Fiscalização cidadã: Santa Inês (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Inês (BA): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,1 mi | −R$ 29,9 mi | 47,38% | -13,8% | R$ 5,7 mi | 1,4% | — | 24,5% | 26,5% |
| 2025 | R$ 91,4 mi | R$ 5,3 mi | 44,84% | -11,0% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 69,4% | 20,8% | 28,0% |
| 2024 | R$ 82,2 mi | −R$ 2,2 mi | 45,27% | -4,0% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 74,5% | 20,0% | 33,5% |
| 2023 | R$ 68,5 mi | −R$ 2,2 mi | 47,10% | 6,7% | −R$ 170 mil | 0,8% | 70,4% | 23,1% | 26,8% |
| 2022 | R$ 55,2 mi | R$ 2,9 mi | 32,71% | 3,7% | R$ 4,4 mi | 0,8% | 66,1% | — | — |
| 2021 | R$ 36,2 mi | R$ 3,1 mi | 40,99% | 24,1% | R$ 2,1 mi | 0,8% | 69,4% | 26,1% | 30,0% |
| 2020 | R$ 30,9 mi | R$ 999 mil | 40,51% | 32,8% | R$ 1,0 mi | 0,8% | 71,2% | — | 42,8% |
| 2019 | R$ 27,0 mi | −R$ 164 mil | 41,65% | 45,8% | R$ 58 mil | 0,8% | 69,7% | 26,5% | 40,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202613310006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Arena Campo Society, com área total de 1572 m², incluindo campo sintético oficial e alambrado perimetral, no município de Santa Inês/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094454 |
| 2026 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202613310006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO DINOSSAURO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/BA, DESTINADO À VISITAÇÃO TURÍSTICA, CONTEMPLANDO EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE OBSERVAÇÃO E CONTEMPLAÇÃO PAISAGÍSTICA, ÁREA DE LAZER E PERMANÊNCIA, IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE APOIO COM documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094455 |
| 2025 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202536940007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA INES/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077455 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310017 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Trata-se de construção de praça na entrada da cidade. Local este que atualmente vem crescendo habitacionalmente, impulsionado principalmente pela construção de 160 unidades residenciais construídas em convênio com a Defesa Civil Nacional e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081631 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO de 3.824,20M² DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO POVOADO DE BELA MIRA, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA INES – BAHIA.
COORDENADAS -13.306115° -39.959484°
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065935 |
| 2024 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202413310012 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO 10.256,82M² DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NOS POVOADOS DE LAGOA QUEIMADA, IMBÉ E NATUR DE ASSIS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS – BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070951 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de obras/serviços de AQUISIÇAO DE PORTA DE CORRER, PORTA DE ABRIR E JANELAS, DESTINADOS AO CENTRO DE CONVENÇOES NO MUNICIPIO DE SANTA INES, situado na Avenida Eng. Atila Menezes, Zona Urbana, municipio de Santa Inês – BA. Coordenad documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032696 |
| 2022 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202236940005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras/serviços da construção e estruturação do espaço que irá acolher os Núcleos e Centro Especializado Educacional de Educacional, situado na Avenida Ademario Borges, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29163 - 39.81 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015677 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de obras/serviços da construção e estruturação do espaço que irá acolher os Núcleos e Centro Especializado Educacional de Educacional, situado na Avenida Ademario Borges, municipio de Santa Inês – BA. Coordenadas -13.29163 - 39.81 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018839 |
| 2021 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202136940001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras/serviços da Construção da Praça do CRAS, na Rua Benjamim Constantin, Zona Urbana, Santa Inês/BA.
Coordenadas -12.29837 -39.82177.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011215 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9812452025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação, no Município de Santa Inês/Bahia
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788222025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9206672021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil
Construção de barragem para atender o Assentamento Natur de Assis em Santa Inês – Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 344 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 11557132000135 — R$ 325.145,40 em 5 pagamento(s), 07/10/2022 a 19/10/2023
- Convênio 9160152021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Modernização do Campo de Futebol no Município de Santa Inês - Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 710.612,96 em 3 pagamento(s), 26/09/2023 a 09/07/2024
- Convênio 8643002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Santa Inês-Ba.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 254 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JMI TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27620845000136 — R$ 246.877,89 em 6 pagamento(s), 30/03/2021 a 03/05/2023
- Convênio 8567542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Execução dos serviços de pavimentação - pavimentos com revestimentos flexíveis betuminosos.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOTAELE LTDA CNPJ 01237632000136 — R$ 484.265,37 em 2 pagamento(s), 05/02/2020 a 06/04/2020
- Convênio 8523022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 598 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 598 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- GEYZA CARLA ANDRADE DOS SANTOS MELHOR CNPJ 08235922000190 — R$ 575.850,13 em 6 pagamento(s), 30/09/2019 a 01/03/2021
- Convênio 8479382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 742 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Santa Inês, nos Assentamentos HERMES CAIRES (25 UND); MARISA DE LULA (25 UND); NATHUR DE ASSIS (31 UND).
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 742 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ANDRADE CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 10201542000186 — R$ 592.026,52 em 4 pagamento(s), 22/10/2020 a 14/05/2024
- Convênio 8309712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na sede do Município de Santa Ines.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 433 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AVANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 28184316000108 — R$ 393.290,04 em 6 pagamento(s), 13/07/2020 a 27/05/2022
- Convênio 8306132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 405 mil
Readequação de espaços públicos situados nas ruas: Antônio Emílio Falcão dos Reis, Barrão do Rio Branco, Dilson Galvão e Antônio Marcelino Pinheiro na sede do Município de Santa Inês.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 405 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GEYZA CARLA ANDRADE DOS SANTOS MELHOR CNPJ 08235922000190 — R$ 366.306,50 em 7 pagamento(s), 04/10/2018 a 01/04/2020
- Convênio 8234402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na sede do Município de Santa Ines.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AJDV ENGENHARIA S.A CNPJ 13025251000172 — R$ 743.461,69 em 6 pagamento(s), 16/10/2017 a 29/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Inês: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SANTA INES
Prefeito(a) em 2016: Zé Afrânio (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SANTA INES
Prefeito(a) em 2016: Zé Afrânio (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SANTA INES
Prefeito(a) em 2016: Zé Afrânio (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sandro (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 20,8% | 28,0% | 69,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 47,4% | 24,5% | 26,5% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Professor Emerson (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 26,1% | 30,0% | 69,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 32,7% | — | — | 66,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 47,1% | 23,1% | 26,8% | 70,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 45,3% | 20,0% | 33,5% | 74,5% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Professor Emerson (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | — | -5,6% | 75,0% | — | — | — |
| 2018 | 44,5% | — | 37,2% | 74,1% | — | — | — |
| 2019 | 41,6% | 26,5% | 40,2% | 69,7% | — | — | — |
| 2020 | 40,5% | — | 42,8% | 71,2% | — | — | — |
2013–2016: Zé Afrânio (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,3% | 44,4% | -10,7% | 75,6% | — | — | — |
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