Fiscalização cidadã: São Desidério (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Desidério (BA): 582 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 38 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,7%.
Sinais em contratos e licitações
582 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 360,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 28 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 186 | R$ 136,1 mi | 9,4% | 16,7% | 0 | 42,4% | 173 |
| 2025 | 263 | R$ 147,7 mi | 40,9% | 21,7% | 1 | 24,3% | 233 |
| 2024 | 133 | R$ 76,3 mi | 12,1% | 21,3% | 1 | 27,0% | 107 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 20/03/2025 · R$ 17,7 mi · DispensaFORMED IMPORT, EXPORT, COMÉRC E DISTRIB DE FÁRMACOS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIP HOSPITA CNPJ 03434444000123
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
para Aquisição emergencial de material de consumo (Medicamentos orais, Injetáveis, tópicos e Materiais Descartáveis de U
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO- 13/06/2024 · R$ 8.400,09 · Contratação de empresa especializada para Aquisição emergencial de Med
- 20/03/2025 · R$ 17.665.112,44 · para Aquisição emergencial de material de consumo (Medicamentos orais,
Empresa aberta pouco antes do contrato 8
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/09/2026 · R$ 57,8 mi · Concorrência - EletrônicaCONSÓRCIO SÃO DESIDÉRIO LTDA CNPJ 68988886000167
empresa aberta em 04/09/2026, 12 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CON
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 10/06/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeTIEHIT SHOWS BUSINESS LTDA CNPJ 65258668000189
empresa aberta em 23/02/2026, 107 dias antes da assinatura.
Objetiva este contrato a realização, pela CONTRATADA, de 01 (UM) SHOW com o cantor TIERRY e sua banda, durante a festa d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 15/05/2026 · R$ 120 mil · InexigibilidadeARGOLO VEIGA SOCIEDADE DE ADVOCACIA CNPJ 63983733000103
empresa aberta em 09/12/2025, 157 dias antes da assinatura.
O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de as
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 07/04/2025 · R$ 192 mil · CredenciamentoLINDBERG JESUÍNO DE OLIVEIRA INSTITUTO MÉDICO LTDA CNPJ 59399122000145
empresa aberta em 11/02/2025, 55 dias antes da assinatura.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes espec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 31/03/2025 · R$ 205 mil · InexigibilidadeTIRA O PÉ PRODUÇÕES LTDA CNPJ 59268570000100
empresa aberta em 04/02/2025, 55 dias antes da assinatura.
Objetiva este contrato a realização, pela CONTRATADA, de 01 (UM) SHOW com o cantor Guilherme Silva e sua banda, durante
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 31/01/2025 · R$ 660 mil · InexigibilidadeEQ CONSULTORIA E INOVAÇÃO LTDA CNPJ 58333340000114
empresa aberta em 03/12/2024, 59 dias antes da assinatura.
contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria contábeis na área contábil da Prefeitura Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 13/01/2025 · R$ 325 mil · InexigibilidadeEQ CONSULTORIA E INOVAÇÃO LTDA CNPJ 58333340000114
empresa aberta em 03/12/2024, 41 dias antes da assinatura.
A Contratação de empresa prestadora de serviços Contábil ,especializada na área de Assessoria e Consultoria, assim como
Ver no PNCP · SAO DESIDERIO CAMARA MUNICIPAL - 28/06/2024 · R$ 100 mil · InexigibilidadeFP PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 54667974000152
empresa aberta em 10/04/2024, 79 dias antes da assinatura.
Objetiva este contrato a realização, pela CONTRATADA, de 01 (UM) SHOW com o cantor FRANCILDO SILVA E BANDA PISADINHA DO
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 22/04/2025 · R$ 654 mil · Pregão - EletrônicoSYSTEMMAX SOLUÇÕES LTDA CNPJ 10999418000108
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de locação de veículos 0 (zero) km com fornecimento de con
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Contrato muito maior que o capital da empresa 28
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/09/2026 · R$ 57,8 mi · Concorrência - EletrônicaCONSÓRCIO SÃO DESIDÉRIO LTDA CNPJ 68988886000167
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 577 vezes maior.
CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CON
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 23/06/2026 · R$ 600 mil · CredenciamentoNÚCLEO AVANÇADO DE CIRURGIA DE BARREIRAS LTDA CNPJ 14019391000109
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 200 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 23/06/2026 · R$ 520 mil · CredenciamentoINSTITUTO DE UROLOGIA DE BARREIRAS LTDA CNPJ 48143073000169
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 18/06/2026 · R$ 248 mil · CredenciamentoMED OESTE SERVIÇOS MEDICOS S/S CNPJ 18179607000146
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 82 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 17/06/2026 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoBem Estar Serviços Médicos S/S LTDA CNPJ 30798368000108
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 580 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 09/06/2026 · R$ 4,3 mi · CredenciamentoAliança Barreiras Serviços Médicos LTDA CNPJ 27461986000153
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 71 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 09/06/2026 · R$ 3,0 mi · CredenciamentoT2L ALIANÇA INTEGRATIVA LTDA CNPJ 61590159000106
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 300 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 09/06/2026 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoJHFP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 58972219000132
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 280 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 09/06/2026 · R$ 559 mil · CredenciamentoDR. ARTHUR BISINOTTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 58914034000171
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 111 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 08/06/2026 · R$ 224 mil · CredenciamentoLLT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 27958957000100
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 74 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 22/05/2026 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoMD SAÚDE SS CNPJ 11062843000139
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 662 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 22/05/2026 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoR3 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 11773318000121
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 539 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 20/05/2026 · R$ 717 mil · CredenciamentoLMR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 27547732000152
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 06/05/2026 · R$ 2,6 mi · CredenciamentoLAR SAÚDE S/S CNPJ 21652080000130
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 857 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 06/05/2026 · R$ 304 mil · CredenciamentoOliveira França Serviços Médicos LTDA CNPJ 53375981000118
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 06/05/2026 · R$ 221 mil · CredenciamentoMARQUES & BARBOSA SERVIÇOS MEDICOS S/S CNPJ 17072714000108
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 73 vezes maior.
Contratação de prestação de serviços de saúde, abrangendo as especialidades de Clínica Geral, Ginecologia e Obstetrícia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 27/03/2025 · R$ 750 mil · CredenciamentoBem Estar Serviços Médicos S/S LTDA CNPJ 30798368000108
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 375 vezes maior.
Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na área de saúde, nas seguintes espec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 04/10/2024 · R$ 673 mil · CredenciamentoIUB - INSTITUTO DE UROLOGIA DE BARREIRAS LTDA CNPJ 48143073000169
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 19/09/2024 · R$ 2,6 mi · CredenciamentoIUNES & GOBBI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 43823689000167
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 86 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 19/09/2024 · R$ 663 mil · CredenciamentoMD SAÚDE SS CNPJ 11062843000139
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 331 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 19/09/2024 · R$ 246 mil · CredenciamentoR3 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 11773318000121
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 122 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 19/09/2024 · R$ 204 mil · CredenciamentoMED OESTE SERVIÇOS MEDICOS S/S CNPJ 18179607000146
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 67 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 12/09/2024 · R$ 4,5 mi · Pregão - EletrônicoALIANÇA BARREIRAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 27461986000153
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 75 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 12/09/2024 · R$ 954 mil · CredenciamentoLAR SAÚDE S/S CNPJ 21652080000130
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 318 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 12/09/2024 · R$ 663 mil · CredenciamentoSOGIE - SERVIÇO DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA S/S LTDA CNPJ 35912212000120
capital social de R$ 7.500,00 — contrato 88 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 12/09/2024 · R$ 298 mil · CredenciamentoIWASSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 31474874000104
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 12/09/2024 · R$ 281 mil · CredenciamentoMARQUES & BARBOSA SERVIÇOS MEDICOS S/S CNPJ 17072714000108
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 93 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 12/09/2024 · R$ 279 mil · CredenciamentoOLIVEIRA FRANÇA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53375981000118
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 55 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto Credenciamento para de pessoas físicas/jurídicas para fins de prestação de serviço na
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Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 31/08/2026 · R$ 50 mil · InexigibilidadeELVIS ELAN PRODUÇÃO LTDA CNPJ 30584810000101
um(a) sócio(a) doou R$ 1.300,00 à campanha de Tony Linhares (PP) em 2024 ficha.
Constitui objeto do presente contrato a realização, pela CONTRATADA, de 01 (um) show musical do cantor ELVIS ELAN, duran
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - 17/09/2025 · R$ 50 mil · InexigibilidadeELVIS ELAN PRODUÇÃO LTDA CNPJ 30584810000101
um(a) sócio(a) doou R$ 1.300,00 à campanha de Tony Linhares (PP) em 2024 ficha.
