Fiscalização cidadã: Santo Antônio de Jesus (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio de Jesus (BA): 703 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
703 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 146,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 225 | R$ 82,1 mi | 14,4% | 20,6% | 0 | 46,0% | 186 |
| 2025 | 335 | R$ 54,2 mi | 25,2% | 27,7% | 23 | 8,9% | 303 |
| 2024 | 143 | R$ 10,4 mi | 28,7% | 28,8% | 0 | 42,8% | 131 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/10/2025 · R$ 152 mil · CredenciamentoMEDRADO QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 61787098000163
empresa aberta em 17/07/2025, 78 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços médicos (CLINICA MÉDICA, CLINICA GERAL e/ou MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE) aos usuários do Sist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 15/09/2025 · R$ 152 mil · CredenciamentoBRUNNA COSTA MEDICINA LTDA CNPJ 61603050000158
empresa aberta em 04/07/2025, 73 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços médicos (CLINICA MÉDICA, CLINICA GERAL e/ou MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE) aos usuários do Sist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 08/08/2025 · R$ 152 mil · CredenciamentoKARINE EVANGELISTA SILVA BASTOS LTDA CNPJ 59587498000183
empresa aberta em 21/02/2025, 168 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços médicos (CLINICA MÉDICA, CLINICA GERAL e/ou MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE) aos usuários do Sist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 12/05/2025 · R$ 132 mil · InexigibilidadeMORAES E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 59759294000182
empresa aberta em 06/03/2025, 67 dias antes da assinatura.
Locação de imóvel localizado na Avenida Barros e Almeida, nº 340a, Centro, CEP: 44.430-108, Santo Antônio de Jesus/BA, d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 20/03/2025 · R$ 152 mil · CredenciamentoCARLOS DE JESUS FREIRE JUNIOR CNPJ 58451372000114
empresa aberta em 13/12/2024, 97 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços médicos (CLINICA MÉDICA, CLINICA GERAL e/ou MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE) aos usuários do Sist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 07/02/2025 · R$ 152 mil · CredenciamentoLUCIANA NASCIMENTO RIBEIRO CNPJ 58000425000180
empresa aberta em 06/11/2024, 93 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços médicos (CLINICA MÉDICA, CLINICA GERAL e/ou MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE) aos usuários do Sist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 08/11/2024 · R$ 152 mil · CredenciamentoVASCELOMED RSM SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ 55328726000140
empresa aberta em 29/05/2024, 163 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços médicos (CLINICA MÉDICA, CLINICA GERAL e/ou MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE) aos usuários do Sist
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 12/06/2026 · R$ 7,2 mi · Pregão - EletrônicoB-FLUX GESTAO INTEGRADA LTDA CNPJ 45881639000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 21 atividades registradas é desse ramo).
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de admini
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 06/05/2025 · R$ 60 mil · DispensaPROJETTA SERVICOS EM ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL LTDA CNPJ 30903582000187
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 43 atividades registradas é desse ramo).
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de consultoria técnica para a implantação, operacionalização
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/06/2025 · R$ 3,6 mi · CredenciamentoCOM CAMPO CONSULTORIA AGROPECUARIALTDA CNPJ 51606412000100
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 89 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é a contratação de profissionais e/ou empresas para prestação de serviços de captação d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 13/06/2025 · R$ 800 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação direta da cantora “SIMONE MENDES”, para apresentação artística musical na Festa Pública do São João 2025, às
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - 06/02/2025 · R$ 152 mil · CredenciamentoDRT MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 44592767000122
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 152 vezes maior.
