Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Santaluz (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santaluz (BA): 964 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 43 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,9%.

Contas, contratos e repasses de SantaluzComo funciona
Sinais para conferência46em 964 contratos no PNCP
Índice de transparência79,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,55%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

964 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 253,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal43de 964 (R$ 8,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato28

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026331R$ 34,0 mi29,6%16,7%110,0%294
2025421R$ 155,7 mi14,1%21,7%024,6%340
2024212R$ 63,9 mi28,8%21,3%123,5%146

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 28

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/07/2026 · R$ 180 mil · Credenciamento
    B&L SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 66119639000107

    empresa aberta em 06/04/2026, 92 dias antes da assinatura.

    Reabertura e alteração de valor e itens do Credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço

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  • 01/07/2026 · R$ 180 mil · Credenciamento
    F E K SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65509163000140

    empresa aberta em 04/03/2026, 119 dias antes da assinatura.

    Reabertura e alteração de valor e itens do Credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço

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  • 01/07/2026 · R$ 130 mil · Inexigibilidade
    BEAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 66170175000155

    empresa aberta em 09/04/2026, 83 dias antes da assinatura.

    Contratação da empresa BEAT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para apresentação do artista ISRAEL PERUANNO para apresentação art

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  • 29/06/2026 · R$ 178 mil · Credenciamento
    BERNARDO JUNIOR PEIXINHO MIRA CNPJ 65364020000197

    empresa aberta em 26/02/2026, 123 dias antes da assinatura.

    Reabertura e alteração de valor e itens do Credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço

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  • 19/05/2026 · R$ 142 mil · Credenciamento
    MARCUS VINICUS DA SILVAS PEREIRA CNPJ 66573673000149

    empresa aberta em 04/05/2026, 15 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 14/04/2026 · R$ 104 mil · Credenciamento
    FRANCIELE GOES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65340974000160

    empresa aberta em 24/02/2026, 49 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 09/02/2026 · R$ 203 mil · Credenciamento
    64.592.878 ISRAEL SANTOS DO CARMO CNPJ 64592878000146

    empresa aberta em 20/01/2026, 20 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 191 mil · Credenciamento
    62.229.518 JONATAS DA CUNHA CAMPOS CNPJ 62229518000159

    empresa aberta em 14/08/2025, 179 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 141 mil · Credenciamento
    64.344.701 JOAO VITOR REIS DA SILVA CNPJ 64344701000120

    empresa aberta em 08/01/2026, 32 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 139 mil · Credenciamento
    64.616.952 CRISTIANO SANTOS DE BRITO CNPJ 64616952000117

    empresa aberta em 21/01/2026, 19 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 136 mil · Credenciamento
    64.741.851 ARTHUR LEVI OLIVEIRA MATOS XAVIER CNPJ 64741851000178

    empresa aberta em 27/01/2026, 13 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 133 mil · Credenciamento
    64.876.476 NIVALDO DOS SANTOS REIS CNPJ 64876476000173

    empresa aberta em 02/02/2026, 7 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 111 mil · Credenciamento
    LAZARO DOS SANTOS JUNIOR CNPJ 64579393000112

    empresa aberta em 19/01/2026, 21 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 20/12/2025 · R$ 298 mil · Credenciamento
    MANUELA SILVA DOURADO DE CARVALHO LTDA CNPJ 64121798000102

    empresa aberta em 19/12/2025, 1 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 20/12/2025 · R$ 231 mil · Credenciamento
    ELBERTE SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63508128000180

    empresa aberta em 04/11/2025, 46 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 20/12/2025 · R$ 216 mil · Credenciamento
    MOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63929496000100

    empresa aberta em 03/12/2025, 17 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 20/12/2025 · R$ 205 mil · Credenciamento
    LUCIENE LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63347568000101

    empresa aberta em 24/10/2025, 57 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 20/12/2025 · R$ 205 mil · Credenciamento
    FR MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 61842180000143

