Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ruy Barbosa (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ruy Barbosa (BA): 413 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 36 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.

Contas, contratos e repasses de Ruy BarbosaComo funciona
Sinais para conferência44em 413 contratos no PNCP
Índice de transparência85,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)58,74%acima do máximo
Emendas PixR$ 3,0 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

413 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 453,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal36de 413 (R$ 261,0 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202680R$ 18,7 mi36,9%16,7%510,9%74
2025199R$ 131,9 mi57,6%21,7%142,8%191
2024134R$ 303,0 mi2,2%21,3%020,7%131

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/07/2024 · R$ 130 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2024 a 22/07/2024.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS DESTINADO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

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  • 16/02/2024 · R$ 6,1 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/02/2024 a 26/02/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AS CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/05/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    KATIA & ADULIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196

    empresa aberta em 12/03/2026, 75 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DOS CANTORES “KÁTIA & ADUÍLLIO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO TRADICIONAL FESTIVAL

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  • 26/05/2026 · R$ 315 mil · Inexigibilidade
    KATIA & ADULIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196

    empresa aberta em 12/03/2026, 75 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DOS CANTORES “KÁTIA & ADUÍLLIO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO TRADICIONAL FESTIVAL

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  • 08/05/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    FERNANDA PINHEIRO BORGES CNPJ 64166696000103

    empresa aberta em 22/12/2025, 137 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DO CANTOR “RUAN VITOR VAQUEIRINHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO TRADICIONAL FESTIV

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Atividade da empresa diferente do objeto 6

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/03/2024 · R$ 9,9 mi · Credenciamento
    LEONARDO MACEDO CERQUEIRA CNPJ 45215772000189

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 44,45 e 46, para o roteiro das linhas ci

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  • 01/03/2024 · R$ 7,9 mi · Credenciamento
    JUSCENILDO DA SILVA BRITO CNPJ 43995478000101

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 55 e 56, para o roteiro das linhas citad

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  • 01/03/2024 · R$ 7,4 mi · Credenciamento
    JOSE CRISPIM MIRANDA DE SOUZA FILHO ***.561.675-** CNPJ 43804337000164

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente as linhas 39 e 40 para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 7,1 mi · Credenciamento
    MURILO SILVA DOS SANTOS ***.413.375-** CNPJ 45137797000101

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos pa (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente as linhas 33 e 34 para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 6,3 mi · Credenciamento
    ETIONE GOMES DOS SANTOS ***.737.205-** CNPJ 19723153000195

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - m (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 4, 5 e 6, para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
    HERLAN PALMEIRA LIMA ***.712.955-** CNPJ 40845377000166

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 30, para o roteiro das linhas citadas, n

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Contrato muito maior que o capital da empresa 31

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/09/2026 · R$ 250 mil · Credenciamento
    LEANE DA SILVA MACEDO CNPJ 14018856000107

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.

    Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo self-service e quentinhas e itens complementares, mediante cr

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  • 27/07/2026 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    L C AMORIM CNPJ 52219517000250

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, utilitários, pesados, máquinas e motocicle

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  • 04/11/2025 · R$ 1,6 mi · Dispensa
    JANIRA TURISMO LTDA CNPJ 20288451000183

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 81 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de fornecimento de passagens aereas nacionais, consist

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  • 04/11/2025 · R$ 1,6 mi · Dispensa
    JANIRA TURISMO LTDA CNPJ 20288451000183

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 81 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de fornecimento de passagens aereas nacionais, consist

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  • 23/09/2025 · R$ 29,6 mi · Credenciamento
    LEVI NEVES CARVALHO CNPJ 33278692000193

    capital social de R$ 6.500,00 — contrato 4.560 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERARIAS

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  • 14/04/2025 · R$ 4,2 mi · Dispensa
    ANA CRISTINA TAVARES DE SALES CNPJ 10288240000197

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 279 vezes maior.

    PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO E AQUISICAO DE APARELHOS DIVERSOS PARA O SISTEMA DE CELULAR MOVEL NOS POVOADOS DE CA

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  • 12/04/2024 · R$ 24,0 mi · Pregão - Eletrônico
    Cardoso & Bonetti Solucoes Empresariais CNPJ 37100285000142

    capital social de R$ 250.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE 04 TRICICLO DE CARGA COM BAU TERMICO, OKM, ANO DE FABRICACAO MIN. 2023

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  • 20/03/2024 · R$ 4,4 mi · Dispensa
    ERIC BATISTA ALVES SILVA CNPJ 42152329000118

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRASESTRUTURA DESTINADO A ILUMINACAO PUB

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  • 01/03/2024 · R$ 9,9 mi · Credenciamento
    LEONARDO MACEDO CERQUEIRA CNPJ 45215772000189

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 993 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 44,45 e 46, para o roteiro das linhas ci

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  • 01/03/2024 · R$ 8,8 mi · Credenciamento
    LOURIVAL EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO ***.278.545-** CNPJ 44826426000174

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 8.762 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente as linhas 36 e 37 para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 7,9 mi · Credenciamento
    GERSON REIS CNPJ 05142024000107

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 21, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 7,9 mi · Credenciamento
    JUSCENILDO DA SILVA BRITO CNPJ 43995478000101

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 315 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 55 e 56, para o roteiro das linhas citad

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  • 01/03/2024 · R$ 7,8 mi · Credenciamento
    ATEVALDO CALIXTO DO SANTOS CNPJ 43688866000140

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.567 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 28 e 29, para o roteiro das linhas citad

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  • 01/03/2024 · R$ 7,4 mi · Credenciamento
    JOSE CRISPIM MIRANDA DE SOUZA FILHO ***.561.675-** CNPJ 43804337000164

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 1.239 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente as linhas 39 e 40 para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 7,4 mi · Credenciamento
    VALDENI RODRIGUES SILVA CNPJ 43820070000107

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 924 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 1, 2 e 3, para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 7,1 mi · Credenciamento
    MURILO SILVA DOS SANTOS ***.413.375-** CNPJ 45137797000101

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 707 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente as linhas 33 e 34 para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 7,0 mi · Credenciamento
    EDMAN DE ALMEIDA SANTOS ***.151.885-** CNPJ 45576488000138

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 700 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 17, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 6,4 mi · Credenciamento
    MARCOS GUARDIANO DE ARAGAO CNPJ 45123490000151

    capital social de R$ 35.800,00 — contrato 179 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 48 e 49, para o roteiro das linhas citad

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  • 01/03/2024 · R$ 6,3 mi · Credenciamento
    ETIONE GOMES DOS SANTOS ***.737.205-** CNPJ 19723153000195

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 4.215 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 4, 5 e 6, para o roteiro das linhas cita

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  • 01/03/2024 · R$ 6,2 mi · Credenciamento
    RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS JUNIOR CNPJ 42021409000134

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 6.204 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 51 e 52, para o roteiro das linhas citad

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  • 01/03/2024 · R$ 5,1 mi · Credenciamento
    ARMANDO PEREIRA DA SILVA FILHO ***.432.325-** CNPJ 44053848000154

    capital social de R$ 550,00 — contrato 9.211 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente as Linhas 23 e 24, para o roteiro das linhas cit

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  • 01/03/2024 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
    HERLAN PALMEIRA LIMA ***.712.955-** CNPJ 40845377000166

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 336 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 30, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
    PAULO SERGIO OLIVEIRA FERREIRA ***.098.768-** CNPJ 43695578000112

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 554 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a linha 31, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 4,9 mi · Credenciamento
    ADISON SANTOS PEREIRA CNPJ 16671499000107

    capital social de R$ 1,00 — contrato 4.912.589 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 35, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 4,4 mi · Credenciamento
    ANDRE ALMEIDA SILVA ***.830.755-** CNPJ 43905191000143

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 730 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a linha 32, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 4,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    JOENILTON LIMA NASCIMENTO CNPJ 27630827000135

    capital social de R$ 45.800,00 — contrato 89 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 10, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 4,0 mi · Credenciamento
    ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA ***.213.135-** CNPJ 44997217000193

