Fiscalização cidadã: São Domingos (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos (BA): índice de transparência da prefeitura de 45,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,4 mi | R$ 766 mil | 48,00% | 35,9% | R$ 6,3 mi | 0,7% | — | 24,8% | 26,2% |
| 2025 | R$ 56,6 mi | −R$ 2,5 mi | 51,51% | 52,3% | −R$ 522 mil | 0,5% | 68,1% | 24,8% | 26,2% |
| 2024 | R$ 53,9 mi | R$ 455 mil | 45,83% | 0,2% | −R$ 325 mil | 8,1% | 74,6% | 17,5% | 28,6% |
| 2023 | R$ 44,0 mi | −R$ 1,8 mi | 51,30% | 19,8% | R$ 27 mil | 4,6% | 67,9% | 27,7% | 25,6% |
| 2022 | R$ 40,0 mi | R$ 374 mil | 43,02% | 17,6% | −R$ 128 mil | 5,0% | 65,0% | 28,4% | 26,5% |
| 2021 | R$ 28,8 mi | R$ 710 mil | 51,72% | 42,8% | R$ 509 mil | 7,0% | 75,0% | 23,3% | -10,5% |
| 2020 | R$ 32,6 mi | −R$ 7,1 mi | 46,14% | 25,9% | −R$ 6,2 mi | 0,4% | 76,9% | 23,7% | — |
| 2019 | R$ 37,6 mi | R$ 9,8 mi | 33,28% | 1,2% | R$ 9,4 mi | 1,2% | 53,5% | 16,2% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | José Nunes (Câmara/BA) | 202127450003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Atendimento a Atenção Básica do Mujnicipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010105 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8845282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Pavimentação e Drenagem de diversas ruas do município de São Domingos-Ba
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J L ENGENHARIA LTDA CNPJ 10946866000143 — R$ 665.052,79 em 3 pagamento(s), 26/07/2021 a 13/10/2021
- Convênio 8809982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação em paralelepípedo e em concreto armado com drenagem de ruas, em área urbana do município de São Domingos – BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 490.306,49 em 10 pagamento(s), 24/03/2020 a 15/02/2022
- Convênio 8680772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de São Domingos -Bahia
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J L ENGENHARIA LTDA CNPJ 10946866000143 — R$ 346.171,97 em 4 pagamento(s), 28/02/2020 a 14/09/2020
- Convênio 8435892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Tia Eron (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 93.765,25 em 2 pagamento(s), 30/01/2020 a 17/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ilario Carneiro (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,5% | 24,8% | 26,2% | 68,1% | — | — | — |
| 2026* | 48,0% | 24,8% | 26,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Ilario Carneiro (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,7% | 23,3% | -10,5% | 75,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 43,0% | 28,4% | 26,5% | 65,0% | — | — | — |
| 2023 | 51,3% | 27,7% | 25,6% | 67,9% | — | — | — |
| 2024 | 45,8% | 17,5% | 28,6% | 74,6% | — | — | — |
2017–2020: Izaque Junior (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,1% | 42,8% | -23,6% | 77,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | 55,1% | — | 61,6% | — | — | — |
| 2019 | 33,3% | 16,2% | 25,4% | 53,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | 23,7% | — | 76,9% | — | — | — |
2013–2016: Nafitel (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 59,3% | — | — | 73,5% | — | — | — |
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