    empresa aberta em 21/07/2025, 152 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 20/12/2025 · R$ 205 mil · Credenciamento
    AYUSAMA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63712667000137

    empresa aberta em 18/11/2025, 32 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 20/12/2025 · R$ 156 mil · Credenciamento
    GUSTAVO ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63712099000174

    empresa aberta em 18/11/2025, 32 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 26/11/2025 · R$ 289 mil · Pregão - Eletrônico
    BICKI MOVEIS LTDA CNPJ 61924335000190

    empresa aberta em 25/07/2025, 124 dias antes da assinatura.

    Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes incluindo eletroeletrônicos mó

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  • 23/07/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    POLIANA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59575469000100

    empresa aberta em 20/02/2025, 153 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica na governança administ

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  • 09/06/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    POLIANA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59575469000100

    empresa aberta em 20/02/2025, 109 dias antes da assinatura.

    ontratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica na governança administr

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  • 26/05/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    POLIANA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59575469000100

    empresa aberta em 20/02/2025, 95 dias antes da assinatura.

    ontratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica na governança administr

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  • 19/05/2025 · R$ 296 mil · Concorrência - Eletrônica
    CLINICA FOCCUS LTDA CNPJ 58500677000179

    empresa aberta em 18/12/2024, 152 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM FINALIDADE DE REALIZAR EXAMES DE

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  • 03/04/2025 · R$ 146 mil · Credenciamento
    ALA - ASSOCIACAO LUZENSE DE ARBITRAGEM CNPJ 60111612000183

    empresa aberta em 19/03/2025, 15 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E OU JURiDICAS LIGAS, ASSOCIAÇÕES FEDERAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS

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  • 07/03/2025 · R$ 100 mil · Credenciamento
    59.660.109 JULIO GLEIBSON LIMA DOS SANTOS CNPJ 59660109000106

    empresa aberta em 25/02/2025, 10 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, RELACIO

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  • 27/08/2024 · R$ 452 mil · Pregão - Eletrônico
    VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA CNPJ 21997155000203

    empresa aberta em 05/07/2024, 53 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE INFORMÁTICA MOVEIS ELETRODOMÉ

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 131 mil · Inexigibilidade
    JP Comércio de Máquinas de Costura LTDA CNPJ 17243388000154

    CNPJ baixada na Receita desde 15/02/2019.

    Contratação de consultoria/assessoria de serviços técnicos às rotinas administrativa com orientação, acompanhamento de p

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/02/2026 · R$ 140 mil · Credenciamento
    59.660.109 JULIO GLEIBSON LIMA DOS SANTOS CNPJ 59660109000106

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Cabeleireiros, manicure e pedicure (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 02/02/2026 · R$ 54 mil · Inexigibilidade
    AUTO POSTO DEL REY LTDA CNPJ 13823323000127

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A FUNCIONAR COMO GARAGEM, PARA GUARDAR, ESTACIONAMENTO, APOIO OPERACIONAL E ABRIGO DA FROTA

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  • 24/01/2025 · R$ 66 mil · Inexigibilidade
    JSF CONSULTORIA CONTÁBIL DE RESULTADOS LTDA CNPJ 52239122000139

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em gerenciamento e manutenção do Sistema Integrad

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Contrato muito maior que o capital da empresa 12

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/08/2026 · R$ 296 mil · Credenciamento
    BRENO CEDRAZ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55290745000124

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA LOCAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM FINALIDA

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  • 26/06/2026 · R$ 169 mil · Credenciamento
    WFS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 50520920000109

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    Reabertura e alteração de valor e itens do Credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço

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  • 26/06/2026 · R$ 169 mil · Credenciamento
    WFS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 50520920000109

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    Reabertura e alteração de valor e itens do Credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço