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 801 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 11,12, para o roteiro das linhas citadas

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  • 01/03/2024 · R$ 3,9 mi · Credenciamento
    GUSTAVO PORTO ARAUJO CNPJ 45051971000107

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 3.932 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 22, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 3,8 mi · Credenciamento
    JOEL ALVES DE OLIVEIRA CNPJ 51266818000191

    capital social de R$ 7.000,00 — contrato 547 vezes maior.

    contratacao para execucao dos servicos de transporte escolar, referente a Linha 47, para o roteiro das linhas citadas, n

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  • 01/03/2024 · R$ 385 mil · Pregão - Eletrônico
    LIDIANE RIBEIRO MOTA CNPJ 49040409000120

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AS CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO

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Mostrando os 30 mais recentes de 31. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 09/03/2026 · R$ 136 mil · Pregão - Eletrônico
    DISCULTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 13413398000130

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 27/05/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de empresa para o fornecimento de material de informática, eletroeletrônicos, escritório e móveis destinados

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  • 19/12/2025 · R$ 30 mil · Dispensa
    DISCULTURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 13413398000130

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 27/05/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E MATERIAL PARA IMPRESSORAS, ATENDENDO A SOLICITA

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)58,74%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL49,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,3 mi4,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 99,5 mi−R$ 26,8 mi59,71%50,0%R$ 94 mil6,0%—15,5%28,6%
2025R$ 131,0 mi−R$ 3,6 mi58,74%49,1%R$ 5,3 mi1,6%65,9%19,1%29,6%
2024R$ 119,5 mi−R$ 3,4 mi47,53%70,0%−R$ 991 mil1,7%73,0%17,1%25,4%
2023R$ 114,0 mi−R$ 25,8 mi52,07%74,0%−R$ 27,9 mi1,6%66,8%19,7%25,7%
2022R$ 107,4 mi−R$ 14,7 mi53,58%24,9%−R$ 16,0 mi1,6%66,3%17,4%29,7%
2021R$ 82,9 miR$ 219 mil53,64%4,3%R$ 4,2 mi2,1%68,7%17,2%23,0%
2020R$ 102,5 miR$ 33,4 mi42,32%7,2%R$ 32,9 mi1,7%45,1%17,2%26,9%
2019R$ 64,4 miR$ 2,3 mi53,24%66,8%R$ 2,3 mi4,5%67,2%18,1%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi3 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Otto Alencar (Senado/BA)202437950001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE*EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO; *AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL; *AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADOS A FROTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064676
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1) Construção do portal de Acesso e Cobertura com Telha de Cerâmica e Pilar de Eucalipto para Obra de Revitalização da Orla do Açude Vilobaldo Alencar; 2) Pavimentação na Entrada do Portal de Acesso da Obra de Revitalização da Orla do Açude
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032133
2022Otto Alencar (Senado/BA)202237950010R$ 800 milR$ 800 milCIENTE*Reforma e Ampliação do Hipódromo Municipal *Construção do Portal de Acesso ao Açude Vilobaldo Alencar e 04 Coberturas com Telha Cerâmica e Pilar de Eucalipto *Construção de Campo Sintético com Alambrado de Eucalipto e Iluminação destinado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019502

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)85,7%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)4,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515199 contratos e 331 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2021–2024: Cláudio Serrada (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%17,2%23,0%68,7%———
202253,6%17,4%29,7%66,3%——R$ 800 mil
202352,1%19,7%25,7%66,8%——R$ 1,0 mi
202447,5%17,1%25,4%73,0%1342,2%R$ 1,2 mi
2017–2020: Claudio Serrada (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,5%19,5%-42,1%69,9%———
201854,1%17,0%101,8%67,5%———
201953,2%18,1%27,1%67,2%———
202042,3%17,2%26,9%45,1%———
2013–2016: Bonifácio (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%16,5%-47,5%68,0%———
201658,1%30,8%-43,6%70,2%———

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