Contratação de serviços médicos (CLINICA MÉDICA, CLINICA GERAL e/ou MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE) aos usuários do Sist
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 315,4 mi | −R$ 114,1 mi | 44,78% | 22,8% | R$ 8,2 mi | 1,8% | — | 22,4% | 24,2% |
| 2025 | R$ 465,6 mi | −R$ 27,9 mi | 38,44% | 24,1% | R$ 22,1 mi | 0,3% | 53,6% | 18,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 455,5 mi | −R$ 214 mil | 37,92% | 13,4% | −R$ 40,5 mi | 0,2% | 51,6% | 16,1% | 25,7% |
| 2023 | R$ 364,7 mi | R$ 8,6 mi | 40,32% | 20,4% | R$ 8,1 mi | 2,6% | 51,2% | 19,3% | 28,1% |
| 2022 | R$ 300,8 mi | −R$ 8,9 mi | 44,04% | 8,6% | R$ 4,8 mi | 2,8% | 55,6% | 21,2% | 41,3% |
| 2021 | R$ 247,4 mi | −R$ 3,1 mi | 49,58% | 24,8% | R$ 22,1 mi | 0,2% | 51,4% | 23,6% | 25,7% |
| 2020 | R$ 229,4 mi | R$ 554 mil | 50,55% | 24,8% | −R$ 10,3 mi | 1,4% | 49,0% | 19,0% | 26,2% |
| 2019 | R$ 218,1 mi | R$ 1,1 mi | 52,00% | 17,5% | R$ 40 mil | 1,7% | 50,3% | 40,8% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Capitão Alden (Câmara/BA) | 202643190003 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | O Município Santo Antônio de Jesus-BA, possui 103.055 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de cacau, mandioca e diversas outros alimentos, buscando assim uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuár documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090000 |
| 2026 | Capitão Alden (Câmara/BA) | 202643190003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Implantação de 01 (hum) unidade de saúde no bairro Santa Madalena CNES 3043673. Que será construída na R. Santa Madalena s/n, Santo Antônio de Jesus - BA, 44571-069 - FAZENDAS REUNIDAS BH conforme coordenada geográfica 12°57'17.80"S , 39° documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090001 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620009 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contrato de Manutenção (reforma) dos espaços da assistência social na no município de Santo Antônio de Jesus documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078862 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620009 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Pavimentação de ruas na área urbana no Município de Santo Antônio de Jesus
(entrada pela Ba 046 sentido o povoado do cocão 1,1 km área urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078863 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620009 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais, localizadas no perímetro rural do Município de Santo Antônio de Jesus, especificamente no Povoado de cocão visando garantir melhores condições de tráfego, fomentar o setor documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086658 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980005 | R$ 986 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Modernização Da Iluminação Pública área urbana no município de Santo Antônio de Jesus documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078313 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980005 | R$ 986 mil | R$ 986 mil | CIENTE | Garantir a continuidade e a qualificação das ações de fortalecimento da atenção primária à saúde, com custeio das despesas correntes necessárias ao pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF), tendo como foco essas três ações documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086048 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980003 | R$ 994 mil | R$ 994 mil | CIENTE | Pavimentação de vias no Município de Santo Antônio de Jesus. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083008 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 267 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | execução de contrato de prestação de serviços no município de Santo Antônio de Jesus documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078187 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 624 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de ruas no município de Santo Antônio de Jesus documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078188 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 267 mil | R$ 267 mil | CIENTE | Serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais, localizadas no perímetro rural do Município de Santo Antônio de Jesus, especificamente no Povoado da Boa Vista visando garantir melhores condições de tráfego, fomentar o s documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085878 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 624 mil | R$ 624 mil | CIENTE | Modernização Da Iluminação Pública área urbana no município de Santo Antônio de Jesus especificamente da BA x Benfica X UFRB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085879 |
| 2025 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202526010006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas na área urbana no município de Santo Antônio de Jesus
(Final da Avenida Esperança) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079267 |
| 2024 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202444620004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069725 |
| 2024 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202441280011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica na área urbana no município de Santo Antônio de Jesus/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070303 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072694 |
| 2024 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202427420001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065503 |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202340310003 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Melhoria do sistema de iluminação pública. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037743 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031780 |
| 2023 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202337380001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036422 |
| 2023 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202327420001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031984 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280005 | R$ 850 mil | R$ 850 mil | CIENTE | Construção de 03 portais de acesso ao município de Santo Antônio de Jesus BA.
