Fiscalização cidadã: Santa Bárbara (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Bárbara (BA): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 19,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 59 | R$ 5,7 mi | 97,8% | 16,7% | 0 | 10,8% | 54 |
| 2025 | 53 | R$ 12,5 mi | 93,7% | 21,7% | 0 | 58,3% | 50 |
| 2024 | 35 | R$ 1,1 mi | 85,1% | 21,3% | 0 | 12,6% | 31 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 5,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
97,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
- 31/12/2025 · R$ 11,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
93,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 150 mil · InexigibilidadeASOM2 MUSIC LTDA CNPJ 66523871000106
empresa aberta em 29/04/2026, 42 dias antes da assinatura.
Contratação de empresas exclusivas para apresentação artística da BANDA BRENO SABOREAR, no Tradicional São João Antecipa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA - 10/06/2026 · R$ 150 mil · InexigibilidadeALIANCA PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 66889885000130
empresa aberta em 19/05/2026, 22 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa exclusivas para apresentação artística das bandas , ASAS DO BRASIL no tradicional São joão Anteci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA - 07/03/2025 · R$ 135 mil · DispensaARAGÃO ALIMENTOS LTDA CNPJ 58168619000190
empresa aberta em 21/11/2024, 106 dias antes da assinatura.
Registro de preços para possível e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peixes da semana
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 94,3 mi | −R$ 14,1 mi | 45,23% | 8,2% | R$ 4,6 mi | 6,9% | — | 14,0% | 21,3% |
| 2025 | R$ 131,1 mi | R$ 6,2 mi | 43,87% | 18,9% | R$ 6,5 mi | 2,5% | 63,4% | 17,6% | 26,1% |
| 2024 | R$ 110,2 mi | −R$ 3,1 mi | 46,35% | 12,8% | −R$ 2,4 mi | 1,3% | 72,8% | 18,5% | 26,9% |
| 2023 | R$ 84,8 mi | −R$ 6,9 mi | 50,31% | 2,2% | −R$ 5,5 mi | 1,2% | 77,4% | 21,6% | 28,9% |
| 2022 | R$ 79,5 mi | −R$ 2,5 mi | 46,92% | 18,3% | −R$ 3,1 mi | 1,3% | 74,4% | 20,4% | 66,0% |
| 2021 | R$ 55,5 mi | R$ 5,6 mi | 52,02% | 26,5% | R$ 7,0 mi | 0,1% | 75,8% | 16,6% | 26,3% |
| 2020 | R$ 47,2 mi | R$ 1,2 mi | 52,15% | 42,2% | R$ 3,0 mi | 2,2% | 69,9% | — | 25,8% |
| 2019 | R$ 40,9 mi | R$ 235 mil | 54,73% | 55,7% | R$ 968 mil | 4,8% | 71,4% | 27,2% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097555 |
| 2026 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202643790001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição De Material De Consumo para o Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS E CREAS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090895 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084963 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Promoção de Eventos de Fluxo Turístico no município de Santa Bárbara/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077393 |
| 2025 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202543790006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no CRAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional (criança/adolescente e mulheres), com vista a Estruturação da Rede de Serviços documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086611 |
| 2024 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202443790006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO, BENS E SERVIÇOS, COMBUSTIVEL E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066793 |
| 2024 | Gabriel Nunes (Câmara/BA) | 202443790005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pagamento de diversas despesas de investimento do município de Santa Barbara/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074669 |
| 2023 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202341900003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038815 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450009 | R$ 815 mil | R$ 815 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E QUADRAS, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034963 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041553 |
| 2022 | José Nunes (Câmara/BA) | 202227450002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017927 |
| 2021 | José Nunes (Câmara/BA) | 202127450003 | R$ 610 mil | R$ 610 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRA DO MUNICIPIO DE SANTA BÁRBARA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010111 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9799392025 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamento para o município de Santa Bárbara/BA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9637322024 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Reforma da Praça José A Santos no município de Santa Bárbara/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 433 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9190952021 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Santa Bárbara/BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 390 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8680962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA-BA
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 14356865000108 — R$ 193.310,27 em 6 pagamento(s), 16/10/2020 a 24/08/2021
- Convênio 8463142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação em Paralelepípedo em diversos logradouros na Cidade de Santa Bárbara .
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04014094000109 — R$ 483.598,45 em 4 pagamento(s), 09/05/2019 a 16/07/2020
- Convênio 8307082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JP DE ARAUJO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 96784350000165 — R$ 269.364,99 em 3 pagamento(s), 06/09/2018 a 11/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Santa Bárbara - BAParalisadadesde 30/04/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 36,0% · execução atualizada em 30/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 81189.29-05 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Bárbara: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413422 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Niltinho (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Bárbara/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 53 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edifrancio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | 17,6% | 26,1% | 63,4% | 53 | 93,7% | R$ 792 mil |
| 2026* | 45,2% | 14,0% | 21,3% | — | 59 | 97,8% | R$ 796 mil |
2021–2024: Edifrancio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 16,6% | 26,3% | 75,8% | — | — | R$ 610 mil |
| 2022 | 46,9% | 20,4% | 66,0% | 74,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 50,3% | 21,6% | 28,9% | 77,4% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 46,4% | 18,5% | 26,9% | 72,8% | 35 | 85,1% | R$ 800 mil |
2017–2020: Professor Jailson (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,0% | 18,9% | 19,7% | 74,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 24,6% | 106,5% | 73,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,7% | 27,2% | 27,1% | 71,4% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | — | 25,8% | 69,9% | — | — | — |
2013–2016: Niltinho (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,1% | 16,1% | 27,6% | 74,6% | — | — | — |
| 2016 | 64,6% | 16,2% | 25,6% | 76,2% | — | — | — |
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