Fiscalização cidadã: São Miguel das Matas (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel das Matas (BA): 394 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.
Sinais em contratos e licitações
394 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 46,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 117 | R$ 20,8 mi | 35,6% | 18,1% | 0 | 15,6% | 96 |
| 2025 | 167 | R$ 16,5 mi | 41,4% | 23,7% | 0 | 11,8% | 134 |
| 2024 | 94 | R$ 8,8 mi | 55,4% | 21,9% | 0 | 24,7% | 80 |
| 2023 | 16 | R$ 289 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 14,9% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/12/2025 · R$ 107 mil · DispensaLOC FESTA PRODUCAO DE EVENTOS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA CNPJ 33816729000190
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 107.187,59.
Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e realização da jornada pedagógica 2026 do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS- 27/02/2025 · R$ 33.037,00 · Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, e
- 10/11/2025 · R$ 44.030,00 · Contratação de empresa (s) especializada (s) para prestação de serviço
- 17/12/2025 · R$ 30.120,59 · Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, e
- 17/12/2025 · R$ 93 mil · DispensaBNL EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 40252651000193
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 92.597,00.
Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e realização da jornada pedagógica 2026 do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS- 27/02/2025 · R$ 16.977,00 · Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, e
- 07/08/2025 · R$ 53.850,00 · Contratação de empresa para locação de banheiros químicos para realiza
- 28/11/2025 · R$ 10.200,00 · Contratação de empresa para aquisição de materiais para ornamentação n
- 17/12/2025 · R$ 11.570,00 · Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, e
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 09/03/2026 · R$ 96 mil · InexigibilidadeCOELHO E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 03914997000183
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Baleia (PSDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica e administ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,6 mi | −R$ 8,2 mi | 39,97% | 38,5% | −R$ 475 mil | 4,3% | — | 17,5% | 22,2% |
| 2025 | R$ 68,1 mi | R$ 1,2 mi | 35,70% | 37,4% | R$ 513 mil | 1,5% | 64,6% | 16,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 51,2 mi | −R$ 6,3 mi | 39,75% | 26,1% | −R$ 645 mil | 1,8% | 78,3% | 19,8% | 27,2% |
| 2023 | R$ 44,9 mi | −R$ 1,3 mi | 44,07% | -0,9% | R$ 968 mil | 1,4% | 73,9% | 18,4% | 29,7% |
| 2022 | R$ 39,8 mi | −R$ 3,6 mi | 50,53% | -1,9% | −R$ 1,9 mi | 1,2% | 74,4% | — | 43,8% |
| 2021 | R$ 41,4 mi | R$ 9,0 mi | 52,85% | -11,9% | R$ 11,1 mi | -0,0% | 59,1% | — | — |
| 2020 | R$ 28,6 mi | R$ 845 mil | 49,30% | 7,0% | R$ 4,7 mi | 0,8% | 68,4% | — | — |
| 2019 | R$ 23,8 mi | −R$ 1,6 mi | 44,83% | 28,3% | −R$ 1,6 mi | 1,6% | 78,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083009 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087920 |
| 2024 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202444620006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070394 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Realização de manutenção e requalificação de estradas vicinais e aquisição, instalação e manutenção de bens no município de São Miguel das Matas/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066286 |
| 2024 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202412700001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação de ruas em paralelepípedo. Requalificação do banheiro público. Manutenção do Estádio Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067588 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031781 |
| 2022 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202238980003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BENS, AQUISIÇÃO DE TERRENO NA LOCALIDADE DE RIAÇÃO, ZONA RURAL, OBRAS/SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CRECHE, ,TIPO I PADRÃO FNDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019667 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8878282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 306 mil
Construção de Praça e Revitalização da Orla da Lagoa da Estação no município de São Miguel das Matas/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 306 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 106.249,99 em 2 pagamento(s), 21/09/2022 a 23/11/2023
- Convênio 8850002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS DO BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS/BA
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 01978197000109 — R$ 254.385,21 em 3 pagamento(s), 05/07/2022 a 28/08/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8671862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação em Paralelepípedo diversas ruas do município de São Miguel das Matas/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 293.172,28 em 4 pagamento(s), 26/07/2022 a 08/05/2025
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 106.216,91 em 2 pagamento(s), 06/05/2021 a 15/09/2021
- Convênio 8598912017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 316 mil
Implantação do Sistema Simplificado de Água no município de São Miguel das Matas/BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 316 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8316152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 236 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, no município de São Miguel das Matas/BA.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 236 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GRANDE GIRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 16127755000191 — R$ 149.160,00 em 3 pagamento(s), 03/03/2020 a 09/07/2020
- Convênio 8214542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil
Revitalização e Urbanização da Rua Augusto Vieira no município de São Miguel das Matas/BA.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 257 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 229.163,19 em 6 pagamento(s), 19/10/2017 a 23/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 167 contratos e 139 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Baleia (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,7% | 16,1% | 26,0% | 64,6% | 167 | 41,4% | R$ 495 mil |
| 2026* | 40,0% | 17,5% | 22,2% | — | 117 | 35,6% | — |
2021–2024: Baleia (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | — | — | 59,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,5% | — | 43,8% | 74,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 44,1% | 18,4% | 29,7% | 73,9% | 16 | 100,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 39,8% | 19,8% | 27,2% | 78,3% | 94 | 55,4% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Zé Renato (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | — | — | 73,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | — | — | 78,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,3% | — | — | 68,4% | — | — | — |
2013–2016: Tete (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | — | — | 70,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,3% | — | — | — | — | — | — |
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