Aquisição de 01 veiculo para atender SMTT documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021511 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9977632026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Portal e Implantação de Sinalização Turística no Município de Santo Antônio de Jesus/BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832422025 · Em execuçãorepasse R$ 802 mil
Reforma da casa de Memória do Recôncavo, no Município de Santo Antônio de Jesus/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 802 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811922025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento de Projetos Esportivos no Município de Santo Antônio de Jesus/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9721872024 · Em execuçãorepasse R$ 745 mil
Reforma da Praça 'da Jaqueira' no município de Santo Antônio de Jesus/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 745 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PRISMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25405723000100 — R$ 632.808,75 em 4 pagamento(s), 13/02/2026 a 16/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9719712024 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTO [nome omitido]
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRISMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25405723000100 — R$ 475.000,00 em 5 pagamento(s), 18/11/2025 a 16/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9716892024 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
Reforma e modernização da Feira Livre permanente do município de Santo Antônio de Jesus/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9655272024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Reforma do Centro Cultural no município de Santo Antônio de Jesus/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PRISMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25405723000100 — R$ 471.798,11 em 6 pagamento(s), 13/08/2025 a 28/05/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9460962023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação de Ruas no município de Santo Antônio de Jesus
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA CNPJ 01785355000104 — R$ 2.935.480,96 em 3 pagamento(s), 06/02/2025 a 31/07/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,5 mi)
- Convênio 9440372023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTO [nome omitido]
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA CNPJ 01785355000104 — R$ 767.884,87 em 3 pagamento(s), 27/12/2024 a 13/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,5 mi)
- Convênio 9178612021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Realização do Evento Prática Esportiva, no município de Santo Antônio de Jesus-Bahia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIANA LEITE GAMA DOREA CNPJ 03819291000132 — R$ 9.600,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2024 a 17/01/2024
- JG COMERCIO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA CNPJ 29528716000148 — R$ 5.612,88 em 1 pagamento(s), 17/01/2024 a 17/01/2024
- TRINCA ESPORTES LTDA CNPJ 02902969000183 — R$ 5.594,64 em 1 pagamento(s), 19/07/2024 a 19/07/2024
- ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA CNPJ 03180328000125 — R$ 5.499,90 em 1 pagamento(s), 08/02/2024 a 08/02/2024
- CENTER TECH INFORMATICA LTDA CNPJ 45219160000164 — R$ 839,52 em 1 pagamento(s), 07/02/2024 a 07/02/2024
- Convênio 9146792021 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
Capacitação profissional para pessoas em situação vulnerável em decorrência ao uso de substancias psicoativas (álcool e outras drogas) no Município de Santo [nome omitido]
Emenda(s): Bacelar (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9127372021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas na zona Rural do Município de Santo de Jesus Bahia
Emenda(s): Igor Kannário (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 01978197000109 — R$ 216.545,75 em 3 pagamento(s), 20/12/2023 a 14/08/2024
- Convênio 9001752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e concreto das ruas Loteamento Sales e no Parque das Mangueiras, na sede do município de Santo Antônio de Jesus /Ba.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 01978197000109 — R$ 378.702,20 em 4 pagamento(s), 21/05/2024 a 18/03/2025
- Convênio 8989152020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Construção de Quadra Poliesportiva na sede do município de Santo Antônio de Jesus /Ba.
Emenda(s): Abílio Santana (R$ 248 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A3M CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 27898037000135 — R$ 200.602,31 em 6 pagamento(s), 17/02/2023 a 01/11/2023
- Convênio 8913902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e concreto das ruas Loteamento Morada Bela Vista, Travessa do Casco, Loteamento Benício, Jueirana, Invasão do Derba na sede do município de Santo Antônio de Jesus /Ba.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31497575000195 — R$ 636.185,14 em 8 pagamento(s), 31/03/2023 a 29/01/2025
- G3 POLARIS SERVICOS LTDA CNPJ 20155999000155 — R$ 105.840,18 em 2 pagamento(s), 01/07/2022 a 19/04/2024
- Convênio 8856362019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e concreto das ruas Quarta Travessa Teodoro Dias Barreto, Canto do Sol, Sales, Loteamento Asa Branca na sede do município de Santo Antônio de Jesus /Ba.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTERTOP EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 12322468000181 — R$ 291.639,93 em 4 pagamento(s), 06/08/2021 a 27/04/2022
- ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10686207000115 — R$ 255.276,38 em 5 pagamento(s), 30/08/2023 a 14/11/2024
- Convênio 8856232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e concreto das ruas Travessas da Avenida ACM - Ruas G e L na sede do município de Santo Antônio de Jesus /Ba.