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  • 13/03/2026 · R$ 550 mil · Concorrência - Eletrônica
    COOBEMCOL - Coperativa de Beneficiamento e Comercialização LTDA. CNPJ 05161291000113

    capital social de R$ 2.400,00 — contrato 228 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNER

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  • 09/02/2026 · R$ 203 mil · Credenciamento
    64.592.878 ISRAEL SANTOS DO CARMO CNPJ 64592878000146

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 202 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 180 mil · Credenciamento
    59.920.198 REINAN ROCHA OLIVEIRA CNPJ 59920198000174

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 179 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 157 mil · Credenciamento
    59.919.318 AILDON RIBEIRO DOS SANTOS CNPJ 59919318000113

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 157 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 09/02/2026 · R$ 153 mil · Credenciamento
    61.062.157 JOSIEL DA SILVA OLIVEIRA CNPJ 61062157000136

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS D

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  • 23/01/2026 · R$ 205 mil · Credenciamento
    GABRIEL PINTO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61230386000112

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 205 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 20/12/2025 · R$ 260 mil · Credenciamento
    NSL SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 52702858000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS COM

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  • 07/03/2025 · R$ 152 mil · Credenciamento
    59.922.434 RENILDO LIMA SILVA CNPJ 59922434000191

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, RELACIO

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  • 05/02/2025 · R$ 810 mil · Credenciamento
    COOBEMCOL - Coperativa de Beneficiamento e Comercialização LTDA. CNPJ 05161291000113

    capital social de R$ 2.400,00 — contrato 337 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNER

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,9 mi2,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 177,1 mi−R$ 24,0 mi49,67%12,8%R$ 3,3 mi0,8%———
2025R$ 249,9 mi−R$ 1,8 mi43,55%15,4%R$ 5,9 mi0,6%65,5%15,4%29,4%
2024R$ 230,2 mi−R$ 1,8 mi39,08%21,0%−R$ 10,3 mi0,6%63,0%20,9%29,1%
2023R$ 173,2 mi−R$ 12,2 mi48,27%22,2%−R$ 8,9 mi1,1%65,5%21,7%30,6%
2022R$ 170,8 miR$ 8,9 mi51,26%10,3%−R$ 5,0 mi0,1%59,2%24,1%113,4%
2021R$ 107,3 miR$ 3,4 mi53,23%12,1%R$ 9,2 mi0,1%65,5%31,3%25,4%
2020R$ 91,3 mi−R$ 10,8 mi53,78%27,7%−R$ 11,4 mi0,1%62,9%33,3%25,5%
2019R$ 82,5 mi−R$ 2,9 mi57,43%12,7%−R$ 1,9 mi1,0%67,1%53,5%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos · pago R$ 4,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 5,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTALUZ/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090246
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTALUZ/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084967
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 1,5 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado Aquisição De Equipamento E Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077293
2025Alex Santana (Câmara/BA)202539060002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição de Veículos para Transporte de Equipes de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085842
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTALUZ/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076290
2023Cacá Leão (Câmara/BA)202330610003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOBRAS ESTRUTURANTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032222
2022Elmar Nascimento (Câmara/BA)202230910003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRAS ESTRUTURANTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016646

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)79,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515421 contratos e 261 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Arismário (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,5%15,4%29,4%65,5%42114,1%R$ 2,5 mi
2026*49,7%———33129,6%R$ 995 mil
2021–2024: Dr Arismário (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,2%31,3%25,4%65,5%———
202251,3%24,1%113,4%59,2%——R$ 500 mil
202348,3%21,7%30,6%65,5%——R$ 200 mil
202439,1%20,9%29,1%63,0%21228,8%—
2017–2020: Quitéria de Júnior (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,4%49,1%-44,6%68,9%———
201859,4%52,0%—66,3%———
201957,4%53,5%—67,1%———
202053,8%33,3%25,5%62,9%———
2013–2016: Zenonzinho (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201662,2%39,0%-44,4%65,3%———

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