Objetiva este contrato a realização, pela CONTRATADA, de 01 (UM) SHOW com o cantor ELVIS ELAN e sua banda, durante o eve
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 274,3 mi | −R$ 47,9 mi | 49,32% | 4,2% | −R$ 719 mil | 0,4% | — | 24,8% | 32,7% |
| 2025 | R$ 437,1 mi | −R$ 6,0 mi | 34,65% | 5,6% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 24,1% | 29,2% | 29,6% |
| 2024 | R$ 382,9 mi | −R$ 20,0 mi | 50,95% | 6,1% | −R$ 31,9 mi | 0,1% | 26,2% | 25,5% | 31,6% |
| 2023 | R$ 365,2 mi | −R$ 1,8 mi | 34,06% | -1,0% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 23,6% | 24,5% | 31,6% |
| 2022 | R$ 292,5 mi | −R$ 12,9 mi | 43,28% | -0,4% | −R$ 8,0 mi | 0,1% | 28,6% | 26,4% | 30,2% |
| 2021 | R$ 258,1 mi | R$ 29,7 mi | 44,36% | -3,7% | R$ 43,6 mi | 0,0% | 27,4% | 21,7% | 27,6% |
| 2020 | R$ 204,1 mi | R$ 9,0 mi | 50,49% | 6,0% | R$ 6,8 mi | 0,2% | 29,0% | 25,0% | 29,5% |
| 2019 | R$ 169,8 mi | −R$ 3,4 mi | 51,89% | 11,5% | R$ 129 mil | 0,2% | 33,6% | 26,0% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Leão (Câmara/BA) | 202632390006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NOS TRECHOS DA RUA DOS VERDILHÕES, LOTEAMENTO PORTO RICO, ZONA URBANA, SÃO DESIDERIO - BA.CEP: 47.820-000 - COORDENADAS : -12.355019, -44.972212 COM METRAGEM DE 449,00 MT² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095399 |
| 2025 | João Leão (Câmara/BA) | 202532390004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação e qualificação viária em diversas ruas do município de São Desidério. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082640 |
| 2025 | João Leão (Câmara/BA) | 202532390004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas na Rua dos Saibás , Loteamento Porto Rico, na Zona Urbana Município de São Desiderio - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087812 |
| 2024 | João Leão (Câmara/BA) | 202432390006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância com Recursos Disponíveis: Um Investimento na Saúde da População
A aquisição de uma ambulância representa um importante avanço na melhoria do atendimento de urgência e emergência no município. Utilizando os recursos d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072202 |
| 2023 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202330610003 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância com Recursos Disponíveis: Um Investimento na Saúde da População A aquisição de uma ambulância representa um importante avanço na melhoria do atendimento de urgência e emergência no município. Utilizando os recursos d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032219 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O objeto desta proposta consiste na aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares essenciais à manutenção dos serviços de saúde no município, com o objetivo de garantir o abastecimento regular das unidades de saúde, tanto da atenç documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014974 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9996242026 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
Modernização de Quadras Esportivas, no Município de São Desidério/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8866532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Modernização de Quadra Poliesportiva no Distrito de Roda Velha- Município de São Desidério-BA.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SALVATICO & BACELAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 31875827000172 — R$ 471.745,25 em 6 pagamento(s), 23/11/2021 a 17/01/2023
- Convênio 8462142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação asfáltica em TSD com Capa Selante em diversas ruas no município.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA CNPJ 18173919000142 — R$ 501.918,79 em 6 pagamento(s), 03/05/2019 a 19/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Desidério: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Desidério/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 263 contratos e 164 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tony Linhares (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,6% | 29,2% | 29,6% | 24,1% | 263 | 40,9% | R$ 495 mil |
| 2026* | 49,3% | 24,8% | 32,7% | — | 186 | 9,4% | R$ 498 mil |
2021–2024: Zé Carlos (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | 21,7% | 27,6% | 27,4% | — | — | — |
| 2022 | 43,3% | 26,4% | 30,2% | 28,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 34,1% | 24,5% | 31,6% | 23,6% | — | — | R$ 140 mil |
| 2024 | 51,0% | 25,5% | 31,6% | 26,2% | 133 | 12,1% | R$ 200 mil |
2017–2020: Zé Carlos (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,7% | 23,5% | 28,8% | 32,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 24,3% | 30,3% | 34,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | 26,0% | 30,4% | 33,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 25,0% | 29,5% | 29,0% | — | — | — |
2013–2016: Demir (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,8% | 16,8% | 26,5% | 31,5% | — | — | — |
| 2016 | 38,2% | 15,9% | 24,5% | 33,3% | — | — | — |
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