Emenda(s): Bacelar (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 296.203,85 em 6 pagamento(s), 07/03/2022 a 18/07/2023
- Convênio 8856062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e concreto das ruas Terceira Travessas da Teodoro Dias Barreto e Loteamento Santa Madalena na sede do município de Santo Antônio de Jesus /Ba.
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G3 POLARIS SERVICOS LTDA CNPJ 20155999000155 — R$ 227.281,42 em 3 pagamento(s), 01/07/2022 a 19/03/2024
- Convênio 8718262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Revitalização da Praça do São Benedito no município de Santo Antônio de Jesus - BA
Emenda(s): Bacelar (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A3M CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 27898037000135 — R$ 334.433,79 em 10 pagamento(s), 23/09/2020 a 28/11/2022
- Convênio 8679542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Execução dos serviços de pavimentação - pavimentos com revestimentos flexíveis betuminosos.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAMPBEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 32643090000125 — R$ 563.753,48 em 3 pagamento(s), 27/07/2020 a 31/03/2021
- Convênio 8679532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Execução dos serviços de pavimentação - pavimentos com revestimentos flexíveis betuminosos, na Av. Barros e Almeida e Av. Juracy Magalhães.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CERQUEIRA CORREIA ENGENHARIA LTDA CNPJ 20591114000160 — R$ 1.295.733,75 em 7 pagamento(s), 18/12/2020 a 09/08/2023
- Convênio 8521612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Emenda(s): Tia Eron (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10686207000115 — R$ 97.580,76 em 2 pagamento(s), 22/01/2020 a 16/03/2020
- Convênio 8478742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedos, construção de passeios.
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 178.138,63 em 4 pagamento(s), 03/05/2019 a 18/12/2020
- Convênio 8463812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Execução dos serviços de pavimentação - pavimentos com revestimentos flexíveis betuminosos.
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28683988000150 — R$ 167.497,17 em 3 pagamento(s), 27/03/2019 a 27/03/2019
- CERQUEIRA CORREIA ENGENHARIA LTDA CNPJ 20591114000160 — R$ 151.161,92 em 5 pagamento(s), 28/09/2020 a 08/05/2024
- Convênio 8463702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Execução dos serviços de pavimentação - pavimentos com revestimentos flexíveis betuminosos.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUCOES E TRANSPORTES GS2 LTDA CNPJ 03449283000141 — R$ 774.818,87 em 5 pagamento(s), 29/04/2019 a 18/12/2020
Mostrando 25 de 31 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,7295 | 1 | -50,9% | -19,8% | -24,9% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 3,60 | 1 | -32,6% | -35,3% | -38,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | -21,4% | 0,0% | -7,6% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,99 | 1 | -1,0% | +2,7% | +1,5% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1000 | 1 | -28,6% | -9,1% | -9,1% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 7,49 | 1 | -15,8% | +0,5% | -6,0% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0586 | 1 | -26,8% | -2,3% | -8,4% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 9,21 | 1 | +20,1% | +20,8% | +16,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio de Jesus: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602517 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS, Execução Financeira da Atenção Básica e Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
Prefeito(a) em 2016: Humberto Leite (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.030170/2010-17 - Saúde - Santo Antonio de Jesus/BA
Prefeito(a) em 2016: Humberto Leite (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 335 contratos e 193 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Genival (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,4% | 18,4% | 25,8% | 53,6% | 335 | 25,2% | R$ 5,7 mi |
| 2026* | 44,8% | 22,4% | 24,2% | — | 225 | 14,4% | R$ 4,0 mi |
2021–2024: Genival (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | 23,6% | 25,7% | 51,4% | — | — | — |
| 2022 | 44,0% | 21,2% | 41,3% | 55,6% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 40,3% | 19,3% | 28,1% | 51,2% | — | — | R$ 4,8 mi |
| 2024 | 37,9% | 16,1% | 25,7% | 51,6% | 143 | 28,7% | R$ 6,3 mi |
2017–2020: Rogério Andrade (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 32,9% | -16,7% | 20,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 43,7% | — | 43,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 40,8% | — | 50,3% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 19,0% | 26,2% | 49,0% | — | — | — |
2013–2016: Humberto Leite (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,4% | 19,1% | 32,5% | 55,6% | — | — | — |
| 2016 | 58,5% | 16,5% | 25,3% | 56,6% | — | — | — |
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