Fiscalização cidadã: Sátiro Dias (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sátiro Dias (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 84,2 mi | −R$ 41,8 mi | 44,91% | 55,1% | R$ 2,5 mi | 0,0% | — | 20,5% | 25,9% |
| 2025 | R$ 178,2 mi | R$ 5,5 mi | 48,09% | 56,8% | R$ 11,4 mi | — | 69,3% | 18,3% | 28,2% |
| 2024 | R$ 161,2 mi | −R$ 15,6 mi | 53,90% | 31,7% | −R$ 20,5 mi | — | 70,0% | 16,6% | 35,1% |
| 2023 | R$ 138,9 mi | R$ 14,5 mi | 53,84% | 16,7% | R$ 16,3 mi | 0,1% | 72,1% | 23,2% | 27,3% |
| 2022 | R$ 85,0 mi | −R$ 9,7 mi | 50,24% | 53,3% | −R$ 8,7 mi | 0,2% | 73,4% | 22,2% | 30,5% |
| 2021 | R$ 58,9 mi | R$ 5,6 mi | 50,09% | 49,7% | R$ 8,1 mi | 0,3% | 72,9% | — | — |
| 2020 | R$ 50,5 mi | R$ 642 mil | 59,31% | 57,0% | R$ 323 mil | 0,4% | 66,8% | — | 86,8% |
| 2019 | R$ 47,7 mi | R$ 86 mil | 60,59% | 65,4% | −R$ 1,3 mi | -3,0% | 70,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710007 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094757 |
| 2026 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202624710007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS: AV. LUIZ VIEIRA DE ANDRADE, RUA DAS PALMAS, RUA H, PRAÇA ANTÔNIO FERNANDO DA CRUZ, AV. JOSÉ ROBERTO REIS CARDOSO, RUA FRANCISCO EDGARD DA CRUZ, RUA JOSÉ AUGUSTO BARBOSA, RUA PEDRO DA ROCHA REI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094758 |
| 2025 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202524710002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção da Praça da Juventude, na sede do Município de Sátiro Dias/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081919 |
| 2025 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202524710001 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Construção da Praça da Juventude na sede do Município de Sátiro Dias/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081918 |
| 2024 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202441900005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CASCALHAMENTO EM ESTRADAS VICINAIS, DO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS NA ZONA URBANA - PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073832 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | DESENVOLVIMETNO DE AÇÕES DE SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073813 |
| 2024 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202424710004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS COM CONDUTOR E OPERADOR, PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS.
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO EM ESCOLAS NA SEDE, POVOADOS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SÁTI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069522 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | DESTINA-SE A DESPESAS COM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA, CONFORME PLANO DE TRABALHO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030844 |
| 2023 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202340170004 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | AÇÕES DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA, CONFORME PLANO DE TRABALHO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041611 |
| 2023 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202338950013 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA.
CASCALHAMENTO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÁTIDO DIAS/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036752 |
| 2023 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202324710001 | R$ 4,9 mi | R$ 4,9 mi | CIENTE | REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034665 |
| 2022 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202241170004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS-BA.
DESTINA-SE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021337 |
| 2022 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202224710003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM DE RUAS EM DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS.
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS OBRAS REMANESCENTES DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS, BAHIA.
CONSTRUÇÃO DE DIV documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017657 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM DE RUAS NOS POVOADOS MIMOSO RUA 01 A RUA 20, ACOSTAMENTO 01 A 05,LARGO DO CEMITÉRIO – BELA VISTA - RUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013080 |
| 2021 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202141170003 | R$ 570 mil | R$ 570 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS OBRAS REMANESCENTES DO ESTÁDIO MUNICIPAL NA SEDE (ZONA URBANA) DO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS, BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013653 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010736 |
| 2021 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202124710012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS EM DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA.
DESTINA-SE A DESPESA COM C documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009815 |
| 2021 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202112700003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS
OBRAS REMANESCENTES DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS, BAHIA
DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009244 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9652932024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de vias públicas na sede do Município de Sátiro Dias/BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEVIR ENGENHARIA LTDA CNPJ 22804059000175 — R$ 341.210,51 em 3 pagamento(s), 19/03/2026 a 16/06/2026
- Convênio 9454362023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Sátiro Dias/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGECON EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 38083883000113 — R$ 892.171,16 em 5 pagamento(s), 25/04/2025 a 20/06/2025
- Convênio 8815102018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Sátiro Dias-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8810462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação de Ruas e Vias no município de Sátiro Dias-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- 3 RAMOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26157090000112 — R$ 996.918,64 em 7 pagamento(s), 22/07/2020 a 25/01/2022
- Convênio 8598872017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 474 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Sátiro Dias-BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 474 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8478262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- 3 RAMOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26157090000112 — R$ 232.853,21 em 5 pagamento(s), 14/12/2018 a 17/07/2020
- Convênio 8282872016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de 02 (dois) Kits mecanizados, para melhoria da produção, da produtividade e da qualidade de vida dos pequenos agricultores familiares do Município de Sátiro Dias.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8245442015 · Canceladorepasse R$ 250 mil
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS, NAS LOCALIDADES DA MUTUCA E DA FAZENDA PAPAGAIO, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS.
Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sátiro Dias: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sátiro Dias/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,7 | 30 | 55,8% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-25 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedrito (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | 18,3% | 28,2% | 69,3% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 44,9% | 20,5% | 25,9% | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Pedrito (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,1% | — | — | 72,9% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2022 | 50,2% | 22,2% | 30,5% | 73,4% | — | — | R$ 4,5 mi |
| 2023 | 53,8% | 23,2% | 27,3% | 72,1% | — | — | R$ 10,2 mi |
| 2024 | 53,9% | 16,6% | 35,1% | 70,0% | — | — | R$ 5,5 mi |
2017–2020: Marivaldo Alves (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,2% | 20,4% | 22,1% | 74,4% | — | — | — |
| 2018 | 60,6% | 18,8% | 104,5% | 69,6% | — | — | — |
| 2019 | 60,6% | — | — | 70,2% | — | — | — |
| 2020 | 59,3% | — | 86,8% | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Pedrito (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,3% | 16,1% | 25,3% | 72,0% | — | — | — |
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