Fiscalização cidadã: São Gabriel (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Gabriel (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 80,3 mi | −R$ 23,6 mi | 50,63% | 44,9% | −R$ 1,1 mi | 0,4% | — | 23,5% | 26,9% |
| 2025 | R$ 114,6 mi | R$ 2,1 mi | 49,38% | 47,5% | R$ 5,2 mi | 0,3% | 71,1% | 22,3% | 25,6% |
| 2024 | R$ 98,5 mi | R$ 767 mil | 54,80% | 52,8% | −R$ 110 mil | 0,2% | 76,7% | 20,6% | 26,0% |
| 2023 | R$ 77,1 mi | R$ 4,3 mi | 59,12% | 78,1% | R$ 4,5 mi | 3,0% | 78,2% | 24,5% | 30,3% |
| 2022 | R$ 67,1 mi | −R$ 2,7 mi | 61,00% | 84,0% | −R$ 1,7 mi | 3,3% | 76,6% | 29,8% | 35,9% |
| 2021 | R$ 52,5 mi | −R$ 4,9 mi | 68,14% | 17,9% | −R$ 4,1 mi | 4,0% | 71,6% | 26,8% | 28,0% |
| 2020 | R$ 46,9 mi | −R$ 3,2 mi | 60,29% | 10,8% | −R$ 3,0 mi | 4,2% | 68,1% | 27,8% | 32,4% |
| 2019 | R$ 50,5 mi | −R$ 3,1 mi | 58,19% | 3,9% | −R$ 5,2 mi | 3,1% | 70,0% | 25,2% | 24,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950010 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação na Avenida Firmicio Evaristo de Figueiredo e Travessa 1 e Travessa 2, na Sede do Município de São Gabriel Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097601 |
| 2026 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202643950010 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos, mobiliários e aparelhos destinados à estruturação e ao fortalecimento das ações e serviços voltados à implementação e ao desenvolvimento das Políticas Públicas para as Mulheres no Município de São Gabriel – Bahia, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097602 |
| 2026 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202612700006 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de horas-máquina de retroescavadeira para execução de serviços de limpeza e desassoreamento do Baixão, no Município de São Gabriel, compreendendo a abertura e conformação de canal para garantir o adequado escoamento das águas pl documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089247 |
| 2026 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202612700006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO TRECHO QUE LIGA A BA-435 (SENTIDO VARIANTE) AO POVOADO DE SÃO JOSÉ, PASSANDO PELO POVOADO DE QEIMADA., NO MUNICPIO DE SÃO GABRIEL BAHIA . documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089248 |
| 2025 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202543950008 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE Barragem Subterrânea/Açude/Barreiro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085017 |
| 2025 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202543950006 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Trecho do entroncamento do Corta Asa e Bonina até o Variante II no Município de São Gabriel – BA, visando melhorar as condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção agrícola e o ac documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086622 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEICULOS, COMBUSTIVEL ; COMBUSTIVEL E MEDICAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064686 |
| 2024 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202430910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO, CONBUSTIVEL , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEICULOS, MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066032 |
| 2023 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202330910001 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031515 |
| 2023 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202330910001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PODER: 02 PODER EXECUTIVO - ORGÃO 08 - UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Secretaria Municipal de Infraestrutura - 15.452.0006.1003.0000 Pavimentação de Ruas e Praças. - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
PODER: 02 PODER documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041502 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9851582025 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
Construção de uma Praça Turística no município de São Gabriel – BA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9663352024 · Em execuçãorepasse R$ 636 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMMAC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E MAQUINAS E SERVICOS LTDA CNPJ 37681670000120 — R$ 481.684,88 em 1 pagamento(s), 14/05/2026 a 14/05/2026
- Convênio 9540912023 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 3,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM AREAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL BAHIA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMMAC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E MAQUINAS E SERVICOS LTDA CNPJ 37681670000120 — R$ 3.645.143,76 em 4 pagamento(s), 09/10/2025 a 30/04/2026
- Convênio 8756922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL BAHIA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JL FIGUEIREDO CONSTRUTORA CIVIL LTDA CNPJ 32052695000141 — R$ 268.098,09 em 4 pagamento(s), 13/05/2020 a 25/03/2021
- Convênio 8558072017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares - MSD na localidades SEDE, BOA HORA E GAMELEIRA no município de São Gabriel-BA
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8405372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL-BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 2.710.280,92 em 11 pagamento(s), 12/02/2019 a 04/01/2021
- Convênio 8398692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 349 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Caetano (R$ 349 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ENGEC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13962923000176 — R$ 319.268,44 em 5 pagamento(s), 01/04/2020 a 13/05/2022
- Convênio 8313952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma quadra poliesportiva coberta no Município de São Gabriel - BA
Emenda(s): Tia Eron (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SILVA E MATOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09658698000101 — R$ 235.520,54 em 4 pagamento(s), 13/09/2018 a 03/07/2020
- Convênio 8287612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação em diversas ruas do Município de São Gabriel - BA
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 251.618,01 em 2 pagamento(s), 21/09/2018 a 07/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Gabriel: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Gabriel/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Gabriel/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mateus Machado (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | 22,3% | 25,6% | 71,1% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 50,6% | 23,5% | 26,9% | — | — | — | R$ 4,5 mi |
2021–2024: Hipólito (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,1% | 26,8% | 28,0% | 71,6% | — | — | — |
| 2022 | 61,0% | 29,8% | 35,9% | 76,6% | — | — | — |
| 2023 | 59,1% | 24,5% | 30,3% | 78,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 54,8% | 20,6% | 26,0% | 76,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Hipólito (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,3% | 26,3% | 38,0% | 73,5% | — | — | — |
| 2018 | 42,6% | 21,4% | 27,9% | 57,3% | — | — | — |
| 2019 | 58,2% | 25,2% | 24,5% | 70,0% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | 27,8% | 32,4% | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Gea (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,5% | — | — | 90,4% | — | — | — |
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