE, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ALGUMAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SAUBARA.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23111481000108 — R$ 179.177,09 em 3 pagamento(s), 09/06/2020 a 23/02/2021
- Convênio 8623542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
O OBJETO REFERE-SE AO PLANEJAMENTO URBANO COM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E SAÚDE, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ALGUMAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SAUBARA.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 186.538,89 em 3 pagamento(s), 06/09/2019 a 31/03/2020
- Convênio 8598562017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 448 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Saubara - BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 448 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Saubara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório n° 201503069 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Capitao Joelson (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe de Bolinha (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,1% | 17,8% | 29,0% | 70,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 40,2% | 10,6% | 20,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Marcia de Bolinha (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | 22,0% | 30,3% | 79,3% | — | — | — |
| 2022 | 54,0% | 23,3% | 59,9% | 81,1% | — | — | R$ 760 mil |
| 2023 | 58,1% | 27,6% | 31,7% | 80,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 51,9% | 19,9% | 34,8% | 75,6% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Marcia de Bolinha (PT do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,1% | 19,2% | -35,4% | 79,6% | — | — | — |
| 2018 | 56,1% | 24,4% | 99,8% | 80,6% | — | — | — |
| 2019 | 40,6% | — | — | 53,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 20,8% | 70,4% | 76,3% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Capitao Joelson (PSB, eleito(a) em 2012)
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