Fiscalização cidadã: Santa Brígida (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Brígida (BA): 61 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.
Sinais em contratos e licitações
61 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/06/2026, somando R$ 24,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 44 | R$ 14,8 mi | 11,5% | 18,1% | 0 | 25,4% | 31 |
| 2025 | 17 | R$ 9,9 mi | 3,9% | 23,7% | 1 | 49,4% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/05/2026 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2026 a 18/05/2026.
AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CRECHE MUNICIPAL DEPUTADO LUlS EDUARDO MAGALHAES DESTE MUNICiPI
- 20/02/2026 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2026 a 25/02/2026.
AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. HIGIENE E UTILIDADES (BANHO E COZINHA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CRECHE MUNICIPAL DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAG
- 17/12/2025 · R$ 901 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/12/2025 a 23/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. A QUAL FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DÉ SANTA BRÍGIDA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSI
- 01/12/2025 · R$ 2,3 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/12/2025 a 08/12/2025.
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL PEDRO BATISTA NO MUNICIPIO DE SANTA BRÍGIDA-BA
- 01/09/2025 · R$ 243 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 09/09/2025.
[LICITANET] - Aquisição de materiais de permanentes (mobiliários, informática e eletrodomésticos), para atender as necessidades das Secretarias de Administração
- 24/04/2024 · R$ 650 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/04/2024 a 02/05/2024.
[LICITANET] - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO COLONIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 130 mil · InexigibilidadeBEAT PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 66170175000155
empresa aberta em 09/04/2026, 78 dias antes da assinatura.
PRESTAQAO DE SERVIQOS DE SHOW MUSICAL DA BANDA “ISRAEL PERUANNO”, SOB DEMANDA PARA ATENDER AO EVENTO INSTITUCIONAL, CULT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA - 15/09/2025 · R$ 180 mil · CredenciamentoESMERALDA IMAGENS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 61933558000114
empresa aberta em 26/07/2025, 51 dias antes da assinatura.
PRESENTE INSTRUMENTO. CREDENCIA-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PELA CREDENCIADA, DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/05/2026 · R$ 294 mil · Pregão - EletrônicoTFJ CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 42929144000177
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas (nenhuma das 51 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAQAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAQAO DE SERVIQOS NA LOCAQAO DE RETROESCAVADEIRA, COM OPERAQAO E SEM COMBUST
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,1 mi | −R$ 32,9 mi | 35,26% | -14,5% | R$ 4,7 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 86,2 mi | R$ 3,7 mi | 39,43% | -7,2% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 62,0% | 16,9% | 26,7% |
| 2024 | R$ 81,0 mi | R$ 7,5 mi | 41,86% | -12,8% | R$ 9,4 mi | 0,2% | 67,9% | 15,6% | 25,1% |
| 2023 | R$ 67,5 mi | R$ 2,9 mi | 51,52% | 0,1% | R$ 2,5 mi | 0,3% | 75,7% | 17,8% | 26,5% |
| 2022 | R$ 57,4 mi | −R$ 3,0 mi | 49,34% | 10,9% | −R$ 1,9 mi | 0,0% | 75,5% | 15,9% | 26,8% |
| 2021 | R$ 47,6 mi | R$ 6,8 mi | 49,18% | -0,1% | R$ 9,1 mi | 0,0% | 73,0% | 5700031,9% | 20,4% |
| 2020 | R$ 41,0 mi | R$ 1,5 mi | 51,92% | 27,7% | R$ 1,4 mi | 0,2% | 66,6% | 18,0% | 25,3% |
| 2019 | R$ 36,4 mi | R$ 172 mil | 51,73% | 48,7% | R$ 855 mil | 1,1% | 68,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bacelar (Câmara/BA) | 202630510001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 1. OBJETO ADEQUADO
Implantação de rede de distribuição de água para abastecimento humano no Povoado Araújo, Município de Santa Brígida/BA, integrada ao sistema público existente abastecido por poço artesiano, contemplando o fornecimento de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095239 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ABASTECIMENTO DE AGUA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082440 |
| 2025 | Bacelar (Câmara/BA) | 202530510004 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ABASTECIMENTO DE AGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087766 |
| 2023 | Bacelar (Câmara/BA) | 202330510002 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA, SERVIÇOS URBANOS E ABASTECIMENTO DE AGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035644 |
| 2022 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202235680004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019004 |
| 2022 | Bacelar (Câmara/BA) | 202230510007 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (ENCASCALHAMENTO) DO POVOADO COLÔNIA ATÉ O POVOADO CANABRAVA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018580 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010735 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9279532022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Marcelo Nilo (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 246.500,00 em 2 pagamento(s), 29/08/2024 a 17/12/2024
- Convênio 8996942020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA - BA, NO BAIRRO CENTRO.
Emenda(s): Josias Gomes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUCELMO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 17657108000154 — R$ 203.994,58 em 3 pagamento(s), 27/04/2022 a 04/12/2023
- Convênio 8874302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Praça no Município de Santa Brígida/BA.
Emenda(s): Josias Gomes (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA TIERES LTDA CNPJ 11739762000120 — R$ 324.434,42 em 2 pagamento(s), 02/01/2023 a 29/08/2023
- Convênio 8866402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Uma Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiário
Emenda(s): Josias Gomes (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA TIERES LTDA CNPJ 11739762000120 — R$ 572.550,39 em 2 pagamento(s), 06/07/2023 a 21/06/2024
- Convênio 8854742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA EM PARALELEPÍPEDO NA RUA SÃO CRISTOVÃO TRECHO FINAL, TRAVESSA GETULIO VARGAS, RUA FIGUEIRA CAMPOS , RUA FELIPE MARQUES, RUA SÃO VICENTE, RUA SÃO LÁZARO , TRAV. AVELINO CONSTANTINO, RUA AVELINO CONSTATINO DE BARROS E TREVO.
Emenda(s): Josias Gomes (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SET TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 24823085000176 — R$ 877.245,46 em 10 pagamento(s), 21/09/2021 a 30/07/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Brígida: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE: 201408159 - Programa Dinheiro Direto na Escola
Prefeito(a) em 2016: Gordo de Raimundo (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 56,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 80 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elton (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,4% | 16,9% | 26,7% | 62,0% | 17 | 3,9% | — |
| 2026* | 35,3% | — | — | — | 44 | 11,5% | R$ 498 mil |
2021–2024: Elton (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | 5700031,9% | 20,4% | 73,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 49,3% | 15,9% | 26,8% | 75,5% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 51,5% | 17,8% | 26,5% | 75,7% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 41,9% | 15,6% | 25,1% | 67,9% | — | — | — |
2017–2020: Gordo de Raimundo (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | — | — | 73,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | — | — | 68,6% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | 18,0% | 25,3% | 66,6% | — | — | — |
2013–2016: Gordo de Raimundo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 16,4% | 26,1% | 69,9% | — | — | — |
| 2016 | — | 16,1% | 26,4% | 76,3% | — | — | — |
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