Fiscalização cidadã: São José da Vitória (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José da Vitória (BA): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,4%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/08/2024, somando R$ 112 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 6 | R$ 112 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 33,6% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/09/2026 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2026 a 25/09/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISAS CAMISETAS, SHOT E UNIFORMES PERSONALIZADAS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
- 30/07/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/07/2025 a 06/08/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,8 mi | −R$ 2,6 mi | 56,63% | 115,1% | R$ 311 mil | 2,4% | — | 15,1% | 23,0% |
| 2025 | R$ 34,9 mi | −R$ 945 mil | 51,29% | 77,6% | R$ 1,5 mi | 0,9% | 74,5% | 14,3% | 33,6% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | −R$ 8.954,14 | 50,10% | 89,3% | R$ 747 mil | 0,8% | 78,4% | 16,6% | 26,0% |
| 2023 | R$ 27,2 mi | −R$ 649 mil | 55,03% | 115,1% | R$ 1,1 mi | 1,6% | 80,2% | 17,0% | 25,4% |
| 2022 | R$ 26,5 mi | −R$ 257 mil | 58,04% | 97,4% | R$ 577 mil | 1,1% | 79,8% | — | 40,0% |
| 2021 | R$ 21,1 mi | −R$ 729 mil | 65,11% | 117,4% | −R$ 25 mil | 1,2% | 79,2% | 23,0% | 39,2% |
| 2020 | R$ 18,9 mi | −R$ 706 mil | 64,65% | 132,8% | −R$ 680 mil | 0,1% | 71,1% | — | — |
| 2019 | R$ 18,3 mi | −R$ 570 mil | 63,69% | 123,4% | R$ 904 mil | 0,6% | 72,1% | 19,4% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202535680003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Praça com pista de caminhada no Barro Novo.
Reforma /Revitalização da piscina publica municipal, com foco em ampliar a área para pratica de natação, localizado no centro do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076297 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas:
Rua Dionísio dos Reis Viana
Rua Laura Alves Ferreira
Rua João Guilhardade de Freitas
Rua José Cenário de Santana
Dentro do perímetro Urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087765 |
| 2024 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202437380005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, através de Emenda Parlamentar nº 202437380005, do Município de São José da
Vitória/Bahia, suficientemente especificada nos projetos, memoriais e especificações técnicas, deta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066198 |
| 2023 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202337380001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Modernização e Reforma da Quadra Poliesportiva Municipal localizada no Município de São José da Vitoria, em conformidade com o Edital.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036426 |
| 2022 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202237380001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de Canal de macrodrenagem. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019332 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8844512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Ruas nos Bairros Nova [nome omitido] no Município de São José da Vitória/BA
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGATHA CONSTRUTORA & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 00794379000159 — R$ 284.146,25 em 3 pagamento(s), 23/12/2021 a 09/11/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,4 | 30 | 24,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Rodson (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 14,3% | 33,6% | 74,5% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 56,6% | 15,1% | 23,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Jeová Nunes (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 65,1% | 23,0% | 39,2% | 79,2% | — | — | — |
| 2022 | 58,0% | — | 40,0% | 79,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 55,0% | 17,0% | 25,4% | 80,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 50,1% | 16,6% | 26,0% | 78,4% | 6 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Jeova Nunes (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 73,7% | 20,3% | 28,5% | 76,2% | — | — | — |
| 2018 | 66,6% | 17,6% | 28,4% | 74,3% | — | — | — |
| 2019 | 63,7% | 19,4% | 28,9% | 72,1% | — | — | — |
| 2020 | 64,7% | — | — | 71,1% | — | — | — |
2013–2016: Dute (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 3,3% | 18,8% | 26,4% | 76,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,0% | 18,0% | 25,5% | 62,6% | — | — | — |
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