Fiscalização cidadã: Santanópolis (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santanópolis (BA): índice de transparência da prefeitura de 30,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,7 mi | −R$ 13,3 mi | 41,81% | 0,7% | −R$ 3,6 mi | 2,0% | — | 23,2% | 28,9% |
| 2025 | R$ 59,2 mi | −R$ 2,2 mi | 40,39% | 45,9% | R$ 1,7 mi | 1,2% | 72,2% | — | 12,1% |
| 2024 | R$ 47,0 mi | −R$ 7,2 mi | 45,94% | 73,3% | −R$ 6,9 mi | 0,5% | 76,6% | — | 18,2% |
| 2023 | R$ 46,0 mi | −R$ 3,2 mi | 48,54% | 53,0% | −R$ 213 mil | 1,0% | 74,6% | 27,8% | 32,6% |
| 2022 | R$ 43,0 mi | −R$ 10,5 mi | 47,53% | 50,9% | −R$ 12,8 mi | 0,1% | 62,9% | 27,9% | 55,4% |
| 2021 | R$ 30,3 mi | −R$ 3,3 mi | 50,54% | 18,2% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 71,1% | — | — |
| 2020 | R$ 24,8 mi | −R$ 1,4 mi | 64,26% | 19,8% | −R$ 4,1 mi | — | 67,3% | 16,5% | 22,9% |
| 2019 | R$ 39,9 mi | R$ 16,3 mi | 37,51% | 6,2% | R$ 17,5 mi | 0,4% | 39,9% | 18,9% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Praça nos distritos de Trapiá e Rumo 1, zona urbana do município de Santanópolis/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084131 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310014 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Praça nos distritos de Taperinha e Boa Espera, zona urbana do município de Santanópolis/Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081628 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310014 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de vias nos distritos de Serra e Mucambo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081629 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma e Modernização de Predios Publicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065860 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065938 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA E MELHORIA DE UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030847 |
| 2023 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202337520006 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFAUTICA DE VIAS DA SEDE E DE ALGUNS POVOADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042064 |
| 2023 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202337520005 | R$ 83 mil | R$ 83 mil | CIENTE | REFORMA E MODERNIZAÇÃO PREDIOS PUBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036461 |
| 2022 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202241790003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021772 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9984172026 · Em execuçãorepasse R$ 629 mil
Construção de Portais no município de Santanópolis/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 629 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9469662023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Santanópolis, Bahia
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARK ENGENHARIA LTDA CNPJ 13749776000150 — R$ 534.168,30 em 3 pagamento(s), 26/09/2025 a 24/03/2026
- Convênio 9184212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedo no município de Santanópolis, Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27615617000178 — R$ 401.655,56 em 3 pagamento(s), 10/01/2024 a 24/07/2024
- Convênio 9178112021 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação asfáltica no município de Santanópolis, Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27615617000178 — R$ 814.799,81 em 2 pagamento(s), 06/06/2024 a 01/10/2024
- Convênio 9124392021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Reforma de praça pública no município de Santanópolis, Bahia
Emenda(s): Angelo Coronel (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 37452815000111 — R$ 290.837,32 em 5 pagamento(s), 27/07/2022 a 04/01/2024
- Convênio 8751542018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA DAS LARANJEIRAS, DA RUA DA MISERICORDIA “A”, RUA DA MISERICORDIA “B” E DA TRAVESSA DA MISÉRICORDIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARK ENGENHARIA LTDA CNPJ 13749776000150 — R$ 322.341,32 em 4 pagamento(s), 22/06/2022 a 14/12/2022
- Convênio 8519492017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 299 mil
Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial, de vias públicas no Município de Santanópolis.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 299 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARK ENGENHARIA LTDA CNPJ 13749776000150 — R$ 297.723,75 em 3 pagamento(s), 26/05/2022 a 09/09/2022
- Convênio 8479532017 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Santanópolis - BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 37452815000111 — R$ 492.230,70 em 4 pagamento(s), 09/02/2023 a 27/04/2026
- Convênio 8203442015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO NERY, LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO NO CENTRO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS-BA.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MAX ENGENHARIA LTDA CNPJ 12234608000160 — R$ 297.000,00 em 6 pagamento(s), 27/10/2017 a 19/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vitor do Povo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | — | 12,1% | 72,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 41,8% | 23,2% | 28,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Vitor do Posto (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | — | — | 71,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | 27,9% | 55,4% | 62,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 48,5% | 27,8% | 32,6% | 74,6% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 45,9% | — | 18,2% | 76,6% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Florin (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 71,5% | 18,9% | 26,3% | 71,2% | — | — | — |
| 2019 | 37,5% | 18,9% | 27,3% | 39,9% | — | — | — |
| 2020 | 64,3% | 16,5% | 22,9% | 67,3% | — | — | — |
2013–2016: Juarez (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,3% | 39,0% | — | 72,7% | — | — | — |
Siga Santanópolis
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.