Fiscalização cidadã: São Sebastião do Passé (BA)

Sinais em contratos e licitações

318 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 72,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 10 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9821182025 · Em execuçãorepasse R$ 201 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto de futebol para todos, no Município de São Sebastião do Passe/BA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 201 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9160332021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil

  Construção de Campo de futebol Society no município de São Sebastião do Passé /BA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA CNPJ 06147972000190 — R$ 550.173,28 em 3 pagamento(s), 19/12/2022 a 31/01/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8877302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Revitalização da Praça Dorival Caymmi no município de São Sebastião do Passé/BA.

  Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA CNPJ 15358607000115 — R$ 374.635,70 em 5 pagamento(s), 23/09/2022 a 09/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8660662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Execução de obras de Pavimentação a paralelepípedos com Drenagem nas ruas da Sede do Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ECKO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19846470000107 — R$ 198.762,96 em 3 pagamento(s), 03/05/2023 a 22/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8462812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 369 mil

  PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO MUNICIPIO

  Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 369 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA CNPJ 06147972000190 — R$ 399.345,58 em 3 pagamento(s), 05/09/2022 a 15/10/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8295772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ – BA.

  Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 320 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22491677000102 — R$ 340.809,15 em 3 pagamento(s), 26/12/2022 a 24/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8234492015 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 214 mil

  MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ-BA.

  Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 214 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • KRS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 22530170000110 — R$ 91.849,04 em 2 pagamento(s), 12/04/2023 a 09/10/2023
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• QUADRA DOUTOR ANTONIO CARLOS MAGALHAES -ACM - São Sebastião do Passé - BAParalisadadesde 10/04/2026

  QCA 35 - Quadra Coberta Aberta 35m/s

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 18,0% · execução atualizada em 10/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 87573.29-07 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Sebastião do Passé: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião do Passé/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga São Sebastião do Passé

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.