Fiscalização cidadã: São Félix (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Félix (BA): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,4 mi | −R$ 21,2 mi | 61,32% | 91,8% | −R$ 2,0 mi | 0,2% | — | 18,4% | 15,6% |
| 2025 | R$ 100,0 mi | R$ 2,9 mi | 53,70% | 93,5% | R$ 5,0 mi | 0,2% | 76,7% | 16,8% | 25,1% |
| 2024 | R$ 88,9 mi | −R$ 5,8 mi | 58,83% | 45,5% | −R$ 4,4 mi | 0,0% | 81,3% | 17,1% | 26,6% |
| 2023 | R$ 65,9 mi | −R$ 1,2 mi | 55,94% | 71,5% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 84,4% | 17,3% | 26,2% |
| 2022 | R$ 63,4 mi | R$ 1,8 mi | 52,95% | 54,0% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 84,4% | 16,4% | 26,8% |
| 2021 | R$ 48,9 mi | −R$ 1,3 mi | 59,06% | 73,6% | −R$ 66 mil | 0,0% | 82,7% | 16,4% | 25,3% |
| 2020 | R$ 56,1 mi | R$ 1,8 mi | 39,81% | 92,0% | R$ 3,1 mi | 0,0% | 80,5% | 15,1% | 25,5% |
| 2019 | R$ 44,4 mi | −R$ 400 mil | 38,79% | 82,4% | R$ 508 mil | 3,8% | 83,4% | 15,4% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202637380005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Reforma 79 unidades habitacional em área urbana do município de São Felix/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095612 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082898 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087879 |
| 2024 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202437380005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | OBRAS DIVERSAS, MATERIAL DE CONSUMO, BENS E SERVIÇOS, COMBUSTIVEL NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066182 |
| 2023 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202337380001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE PAVIMENTACAO E DIVERSAS OBRAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SAO FELIX-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036412 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras e Serviços de Engenharia para Construção e Ampliação de escadarias e passeios em diversas localidades da Zona Urbana do município de São Félix/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020555 |
| 2021 | João Roma (Câmara/BA) | 202140200004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRAS DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012460 |
| 2020 | João Roma (Câmara/BA) | 202040200006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX/BA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004451 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9797662025 · Em execuçãorepasse R$ 235 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania, no Município de São Felix/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 235 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9319822022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Implantação e Qualificação Viária no perímetro urbano no município de São Félix/BA
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA STS LTDA CNPJ 05294691000105 — R$ 1.103.403,42 em 8 pagamento(s), 06/02/2024 a 07/10/2025
- Convênio 8915282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX/BA
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13438063000176 — R$ 257.610,85 em 5 pagamento(s), 21/09/2020 a 07/01/2022
- Convênio 8697962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma da Praça Jose Ramos no município de São Félix-BA 2ª etapa.
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13438063000176 — R$ 280.449,67 em 7 pagamento(s), 06/07/2020 a 27/11/2020
- Convênio 8476762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
REFORMA DA PRAÇA JOSE RAMOS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA.
Emenda(s): JOSÉ CARLOS ALELUIA (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13438063000176 — R$ 315.164,05 em 8 pagamento(s), 17/06/2019 a 26/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Félix: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/04/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413003 - IPHAN-BA - São Félix
Prefeito(a) em 2018: Alex (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Félix/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 51,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ze Geraldo (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 16,8% | 25,1% | 76,7% | — | — | — |
| 2026* | 61,3% | 18,4% | 15,6% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Alex (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,1% | 16,4% | 25,3% | 82,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,0% | 16,4% | 26,8% | 84,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 55,9% | 17,3% | 26,2% | 84,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 58,8% | 17,1% | 26,6% | 81,3% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Alex (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,9% | 15,4% | 25,7% | 83,2% | — | — | — |
| 2018 | 37,8% | 16,1% | 25,4% | 83,2% | — | — | — |
| 2019 | 38,8% | 15,4% | 25,9% | 83,4% | — | — | — |
| 2020 | 39,8% | 15,1% | 25,5% | 80,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Duda Macedo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | — | — | — | — | — | — |
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